Procedimento Comum Cível 5009958-94.2023.8.21.0021 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 12.545,00

Órgão julgador

2º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Altair de Lemos Junior 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

ETELVINA DE FATIMA FERREIRA NETTO

CPF

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMIEL DIAS DE LUIZ

OAB/RS 078403·CPF·Representa: Autor

MÁRCIO LOUZADA CARPENA

OAB/RS 046582·CPF·Representa: Réu

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK

OAB/SP 348747·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256712404 (Custas Finais ou Complementares)

28/08/2025, 10:05

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52382530720258217000/TJRS

20/08/2025, 08:28

Baixa Definitiva

20/08/2025, 07:08

Remetidos os Autos - CCALC -> PSF3CIV

19/08/2025, 15:23

Remetidos os Autos - Custas - PSF3CIV -> CCALC

30/07/2025, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

08/07/2025, 00:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/07/2025 até 03/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 100/2025-CGJ

17/06/2025, 14:42

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46

10/06/2025, 03:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/06/2025, 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

09/06/2025, 14:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46

09/06/2025, 02:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46

06/06/2025, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 17:43

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS046582

06/06/2025, 17:42

Todas as movimentações(60)

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256712404 (Custas Finais ou Complementares)

28/08/2025, 10:05

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52382530720258217000/TJRS

20/08/2025, 08:28

Baixa Definitiva

20/08/2025, 07:08

Remetidos os Autos - CCALC -> PSF3CIV

19/08/2025, 15:23

Remetidos os Autos - Custas - PSF3CIV -> CCALC

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 20:20

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2023, 19:43

30/07/2025, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

08/07/2025, 00:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/07/2025 até 03/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 100/2025-CGJ

17/06/2025, 14:42

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46

10/06/2025, 03:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/06/2025, 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

09/06/2025, 14:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46

09/06/2025, 02:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46

06/06/2025, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 17:43

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS046582

06/06/2025, 17:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RS053389 - ALEXSANDRO DA SILVA LINCK)

27/05/2025, 11:28

Recebidos os autos - TJRS -> PSF3CIV Número: 50099589420238210021/TJRS

31/03/2025, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2756289/RS (2024/0367811-6) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADOS: MÁRCIO LOUZADA CARPENA - RS046582 WALESKA REIS DA ROSA - RS086586 AGRAVADO: ETELVINA DE FATIMA FERREIRA NETTO ADVOGADO: AMIEL DIAS DE LUIZ - RS078403 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/02/2025 a 24/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2756289/RS (2024/0367811-6) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADOS: MÁRCIO LOUZADA CARPENA - RS046582 WALESKA REIS DA ROSA - RS086586 AGRAVADO: ETELVINA DE FATIMA FERREIRA NETTO ADVOGADO: AMIEL DIAS DE LUIZ - RS078403 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/02/2025, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50099589420238210021/TJRS

26/07/2024, 16:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50099589420238210021/TJRS

24/04/2024, 16:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50099589420238210021/TJRS

28/02/2024, 15:12

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PSF3CIV -> TJRS

14/12/2023, 14:11

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ4BANKJ para PSF3CIV2J)

13/12/2023, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

11/12/2023, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

23/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/11/2023, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

07/11/2023, 01:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/10/2023, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

30/10/2023, 13:46

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235802985 (Preparo de Recurso)

28/10/2023, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

24/10/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

16/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

13/10/2023, 09:34

Decisão Interlocutória

06/10/2023, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 19:43

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2023, 18:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/10/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

02/10/2023, 11:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

02/10/2023, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

29/09/2023, 05:46

Julgado procedente o pedido

22/09/2023, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2023, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2023, 19:49

Conclusos para julgamento

07/09/2023, 09:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

03/07/2023, 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

16/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

02/06/2023, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RS046582 - MARCIO LOUZADA CARPENA)

02/06/2023, 15:17

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8

12/05/2023, 09:21

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/04/2023, 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

26/04/2023, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

26/04/2023, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2023, 15:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

19/04/2023, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2023, 14:38

Remetidos os autos para o Projeto Especial - (PSF3CIV2J para NJ4BANKJ)

17/04/2023, 14:29

Distribuído por sorteio

17/04/2023, 10:00

SENTENÇA

•22/09/2023, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 15:25