Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2655944/SP (2024/0196560-5)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
AGRAVANTE: ENERPEIXE S.A.
ADVOGADOS: EDUARDO LYCURGO LEITE - DF012307
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF016372
WALTER OHOFUGI JÚNIOR - SP097282
FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO - TO003730
BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO - TO004170
AGRAVADO: PALMAS SERVIÇOS LTDA
ADVOGADO: ALESSANDRA DANTAS SAMPAIO - TO001821
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/02/2025 a 24/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.