Apelação Cível 1000033-85.2018.4.01.4103 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2019

Valor da Causa

R$ 58.000,00

Órgão julgador

Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO 3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

CAIRU INDUSTRIA DE BICICLETAS LTDA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ZONA FRANCA DE MANAUS

Terceiro

ILMO. SR. INSPETOR DO SUFRAMA DE RORAIMA/RR

Terceiro

REBECCA MARTINS GARCIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

CAIRU INDUSTRIA DE BICICLETAS LTDA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ZONA FRANCA DE MANAUS

Terceiro

ILMO. SR. INSPETOR DO SUFRAMA DE RORAIMA/RR

Terceiro

REBECCA MARTINS GARCIA

Terceiro

SUPERITENDENTE

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 19:58

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 19:58

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 19:58

Negado seguimento a Recurso

16/10/2025, 19:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

16/10/2025, 14:00

Conclusos para admissibilidade recursal

16/10/2025, 14:00

Recebidos os autos

16/10/2025, 14:00

Juntada de certidão

16/10/2025, 13:59

Juntada de certidão

16/10/2025, 13:56

Juntada de Informação

17/12/2024, 07:12

Juntada de Certidão

17/12/2024, 07:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

17/12/2024, 07:12

Juntada de certidão

09/12/2024, 16:31

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:03

Decorrido prazo de CAIRU INDUSTRIA DE BICICLETAS LTDA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:12

Todas as movimentações(45)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 19:58

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 19:58

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 19:58

Negado seguimento a Recurso

16/10/2025, 19:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

Documentos

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•16/10/2025, 19:58

Decisão Monocrática Terminativa

•11/10/2024, 16:19

16/10/2025, 14:00

Conclusos para admissibilidade recursal

16/10/2025, 14:00

Recebidos os autos

16/10/2025, 14:00

Juntada de certidão

16/10/2025, 13:59

Juntada de certidão

16/10/2025, 13:56

Juntada de Informação

17/12/2024, 07:12

Juntada de Certidão

17/12/2024, 07:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

17/12/2024, 07:12

Juntada de certidão

09/12/2024, 16:31

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:03

Decorrido prazo de CAIRU INDUSTRIA DE BICICLETAS LTDA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 16:19

Juntada de Certidão

11/10/2024, 16:19

Recurso especial admitido

11/10/2024, 16:19

Recurso extraordinário admitido

11/10/2024, 16:18

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:18

Conclusos para admissibilidade recursal

10/11/2023, 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

10/11/2023, 10:17

Juntada de contrarrazões

09/11/2023, 20:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2023, 14:33

Juntada de comprovante de recolhimento de preparo

31/10/2023, 21:56

Juntada de recurso extraordinário

31/10/2023, 19:35

Juntada de recurso especial

31/10/2023, 19:34

Juntada de Certidão

28/09/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 12:40

Conhecido o recurso de CAIRU INDUSTRIA DE BICICLETAS LTDA - CNPJ: 10.288.920/0001-00 (APELANTE) e não-provido

27/09/2023, 17:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/09/2023, 14:26

Juntada de certidão de julgamento

18/09/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 06:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/08/2023, 06:11

Conclusos para decisão

01/08/2019, 13:29

Juntada de certidão

01/08/2019, 13:28

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 7ª Turma

29/07/2019, 13:20

Juntada de Informação de Prevenção.

29/07/2019, 13:20

Recebido pelo Distribuidor

15/07/2019, 22:21

Recebidos os autos

15/07/2019, 22:21

Distribuído por sorteio

15/07/2019, 22:21

Decisão Monocrática Terminativa

•11/10/2024, 16:18

Acórdão

•28/09/2023, 12:40

Acórdão

•28/09/2023, 12:40

Acórdão

•27/09/2023, 15:21

Despacho

•07/06/2019, 08:59

Sentença Tipo A

•05/04/2019, 17:22

Despacho

•20/03/2018, 11:36