Cumprimento de sentença 5274241-32.2016.8.09.0051 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 180.130,00

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

PEDRO HENRIQUE NUNES GOMES

CPF

Autor

PREMIER PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

RAFAEL RIBEIRO DE FRANCA

CPF

Reu

TRANSHOW PRODUTORA DE EVENTOS MUSICAIS TRANSPORTES E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

MARCELO BERNARDES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO IAGO OLIVEIRA ALVARENGA

Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE NUNES GOMES

OAB/GO 034870·Representa: Réu

ANTONIO VITAL BARBOSA

Representa: Réu

Movimentações

Processo Arquivado

16/03/2026, 21:11

Diligência Concluída – Processo Devolvido

11/03/2026, 13:35

Decisão -> Outras Decisões

10/03/2026, 17:35

Autos Conclusos

10/03/2026, 09:47

Decorrido Prazo

10/03/2026, 09:46

Intimação Efetivada

05/02/2026, 16:20

Intimação Efetivada

05/02/2026, 16:20

Intimação Expedida

05/02/2026, 15:43

Intimação Expedida

05/02/2026, 15:43

Ato Ordinatório

05/02/2026, 15:41

Intimação Efetivada

17/12/2025, 18:31

Decisão -> Outras Decisões

17/12/2025, 18:23

Intimação Expedida

17/12/2025, 18:23

Autos Conclusos

11/12/2025, 11:12

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

05/12/2025, 08:59

Todas as movimentações(333)

Processo Arquivado

16/03/2026, 21:11

Diligência Concluída – Processo Devolvido

11/03/2026, 13:35

Decisão -> Outras Decisões

10/03/2026, 17:35

Autos Conclusos

10/03/2026, 09:47

Decorrido Prazo

10/03/2026, 09:46

Documentos

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 15:41

Decisão

•17/12/2025, 18:23

Intimação Efetivada

05/02/2026, 16:20

Intimação Efetivada

05/02/2026, 16:20

Intimação Expedida

05/02/2026, 15:43

Intimação Expedida

05/02/2026, 15:43

Ato Ordinatório

05/02/2026, 15:41

Intimação Efetivada

17/12/2025, 18:31

Decisão -> Outras Decisões

17/12/2025, 18:23

Intimação Expedida

17/12/2025, 18:23

Autos Conclusos

11/12/2025, 11:12

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

05/12/2025, 08:59

Processo Desarquivado

05/12/2025, 08:59

Juntada -> Petição

28/11/2025, 14:55

Processo Arquivado

25/06/2025, 08:11

Processo Desarquivado

12/06/2025, 13:31

Processo Arquivado

12/06/2025, 13:29

Intimação Efetivada

04/06/2025, 19:42

Intimação Expedida

04/06/2025, 17:02

Juntada de Documento

04/06/2025, 17:00

Processo Desarquivado

04/06/2025, 17:00

Cálculo de Custas

30/05/2025, 13:02

Processo Arquivado

28/05/2025, 15:14

Ato Ordinatório

23/05/2025, 13:28

Diligência Concluída – Processo Devolvido

23/05/2025, 13:28

Inversão de Pólos

23/05/2025, 13:21

Intimação Lida

23/05/2025, 10:18

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

21/05/2025, 06:09

Intimação Efetivada

21/05/2025, 06:09

Intimação Efetivada

21/05/2025, 06:09

Intimação Efetivada

21/05/2025, 06:09

Intimação Expedida

21/05/2025, 06:09

Juntada -> Petição

20/05/2025, 16:28

Autos Conclusos

13/05/2025, 14:31

Juntada -> Petição

05/05/2025, 18:53

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

07/04/2025, 17:25

Evolução da Classe Processual

07/04/2025, 17:24

Processo Desarquivado

07/04/2025, 17:24

Juntada -> Petição

04/04/2025, 23:23

Intimação Lida

31/03/2025, 13:21

Troca de Responsável

31/03/2025, 13:01

Cálculo de Custas

28/03/2025, 16:27

Intimação Expedida

28/03/2025, 16:27

Processo Arquivado

28/03/2025, 14:17

Término da Suspensão do Processo

28/03/2025, 14:04

Intimação Efetivada

28/03/2025, 14:03

Intimação Efetivada

28/03/2025, 14:03

Intimação Expedida

28/03/2025, 14:03

Juntada de Documento

28/03/2025, 14:03

Intimação Efetivada

28/03/2025, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2709624/GO (2024/0278164-7) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: TRANSHOW PRODUTORA DE EVENTOS MUSICAIS TRANSPORTES E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO ESPINOSA - SP208373 AGRAVADO: MARCELO BERNARDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUCAS MENDES DA COSTA - GO028729 AGRAVADO: PREMIER PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS AGRAVADO: RAFAEL RIBEIRO DE FRANCA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE NUNES GOMES - GO034870 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/02/2025 a 24/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2709624/GO (2024/0278164-7) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: TRANSHOW PRODUTORA DE EVENTOS MUSICAIS TRANSPORTES E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO ESPINOSA - SP208373 AGRAVADO: MARCELO BERNARDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUCAS MENDES DA COSTA - GO028729 AGRAVADO: PREMIER PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS AGRAVADO: RAFAEL RIBEIRO DE FRANCA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE NUNES GOMES - GO034870 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/02/2025, 00:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

03/02/2025, 10:06

Término da Suspensão do Processo

25/01/2025, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

29/07/2024, 13:46

Processo baixado à origem/devolvido

29/07/2024, 12:09

Processo baixado à origem/devolvido

29/07/2024, 12:09

Processo baixado à origem/devolvido

29/07/2024, 09:28

Certidão Expedida

29/07/2024, 09:28

Processo baixado à origem/devolvido

29/07/2024, 09:28

Certidão Expedida

25/07/2024, 08:23

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

08/07/2024, 15:38

Juntada -> Petição

01/07/2024, 15:14

Juntada -> Petição

26/06/2024, 12:28

Intimação Lida

26/06/2024, 12:27

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

26/06/2024, 11:39

Intimação Expedida

24/06/2024, 12:49

Intimação Expedida

24/06/2024, 12:49

Intimação Efetivada

24/06/2024, 12:49

Intimação Efetivada

24/06/2024, 12:49

Recurso Inserido

24/06/2024, 12:47

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

21/06/2024, 11:54

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

07/06/2024, 11:13

Intimação Lida

06/06/2024, 08:54

Intimação Efetivada

05/06/2024, 17:03

Intimação Efetivada

05/06/2024, 17:03

Intimação Efetivada

05/06/2024, 17:03

Intimação Expedida

05/06/2024, 17:03

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

04/06/2024, 11:02

Autos Conclusos

04/06/2024, 08:37

Autos Conclusos

04/06/2024, 08:37

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

28/05/2024, 12:16

Juntada -> Petição

16/05/2024, 10:23

Intimação Lida

13/05/2024, 03:03

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

06/05/2024, 09:17

Juntada -> Petição

03/05/2024, 10:08

Intimação Expedida

02/05/2024, 15:18

Intimação Efetivada

02/05/2024, 15:18

Intimação Expedida

02/05/2024, 15:18

Intimação Efetivada

02/05/2024, 15:18

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

30/04/2024, 12:26

Recurso Autuado

29/04/2024, 12:12

Recurso Distribuído

26/04/2024, 14:28

Recurso Distribuído

26/04/2024, 14:28

Juntada -> Petição -> Recurso especial

26/04/2024, 12:07

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

12/04/2024, 08:36

Intimação Efetivada

10/04/2024, 13:50

Intimação Efetivada

10/04/2024, 13:50

Intimação Efetivada

10/04/2024, 13:50

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

10/04/2024, 13:49

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/04/2024, 13:49

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

02/04/2024, 14:41

Despacho -> Mero Expediente

26/03/2024, 19:25

Juntada -> Petição

25/03/2024, 14:54

Autos Conclusos

25/03/2024, 14:15

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

25/03/2024, 11:59

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

20/03/2024, 08:16

Juntada -> Petição

18/03/2024, 18:21

Ato Ordinatório

18/03/2024, 14:33

Intimação Efetivada

18/03/2024, 14:33

Intimação Efetivada

18/03/2024, 14:33

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

14/03/2024, 18:39

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

08/03/2024, 08:51

Intimação Efetivada

06/03/2024, 15:39

Intimação Efetivada

06/03/2024, 15:39

Intimação Efetivada

06/03/2024, 15:39

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

06/03/2024, 15:09

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

06/03/2024, 15:09

Intimação Efetivada

15/02/2024, 15:18

Intimação Efetivada

15/02/2024, 15:18

Intimação Efetivada

15/02/2024, 15:18

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

15/02/2024, 15:18

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

14/02/2024, 19:05

Autos Conclusos

07/02/2024, 15:32

Juntada -> Petição

07/02/2024, 13:58

Troca de Responsável

06/02/2024, 13:15

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

02/02/2024, 08:48

Intimação Efetivada

31/01/2024, 15:34

Despacho -> Mero Expediente

31/01/2024, 12:16

Autos Conclusos

30/01/2024, 12:48

Juntada -> Petição

30/01/2024, 10:31

Juntada -> Petição

17/01/2024, 12:26

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

15/01/2024, 09:13

Intimação Efetivada

11/01/2024, 15:57

Intimação Efetivada

11/01/2024, 15:57

Despacho -> Mero Expediente

11/01/2024, 15:39

Autos Conclusos

08/01/2024, 13:13

Juntada -> Petição

20/12/2023, 10:52

Juntada -> Petição

19/12/2023, 16:00

Intimação Efetivada

19/12/2023, 09:35

Intimação Efetivada

19/12/2023, 09:35

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

19/12/2023, 08:20

Certidão Expedida

18/12/2023, 15:31

Despacho -> Mero Expediente

18/12/2023, 15:28

Juntada -> Petição

18/12/2023, 14:35

Autos Conclusos

18/12/2023, 11:42

Juntada -> Petição

18/12/2023, 11:41

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

15/12/2023, 12:33

Intimação Efetivada

13/12/2023, 16:45

Intimação Efetivada

13/12/2023, 16:45

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

13/12/2023, 14:53

Autos Conclusos

12/12/2023, 14:22

Juntada -> Petição

12/12/2023, 13:16

Juntada -> Petição

11/12/2023, 10:46

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

06/12/2023, 11:24

Intimação Efetivada

04/12/2023, 09:24

Intimação Efetivada

04/12/2023, 09:24

Despacho -> Mero Expediente

03/12/2023, 15:37

Autos Conclusos

01/12/2023, 17:39

Recurso Autuado

01/12/2023, 17:39

Recurso Distribuído

01/12/2023, 14:34

Recurso Distribuído

01/12/2023, 14:34

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

24/11/2023, 10:42

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

13/11/2023, 16:15

Juntada -> Petição -> Apelação

30/10/2023, 16:50

Intimação Efetivada

20/10/2023, 14:56

Intimação Lida

16/10/2023, 03:02

Juntada -> Petição -> Apelação

07/10/2023, 12:33

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

04/10/2023, 17:12

Intimação Efetivada

04/10/2023, 17:12

Intimação Efetivada

04/10/2023, 17:12

Intimação Efetivada

04/10/2023, 17:12

Intimação Expedida

04/10/2023, 17:12

Certidão Expedida

22/08/2023, 11:08

Intimação Efetivada

22/08/2023, 11:08

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

02/08/2023, 13:02

Autos Conclusos

10/07/2023, 15:01

Troca de Responsável

03/04/2023, 14:53

Intimação Lida

02/03/2023, 03:00

Intimação Lida

02/03/2023, 03:00

Intimação Efetivada

20/02/2023, 08:46

Intimação Efetivada

20/02/2023, 08:46

Intimação Efetivada

20/02/2023, 08:46

Intimação Expedida

20/02/2023, 08:46

Decisão -> Outras Decisões

17/02/2023, 16:34

Troca de Responsável

15/02/2023, 17:44

Juntada de Documento

15/02/2023, 17:38

Juntada -> Petição

27/09/2022, 16:11

Autos Conclusos

27/09/2022, 12:11

Intimação Lida

26/09/2022, 03:04

Juntada -> Petição

23/09/2022, 08:12

Juntada -> Petição

21/09/2022, 15:26

Certidão Expedida

15/09/2022, 18:26

Intimação Efetivada

15/09/2022, 18:26

Intimação Efetivada

15/09/2022, 18:26

Intimação Efetivada

15/09/2022, 18:26

Intimação Expedida

15/09/2022, 18:26

Juntada -> Petição -> Réplica

23/08/2022, 15:07

Certidão Expedida

04/08/2022, 09:04

Intimação Efetivada

04/08/2022, 09:04

Juntada -> Petição -> Contestação

13/07/2022, 19:00

Intimação Lida

30/05/2022, 03:04

Certidão Expedida

20/05/2022, 11:43

Intimação Efetivada

20/05/2022, 11:43

Intimação Efetivada

20/05/2022, 11:43

Intimação Expedida

20/05/2022, 11:43

Juntada -> Petição

11/04/2022, 11:20

Juntada de Documento

11/03/2022, 16:04

Documento Expedido

10/03/2022, 12:18

Despacho -> Mero Expediente

03/03/2022, 12:34

Intimação Efetivada

03/03/2022, 12:34

Intimação Efetivada

03/03/2022, 12:34

Intimação Efetivada

03/03/2022, 12:34

Intimação Expedida

03/03/2022, 12:34

Autos Conclusos

01/02/2022, 11:28

Juntada -> Petição

28/01/2022, 15:54

Intimação Efetivada

17/12/2021, 10:54

Certidão Expedida

17/12/2021, 10:54

Juntada -> Petição

24/11/2021, 14:04

Certidão Expedida

10/11/2021, 16:09

Intimação Efetivada

10/11/2021, 16:09

Juntada -> Petição

10/11/2021, 10:56

Juntada -> Petição

21/10/2021, 11:30

Intimação Lida

08/10/2021, 16:15

Decisão -> deferimento

28/09/2021, 08:08

Intimação Efetivada

28/09/2021, 08:08

Intimação Efetivada

28/09/2021, 08:08

Intimação Expedida

28/09/2021, 08:08

Certidão Expedida

16/09/2021, 17:20

Autos Conclusos

16/09/2021, 17:20

Juntada -> Petição

13/09/2021, 11:00

Juntada de Documento

12/02/2021, 17:04

Documento Expedido

05/02/2021, 08:08

Decisão -> Autorização

03/02/2021, 09:12

Intimação Efetivada

03/02/2021, 09:12

Intimação Efetivada

03/02/2021, 09:12

Autos Conclusos

28/01/2021, 07:10

Intimação Efetivada

28/01/2021, 07:08

Intimação Efetivada

28/01/2021, 07:08

Intimação Efetivada

28/01/2021, 07:08

Audiência de Conciliação Cejusc

28/01/2021, 07:08

Juntada -> Petição

27/01/2021, 20:50

Juntada -> Petição

09/12/2020, 14:46

Certidão Expedida

01/12/2020, 16:06

Intimação Efetivada

01/12/2020, 16:06

Citação Não Efetivada

01/12/2020, 16:06

Citação Não Efetivada

01/12/2020, 16:05

Citação Não Efetivada

01/12/2020, 16:04

Citação Expedida

11/09/2020, 18:58

Citação Expedida

11/09/2020, 18:56

Citação Expedida

11/09/2020, 18:55

Intimação Efetivada

31/08/2020, 16:41

Intimação Efetivada

31/08/2020, 16:41

Audiência de Conciliação Cejusc

31/08/2020, 16:41

Intimação Efetivada

31/08/2020, 16:41

Juntada -> Petição

05/03/2020, 15:02

Certidão Expedida

21/02/2020, 13:34

Intimação Efetivada

21/02/2020, 13:34

Juntada -> Petição

03/12/2019, 17:16

Intimação Efetivada

22/11/2019, 13:45

Juntada de Documento

22/11/2019, 10:02

Certidão Expedida

07/11/2019, 13:08

Juntada -> Petição

07/11/2019, 12:22

Despacho -> Mero Expediente

14/10/2019, 10:33

Intimação Efetivada

14/10/2019, 10:33

Autos Conclusos

07/10/2019, 15:46

Juntada -> Petição

12/09/2019, 13:57

Juntada -> Petição

16/07/2019, 17:54

Despacho -> Mero Expediente

03/06/2019, 11:21

Intimação Efetivada

03/06/2019, 11:21

Autos Conclusos

21/05/2019, 13:55

Juntada -> Petição

02/05/2019, 14:15

Intimação Efetivada

30/04/2019, 16:14

Certidão Expedida

30/04/2019, 16:13

de Conciliação

30/04/2019, 10:39

Intimação Efetivada

24/04/2019, 14:37

Citação Não Efetivada

24/04/2019, 14:37

Juntada -> Petição

22/04/2019, 23:40

Juntada -> Petição

12/03/2019, 16:48

Citação Expedida

01/03/2019, 11:34

Intimação Efetivada

28/02/2019, 09:30

Audiência de Conciliação Cejusc

28/02/2019, 09:30

Intimação Efetivada

28/02/2019, 09:30

Intimação Efetivada

28/02/2019, 09:30

Juntada -> Petição

18/12/2018, 18:50

Juntada -> Petição -> Contestação

27/11/2018, 15:00

Diligência Concluída – Processo Devolvido

22/11/2018, 13:06

Audiência do art. 334 CPC

06/11/2018, 16:32

Juntada -> Petição

30/10/2018, 15:42

Juntada de Documento

30/10/2018, 09:27

Intimação Efetivada

17/10/2018, 10:25

Juntada de Documento

17/10/2018, 10:22

Juntada de Documento

16/10/2018, 14:08

Juntada de Documento

16/10/2018, 14:07

Juntada de Documento

01/10/2018, 17:27

Audiência de Conciliação

27/09/2018, 14:27

Intimação Efetivada

27/09/2018, 14:27

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

27/09/2018, 11:55

Certidão de Encaminhamento de Processo

27/09/2018, 11:55

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

27/09/2018, 11:55

Despacho -> Mero Expediente

21/09/2018, 12:18

Intimação Efetivada

21/09/2018, 12:18

Autos Conclusos

08/06/2018, 07:41

Juntada -> Petição

08/05/2018, 16:48

Despacho -> Mero Expediente

09/03/2018, 11:50

de Conciliação

29/11/2017, 14:28

Autos Conclusos

27/11/2017, 11:41

Juntada -> Petição

24/11/2017, 17:22

Certidão Expedida

08/11/2017, 10:17

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

07/11/2017, 18:45

Intimação Efetivada

01/11/2017, 13:36

Citação Não Efetivada

01/11/2017, 13:36

Certidão Expedida

31/10/2017, 17:52

Intimação Efetivada

31/10/2017, 17:52

Juntada -> Petição

24/10/2017, 13:38

Citação Expedida

16/10/2017, 11:18

Certidão Expedida

11/10/2017, 14:11

Intimação Efetivada

11/10/2017, 14:11

Audiência de Conciliação

10/10/2017, 15:30

Intimação Efetivada

10/10/2017, 15:30

Despacho -> Mero Expediente

17/01/2017, 17:36

Autos Conclusos

21/11/2016, 12:12

Juntada -> Petição

21/11/2016, 10:13

Decisão -> Outras Decisões

17/11/2016, 12:09

Intimação Efetivada

17/11/2016, 12:09

Autos Conclusos

27/10/2016, 09:46

Certidão Expedida

27/10/2016, 09:45

Juntada -> Petição

24/10/2016, 10:04

Peticão Enviada

21/10/2016, 08:46

Processo Distribuído

21/10/2016, 08:46

Sentença

•21/05/2025, 06:09

Decisão

•28/03/2025, 14:03

Decisão

•04/06/2024, 11:02

Ementa

•08/04/2024, 10:30

Relatório e Voto

•08/04/2024, 10:30

Despacho

•26/03/2024, 19:25

Relatório e Voto

•04/03/2024, 10:38

Ementa

•04/03/2024, 10:38

Relatório

•14/02/2024, 19:05

Despacho

•31/01/2024, 12:16

Despacho

•11/01/2024, 15:39

Despacho

•18/12/2023, 15:28

Decisão

•13/12/2023, 14:53

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 15:41

Decisão

•17/12/2025, 18:23

Sentença

•21/05/2025, 06:09

Decisão

•28/03/2025, 14:03

Decisão

•04/06/2024, 11:02

Ementa

•08/04/2024, 10:30

Relatório e Voto

•08/04/2024, 10:30

Despacho

•26/03/2024, 19:25

Relatório e Voto

•04/03/2024, 10:38

Ementa

•04/03/2024, 10:38

Relatório

•14/02/2024, 19:05

Despacho

•31/01/2024, 12:16

Despacho

•11/01/2024, 15:39

Despacho

•18/12/2023, 15:28

Decisão

•13/12/2023, 14:53

Despacho

•03/12/2023, 15:37

Sentença

•04/10/2023, 17:12

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 11:08

Decisão

•17/02/2023, 16:34

Despacho

•03/03/2022, 12:34

Decisão

•28/09/2021, 08:08

Decisão

•03/02/2021, 09:12

Despacho

•14/10/2019, 10:33

Despacho

•03/06/2019, 11:21

Despacho

•21/09/2018, 12:18

Despacho

•09/03/2018, 11:50

Despacho

•17/01/2017, 17:36

Decisão

•17/11/2016, 12:09