Execução de Título Extrajudicial 0817933-65.2014.8.20.5001 - STJ | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2018

Valor da Causa

R$ 565.741,29

Órgão julgador

22ª Vara Cível da Comarca de Natal

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Partes do Processo

BANCO SAFRA S A

CNPJ

Autor

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BANCO SAFRA BRASIL S/A

Terceiro

MANOEL DOS PASSOS CAMARA NETO - ACOUGUE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLO ANDRÉ DE MELLO QUEIROZ

OAB/RN 000984·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP 320370·CPF·Representa: Autor

JOÃO LOYO DE MEIRA LINS

OAB/DF 078907·CPF·Representa: Autor

IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO

OAB/PE 019595·CPF·Representa: Autor

BRUNNA DE ARRUDA QUINTEIRO

OAB/PE 027263·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 02:48

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 01:22

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 01:06

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:22

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 14:12

Determinado o arquivamento

01/04/2025, 14:07

Conclusos para despacho

01/04/2025, 10:48

Todas as movimentações(270)

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 02:48

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 01:22

Publicado Intimação em 03/04/2025.

Documentos

Despacho

•01/04/2025, 14:07

Decisão / Despacho

•01/04/2025, 10:00

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legal

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Acessibilidade

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03/04/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 01:06

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:22

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 14:12

Determinado o arquivamento

01/04/2025, 14:07

Conclusos para despacho

01/04/2025, 10:48

Recebidos os autos

01/04/2025, 10:02

Juntada de despacho

01/04/2025, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2719066/RN (2024/0301784-8) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA EMBARGANTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADOS: EDUARDO FLÁVIO GRAZIANO - SP062672 RENATO ANDRÉ MENDONÇA RODRIGUES - RN008776 CARLO ANDRÉ DE MELLO QUEIROZ - RN000984A TOMÉ RODRIGUES LEÃO DE CARVALHO GAMA - RN001003A EMBARGADO: MANOEL DOS PASSOS CAMARA NETO - ACOUGUE EMBARGADO: MANOEL DOS PASSOS CAMARA NETO ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/02/2025 a 24/02/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2719066/RN (2024/0301784-8) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA EMBARGANTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADOS: EDUARDO FLÁVIO GRAZIANO - SP062672 RENATO ANDRÉ MENDONÇA RODRIGUES - RN008776 CARLO ANDRÉ DE MELLO QUEIROZ - RN000984A TOMÉ RODRIGUES LEÃO DE CARVALHO GAMA - RN001003A EMBARGADO: MANOEL DOS PASSOS CAMARA NETO - ACOUGUE EMBARGADO: MANOEL DOS PASSOS CAMARA NETO ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/11/2023, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 11:51

Conclusos para despacho

14/11/2023, 08:57

Juntada de certidão

08/11/2023, 11:53

Juntada de aviso de recebimento

08/11/2023, 11:53

Decorrido prazo de IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 16:44

Decorrido prazo de Brunna de Arruda Quinteiro em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 09:46

Decorrido prazo de Brunna de Arruda Quinteiro em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 09:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2023, 13:31

Decorrido prazo de Brunna de Arruda Quinteiro em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 04:25

Decorrido prazo de Brunna de Arruda Quinteiro em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 09:52

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 09:47

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 07:23

Decorrido prazo de IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 06:05

Decorrido prazo de IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 06:05

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 06:04

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 06:04

Publicado Sentença em 11/09/2023.

03/10/2023, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

03/10/2023, 03:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2023, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 08:51

Conclusos para despacho

26/09/2023, 12:18

Juntada de Petição de apelação

26/09/2023, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

21/09/2023, 20:49

Publicado Intimação em 11/09/2023.

21/09/2023, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

21/09/2023, 20:49

Juntada de custas

04/09/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 09:18

Declarada decadência ou prescrição

04/09/2023, 09:17

Conclusos para despacho

04/09/2023, 08:28

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 18:27

Outras Decisões

30/08/2023, 18:27

Conclusos para despacho

30/08/2023, 11:18

Processo Desarquivado

30/08/2023, 11:17

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 23/09/2022 23:59.

07/10/2022, 20:25

Decorrido prazo de João Loyo de Meira Lins em 26/09/2022 23:59.

07/10/2022, 20:25

Decorrido prazo de Brunna de Arruda Quinteiro em 26/09/2022 23:59.

07/10/2022, 20:25

Decorrido prazo de IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO em 26/09/2022 23:59.

07/10/2022, 20:25

Publicado Intimação em 29/09/2022.

29/09/2022, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

28/09/2022, 00:36

Arquivado Provisoramente

27/09/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 07:20

Conclusos para despacho

20/09/2022, 14:20

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 11:23

Decorrido prazo de João Loyo de Meira Lins em 14/09/2022 23:59.

16/09/2022, 06:03

Decorrido prazo de João Loyo de Meira Lins em 14/09/2022 23:59.

16/09/2022, 05:47

Decorrido prazo de Brunna de Arruda Quinteiro em 14/09/2022 23:59.

16/09/2022, 01:31

Decorrido prazo de IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO em 14/09/2022 23:59.

16/09/2022, 01:31

Decorrido prazo de Brunna de Arruda Quinteiro em 14/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:50

Decorrido prazo de IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO em 14/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:50

Juntada de certidão

15/09/2022, 13:52

Publicado Intimação em 12/09/2022.

15/09/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

03/09/2022, 03:50

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 11:39

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 11:36

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 15:15

Conclusos para despacho

19/08/2022, 08:03

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 15:51

Juntada de certidão

27/07/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 12:53

Outras Decisões

18/07/2022, 10:12

Decorrido prazo de Brunna de Arruda Quinteiro em 15/07/2022 23:59.

17/07/2022, 06:45

Decorrido prazo de Brunna de Arruda Quinteiro em 15/07/2022 23:59.

17/07/2022, 06:45

Decorrido prazo de João Loyo de Meira Lins em 15/07/2022 23:59.

17/07/2022, 01:41

Decorrido prazo de João Loyo de Meira Lins em 15/07/2022 23:59.

17/07/2022, 01:40

Decorrido prazo de IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO em 15/07/2022 23:59.

17/07/2022, 01:40

Decorrido prazo de IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO em 15/07/2022 23:59.

17/07/2022, 01:40

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 12:02

Conclusos para despacho

05/07/2022, 12:23

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 12:19

Decorrido prazo de João Loyo de Meira Lins em 27/06/2022 23:59.

30/06/2022, 02:19

Decorrido prazo de Brunna de Arruda Quinteiro em 27/06/2022 23:59.

30/06/2022, 02:19

Decorrido prazo de IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO em 27/06/2022 23:59.

30/06/2022, 02:19

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 17:37

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 20:43

Outras Decisões

21/06/2022, 14:23

Conclusos para despacho

21/06/2022, 11:57

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 11:56

Decorrido prazo de Brunna de Arruda Quinteiro em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 04:25

Decorrido prazo de João Loyo de Meira Lins em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 04:25

Decorrido prazo de IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 04:25

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 13:50

Conclusos para despacho

10/06/2022, 13:48

Juntada de certidão

10/06/2022, 13:14

Outras Decisões

02/06/2022, 18:53

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 15:26

Conclusos para despacho

02/06/2022, 11:47

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 11:39

Juntada de certidão

01/06/2022, 16:17

Expedição de Ofício.

25/05/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 10:26

Decorrido prazo de IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:06

Decorrido prazo de Brunna de Arruda Quinteiro em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:06

Decorrido prazo de João Loyo de Meira Lins em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:06

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 07:14

Decorrido prazo de IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 12:19

Decorrido prazo de João Loyo de Meira Lins em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 12:19

Decorrido prazo de Brunna de Arruda Quinteiro em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 04:29

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 01:40

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 17:44

Conclusos para despacho

13/03/2022, 19:07

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 12:05

Decorrido prazo de João Loyo de Meira Lins em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 07:31

Decorrido prazo de Brunna de Arruda Quinteiro em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 07:31

Decorrido prazo de IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 07:31

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 06:02

Conclusos para despacho

24/02/2022, 14:02

Juntada de certidão

24/02/2022, 13:00

Decorrido prazo de João Loyo de Meira Lins em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 09:09

Decorrido prazo de IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 09:09

Decorrido prazo de Brunna de Arruda Quinteiro em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 07:08

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 06:19

Conclusos para despacho

22/02/2022, 19:40

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 17:37

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 16/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:22

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 17:17

Conclusos para despacho

07/02/2022, 14:34

Juntada de certidão

07/02/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 12:02

Outras Decisões

31/01/2022, 20:29

Conclusos para despacho

31/01/2022, 09:21

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 16:18

Conclusos para despacho

21/01/2022, 07:27

Juntada de Petição de petição

20/01/2022, 17:29

Juntada de certidão

18/01/2022, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 10:38

Conclusos para despacho

07/01/2022, 12:48

Juntada de Petição de petição

05/01/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 11:23

Conclusos para despacho

15/12/2021, 13:35

Juntada de certidão

15/12/2021, 12:42

Juntada de aviso de recebimento

16/11/2021, 12:38

Juntada de certidão

11/10/2021, 10:04

Juntada de certidão

07/10/2021, 09:18

Expedição de Ofício.

17/09/2021, 10:25

Expedição de Ofício.

13/09/2021, 10:08

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 17:47

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 17/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:59

Decorrido prazo de IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO em 17/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:59

Desentranhado o documento

17/08/2021, 13:17

Juntada de termo

17/08/2021, 13:16

Juntada de certidão

17/08/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 01:18

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 00:58

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 01:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 08:57

Outras Decisões

01/07/2021, 17:06

Conclusos para despacho

30/06/2021, 08:44

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 12:51

Conclusos para despacho

02/06/2021, 08:45

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 17:47

Expedição de Ofício.

26/05/2021, 11:19

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 05:38

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 11:42

Conclusos para despacho

12/05/2021, 14:46

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 16:14

Juntada de certidão

27/04/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 17:13

Conclusos para despacho

26/04/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/03/2021, 09:46

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 07:24

Outras Decisões

03/03/2021, 02:33

Conclusos para despacho

22/02/2021, 13:04

Juntada de Petição de petição

19/02/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 14:39

Conclusos para despacho

03/02/2021, 12:38

Juntada de certidão

03/02/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 12:44

Expedição de Ofício.

09/11/2020, 12:16

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 02:56

Juntada de certidão

05/08/2020, 09:08

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 07:37

Conclusos para despacho

06/07/2020, 07:25

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 06:55

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 15/05/2020 23:59:59.

13/06/2020, 00:53

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 14:27

Outras Decisões

29/05/2020, 10:33

Conclusos para despacho

12/05/2020, 10:50

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 19:34

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 15:22

Conclusos para despacho

06/03/2020, 13:46

Juntada de certidão

06/03/2020, 13:45

Juntada de certidão

06/03/2020, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2019, 14:59

Conclusos para despacho

27/11/2019, 17:09

Juntada de Petição de petição

26/11/2019, 15:06

Juntada de certidão

07/11/2019, 14:45

Processo Reativado

22/10/2019, 14:16

Outras Decisões

18/10/2019, 06:07

Conclusos para decisão

12/08/2019, 17:23

Juntada de Petição de petição

05/08/2019, 18:51

Juntada de Petição de petição

22/03/2019, 16:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

18/12/2018, 16:42

Arquivado Provisoramente

06/06/2018, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2018, 16:24

Conclusos para despacho

04/06/2018, 12:10

Juntada de certidão

01/02/2018, 14:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

19/12/2017, 00:46

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2017, 06:17

Conclusos para despacho

27/10/2017, 09:41

Expedição de Certidão.

27/10/2017, 09:40

Juntada de Petição de petição

15/12/2016, 16:46

Decorrido prazo de CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ em 22/09/2016 23:59:59.

28/09/2016, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2016, 12:48

Expedição de Outros documentos.

19/08/2016, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2016, 14:15

Conclusos para despacho

02/06/2016, 13:29

Juntada de certidão

02/06/2016, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2016, 10:35

Juntada de certidão

20/05/2016, 09:56

Conclusos para despacho

20/05/2016, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2016, 06:28

Conclusos para despacho

05/05/2016, 09:36

Expedição de Certidão.

05/05/2016, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

26/12/2015, 07:43

Juntada de Petição de petição

23/12/2015, 16:05

Conclusos para despacho

05/11/2015, 10:50

Juntada de Petição de petição

03/11/2015, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2015, 10:32

Conclusos para despacho

20/08/2015, 13:11

Juntada de Petição de petição

14/08/2015, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2015, 10:18

Conclusos para despacho

15/06/2015, 08:04

Expedição de Outros documentos.

06/05/2015, 12:30

Expedição de Mandado.

09/03/2015, 05:55

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2015, 09:06

Conclusos para despacho

20/02/2015, 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/02/2015, 15:15

Expedição de Outros documentos.

20/02/2015, 15:12

Declarada incompetência

16/12/2014, 12:05

Conclusos para despacho

09/12/2014, 18:00

Distribuído por sorteio

09/12/2014, 18:00

Decisão

•20/06/2024, 22:33

Decisão

•21/05/2024, 12:15

Outros documentos

•08/05/2024, 15:38

Outros documentos

•08/05/2024, 15:38

Acórdão

•06/04/2024, 08:02

Acórdão

•30/01/2024, 18:42

Despacho

•20/11/2023, 16:28

Despacho

•14/11/2023, 11:51

Despacho

•27/09/2023, 08:51

Sentença

•04/09/2023, 09:18

Sentença

•04/09/2023, 09:17

Decisão

•30/08/2023, 18:27

Despacho

•21/09/2022, 07:20

Todos os documentos(49)

Despacho

•01/04/2025, 14:07

Decisão / Despacho

•01/04/2025, 10:00

Decisão

•20/06/2024, 22:33

Decisão

•21/05/2024, 12:15

Outros documentos

•08/05/2024, 15:38

Outros documentos

•08/05/2024, 15:38

Acórdão

•06/04/2024, 08:02

Acórdão

•30/01/2024, 18:42

Despacho

•20/11/2023, 16:28

Despacho

•14/11/2023, 11:51

Despacho

•27/09/2023, 08:51

Sentença

•04/09/2023, 09:18

Sentença

•04/09/2023, 09:17

Decisão

•30/08/2023, 18:27

Despacho

•21/09/2022, 07:20

Despacho

•19/08/2022, 15:15

Decisão

•18/07/2022, 10:12

Decisão

•21/06/2022, 14:23

Despacho

•10/06/2022, 13:50

Decisão

•02/06/2022, 18:53

Despacho

•14/03/2022, 17:44

Despacho

•25/02/2022, 06:02

Despacho

•23/02/2022, 06:19

Despacho

•07/02/2022, 17:17

Decisão

•31/01/2022, 20:29

Despacho

•21/01/2022, 16:18

Despacho

•10/01/2022, 10:38

Despacho

•16/12/2021, 11:23

Decisão

•01/07/2021, 17:06

Despacho

•02/06/2021, 12:51

Despacho

•14/05/2021, 11:42

Despacho

•26/04/2021, 17:13

Decisão

•03/03/2021, 02:33

Despacho

•03/02/2021, 14:39

Despacho

•06/07/2020, 07:37

Decisão

•29/05/2020, 10:33

Despacho

•31/03/2020, 15:22

Despacho

•17/12/2019, 14:59

Decisão

•18/10/2019, 06:06

Despacho

•04/06/2018, 16:24

Despacho

•30/10/2017, 06:17

Despacho

•02/06/2016, 14:15

Despacho

•20/05/2016, 10:35

Decisão

•18/05/2016, 06:28

Despacho

•26/12/2015, 07:43

Despacho

•12/10/2015, 10:32

Despacho

•15/06/2015, 10:18

Despacho

•23/02/2015, 09:06

Decisão

•16/12/2014, 12:05