Agravo em Recurso Especial 0090081-65.2019.8.09.0175 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

RENATO DOS SANTOS MOURA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

08/05/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 08/05/2025

08/05/2025, 13:13

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 273055/2025

31/03/2025, 09:41

Protocolizada Petição 273055/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/03/2025

31/03/2025, 09:28

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/03/2025 Petição Nº 152438/2025 - AgRg

26/03/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0152438 - AgRg no AREsp 2517295 - Publicação prevista para 26/03/2025

24/03/2025, 14:20

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

24/03/2025, 11:38

Conhecido o recurso de RENATO DOS SANTOS MOURA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 152438/2025 - AgRg no AREsp 2517295

20/03/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado – JULGAMENTO ADIADO POR INDICAÇÃO DO SR. MINISTRO RELATOR

18/03/2025, 11:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

25/02/2025, 13:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 152438/2025

25/02/2025, 13:11

Protocolizada Petição 152438/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 25/02/2025

25/02/2025, 12:58

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 92581/2025

09/02/2025, 12:51

Protocolizada Petição 92581/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/02/2025

09/02/2025, 12:33

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•24/03/2025, 14:20

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2025, 19:50

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