Procedimento Comum Cível 1003191-33.2022.8.26.0562 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2022

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

12 Civel de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Claudio Godoy 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

MANOEL CAPITULINO DOS SANTOS FILHO

CPF

Autor

EDITE MARIA MACENA

CPF

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU

CNPJ

Reu

MARCIO MONACO FONTES

TERCEIRO

Advogados / Representantes

NELLY CRISTINA OCROCH

OAB/SP 335355·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

FRANCIANE GAMBERO

OAB/SP 218958·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 13:04

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 11:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2025, 09:11

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 20:02

Juntada de Certidão

08/09/2025, 06:07

Expedição de Carta.

05/09/2025, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 04:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 06:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/08/2025, 15:41

Processo Desarquivado Com Reabertura

19/08/2025, 15:38

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 16:18

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 13:04

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 11:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2025, 09:11

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 14:07

Documentos

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 15:41

Decisão

•04/07/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 20:02

Juntada de Certidão

08/09/2025, 06:07

Expedição de Carta.

05/09/2025, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 04:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 06:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/08/2025, 15:41

Processo Desarquivado Com Reabertura

19/08/2025, 15:38

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 16:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2025, 16:16

Conclusos para decisão

03/07/2025, 17:05

Conclusos para despacho

03/07/2025, 17:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

19/05/2025, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 03:07

Ato ordinatório

09/05/2025, 14:09

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/04/2025, 12:36

Conclusos para despacho

21/03/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2750655/SP (2024/0354349-4) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341 AGRAVADO: MANOEL CAPITULINO DOS SANTOS FILHO AGRAVADO: EDITE MARIA MACENA ADVOGADOS: NELLY CRISTINA OCROCH - SP335355 TÁGIDE CANGIANO DE SOUZA - SP296569 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/02/2025 a 24/02/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2750655/SP (2024/0354349-4) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341 AGRAVADO: MANOEL CAPITULINO DOS SANTOS FILHO AGRAVADO: EDITE MARIA MACENA ADVOGADOS: NELLY CRISTINA OCROCH - SP335355 TÁGIDE CANGIANO DE SOUZA - SP296569 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

27/10/2023, 18:24

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 18:22

Juntada de Petição de Contra-razões

11/09/2023, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/08/2023, 13:32

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 13:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

08/08/2023, 18:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

08/08/2023, 07:00

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2023, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2023, 00:50

Julgada Procedente em Parte a Ação

24/07/2023, 18:08

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 15:53

Conclusos para despacho

15/06/2023, 13:35

Juntada de Petição de Alegações finais

14/06/2023, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2023, 04:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2023, 00:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/06/2023, 18:14

Conclusos para despacho

07/06/2023, 15:02

Conclusos para despacho

07/06/2023, 14:51

Juntada de Petição de Alegações finais

01/06/2023, 23:21

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2023, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2023, 13:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/05/2023, 12:41

Conclusos para julgamento

15/05/2023, 20:46

Conclusos para decisão

12/05/2023, 10:57

Conclusos para despacho

11/05/2023, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

21/04/2023, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2023, 06:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/04/2023, 14:40

Conclusos para despacho

19/04/2023, 13:18

Conclusos para despacho

19/04/2023, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 05:41

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2023, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2023, 06:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/03/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 15:40

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2023, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2023, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2023, 13:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/02/2023, 12:39

Conclusos para despacho

14/02/2023, 22:08

Conclusos para despacho

14/02/2023, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2023, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2023, 00:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/01/2023, 16:44

Conclusos para despacho

19/01/2023, 16:42

Conclusos para despacho

19/01/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2022, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2022, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/10/2022, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 11:10

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2022, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2022, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2022, 00:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/08/2022, 16:47

Conclusos para despacho

25/08/2022, 16:19

Conclusos para despacho

25/08/2022, 13:37

Juntada de Outros documentos

16/05/2022, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2022, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2022, 00:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/05/2022, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 18:25

Juntada de Outros documentos

03/05/2022, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2022, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2022, 13:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2022, 13:01

Conclusos para despacho

28/04/2022, 14:49

Conclusos para despacho

27/04/2022, 17:55

Juntada de Petição de Réplica

27/04/2022, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

21/04/2022, 04:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2022, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/04/2022, 13:44

Juntada de Petição de Contestação

11/04/2022, 15:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2022, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2022, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2022, 01:02

Expedição de Carta.

10/03/2022, 14:13

Recebida a Petição Inicial

10/03/2022, 14:13

Conclusos para despacho

10/03/2022, 11:26

Conclusos para despacho

10/03/2022, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2022, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2022, 01:12

Determinada a Emenda à Petição Inicial

17/02/2022, 20:02

Conclusos para despacho

17/02/2022, 11:13

Distribuído por sorteio

16/02/2022, 18:25

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 13:32

Sentença

•24/07/2023, 18:08

Decisão

•07/06/2023, 18:14

Decisão

•29/05/2023, 12:41

Decisão

•19/04/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 12:20

Decisão

•15/02/2023, 12:39

Decisão

•19/01/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 09:58

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 17:09

Decisão

•25/08/2022, 16:47

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 15:41

Decisão

•04/07/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 13:32

Sentença

•24/07/2023, 18:08

Decisão

•07/06/2023, 18:14

Decisão

•29/05/2023, 12:41

Decisão

•19/04/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 12:20

Decisão

•15/02/2023, 12:39

Decisão

•19/01/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 09:58

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 17:09

Decisão

•25/08/2022, 16:47

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 14:18

Decisão

•29/04/2022, 13:01

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 13:44

Decisão

•10/03/2022, 14:13

Decisão

•17/02/2022, 20:02