Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 0021783-98.2010.4.01.3600 - STJ

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 0021783-98.2010.4.01.3600 - STJ | JusConsulta

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA - DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENÚNCIA, PARA: A) ABSOLVER OS ACUSADOS MARLENE APARECIDA SEABRA, JÚLIO CÉSAR TEODORO E ADEMIR ANTÔNIO TEODORO DAS IMPUTAÇÕES PREVISTAS NOS ARTS. 36, 35, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C ART. 40, INCISO I, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006, COM FULCRO NO ART. 386, INCISO VII, DO CPP; B) ABSOLVER OS ACUSADOS SÔNIA RODRIGUES DA SILVA, PAULO SÉRGIO DE FREITAS, GEOVANI GONÇALVES DA SILVA, ASSIMINI SAID YUNES, LEIDIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA, JEORGIANA MARTINS MOREIRA DA SILVA E EDILSON FERREIRA PINTO, DA IMPUTAÇÃO PREVISTA NO ART. 35 DA LEI Nº 11.343/2006, COM FULCRO NO ART. 386, INCISO VII, DO CPP; C) ABSOLVER OS ACUSADOS SÔNIA RODRIGUES DA SILVA E PAULO SÉRGIO DE FREITAS, DA IMPUTAÇÃO PREVISTA NO ART. 33 DA LEI Nº 11.343/2006, COM FULCRO NO ART. 386, INCISO VII, DO CPP, EM RELAÇÃO À APREENSÃO DE 160 QUILOS DE COCAÍNA NA CIDADE DE JALES/SP, EM 19/12/2007 (CASO 1);D) ABSOLVER OS ACUSADOS SÔNIA RODRIGUES DA SILVA E PAULO SÉRGIO DE FREITAS, DA IMPUTAÇÃO PREVISTA NO ART. 33 DA LEI Nº 11.343/2006, COM FULCRO NO ART. 386, INCISO VII, DO CPP, EM RELAÇÃO À APREENSÃO DE 30 QUILOS DE COCAÍNA NA CIDADE DE NOVA LACERDA/MT, EM 02/05/2009 (CASO 2); E) ABSOLVER OS ACUSADOS SÔNIA RODRIGUES DA SILVA E PAULO SÉRGIO DE FREITAS, DA IMPUTAÇÃO PREVISTA NO ART. 33 DA LEI Nº 11.343/2006, COM FULCRO NO ART. 386, INCISO VII, DO CPP, EM RELAÇÃO À APREENSÃO DE 40 QUILOS DE COCAÍNA NA CIDADE DE POÁ/SP, EM 19/06/2009 (CASO 3); E D) CONDENAR GEOVANI GONÇALVES DA SILVA, BRASILEIRO, CASADO, COMERCIANTE, NASCIDO AOS 11/12/1970, NATURAL DE RONDONÓPOLIS-MT, FILHO DE MIGUEL G. DA SILVA E VENINA MARIA DA SILVA, PORTADOR DO RG N.º 685467 SSP/MT E DO CPF N.º 502.373.811-68, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA A6, CASA 03, QUADRA 16, SANTA MARINA, RONDONÓPOLIS-MT, COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 33, CAPUT, C/C ART. 40, INCISO I, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006, FACE À APREENSÃO DE 40 QUILOS DE COCAÍNA NA CIDADE DE

18/06/2013, 11:37

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Juntada de manifestação

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de procuração/habilitação

Decorrido prazo de GEOVANI GONCALVES DA SILVA em 18/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

Publicado Decisão em 11/02/2026.

Juntada de petição intercorrente

Processo devolvido à Secretaria

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferidas outras decisões não especificadas

Todas as movimentações(329)

Todos os documentos(17)