Execução da Pena 0000624-90.2017.8.09.0175 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 18:28

Processo Arquivado

16/07/2025, 18:28

Envio de Malote para VEP - Pena de multa + transcurso

16/07/2025, 18:23

transcurso do prazo para pagamento de multa

16/07/2025, 18:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CLAYTHONN SOYER SOUSA LIMA (Referente à Mov. Certidão Expedida (18/06/2025 12:13:40))

18/06/2025, 12:22

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de CLAYTHONN SOYER SOUSA LIMA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 18/06/2025 12:13:40)

18/06/2025, 12:14

intimação da defesa - pagamento de multa

18/06/2025, 12:13

Cálculo de Custas

18/06/2025, 10:57

Guia cadastrada SEEU

16/06/2025, 16:32

Remessa à contadoria

12/06/2025, 15:11

Envio malote digital Guia de Execução Definitiva - 2ª VEP

12/06/2025, 15:09

Cadastro SINIC

12/06/2025, 15:05

Cadastro INFODIP

12/06/2025, 14:59

BNMP | Guia de Execução Definitiva RJI: 245564806-19

10/06/2025, 12:59

Guia em elaboração Central de Cumprimentos do SEEU (CESEEU)

19/03/2025, 13:14

Todas as movimentações(159)

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 18:28

Processo Arquivado

16/07/2025, 18:28

Envio de Malote para VEP - Pena de multa + transcurso

16/07/2025, 18:23

transcurso do prazo para pagamento de multa

16/07/2025, 18:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CLAYTHONN SOYER SOUSA LIMA (Referente à Mov. Certidão Expedida (18/06/2025 12:13:40))

Documentos

Decisão

•14/03/2025, 16:25

Decisão

•12/06/2023, 12:07

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/06/2025, 12:22

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de CLAYTHONN SOYER SOUSA LIMA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 18/06/2025 12:13:40)

18/06/2025, 12:14

intimação da defesa - pagamento de multa

18/06/2025, 12:13

Cálculo de Custas

18/06/2025, 10:57

Guia cadastrada SEEU

16/06/2025, 16:32

Remessa à contadoria

12/06/2025, 15:11

Envio malote digital Guia de Execução Definitiva - 2ª VEP

12/06/2025, 15:09

Cadastro SINIC

12/06/2025, 15:05

Cadastro INFODIP

12/06/2025, 14:59

BNMP | Guia de Execução Definitiva RJI: 245564806-19

10/06/2025, 12:59

Guia em elaboração Central de Cumprimentos do SEEU (CESEEU)

19/03/2025, 13:14

Por SIMONE DISCONSI DE SÁ CAMPOS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (14/03/2025 16:25:56))

14/03/2025, 17:19

Decisão -> Outras Decisões

14/03/2025, 16:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CLAYTHONN SOYER SOUSA LIMA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

14/03/2025, 16:25

On-line para Aparecida de Goiânia - Promotoria da UPJ Varas Criminais (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

14/03/2025, 16:25

P/ DESPACHO

11/03/2025, 22:33

Houve uma mudança da classe "295-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário" para a classe "305-EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS -> Execução da Pena"

11/03/2025, 22:32

Decisão STJ AREsp 2393880 e CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO 2ºgrau

11/03/2025, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2393880/GO (2023/0217499-4) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) AGRAVANTE: CLAYTHONN SOYER SOUSA LIMA ADVOGADOS: ULISSES TRINDADE DE FARIA - GO028716 GUSTAVO BALTAZAR ALVES DE FARIAS - GO058296 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2393880/GO (2023/0217499-4) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: CLAYTHONN SOYER SOUSA LIMA ADVOGADOS: ULISSES TRINDADE DE FARIA - GO028716 GUSTAVO BALTAZAR ALVES DE FARIAS - GO058296 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2393880/GO (2023/0217499-4) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: CLAYTHONN SOYER SOUSA LIMA ADVOGADOS: ULISSES TRINDADE DE FARIA - GO028716 GUSTAVO BALTAZAR ALVES DE FARIAS - GO058296 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS Ata de Julgamento da sessão da QUINTA TURMA, Ordinária, do dia 04/02/2025 - Resultado de julgamento: "A Turma, por unanimidade, conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial."

07/02/2025, 00:00

Comprovante de envio Ofício ao STJ

26/08/2024, 10:03

Ofício(s) Expedido(s)

26/08/2024, 10:02

Término da Suspensão do Processo

26/08/2024, 03:00

AREsp nº 2393880 / GO - Redistribuído

28/05/2024, 12:01

(Por 90 dias)

28/05/2024, 12:01

Término da Suspensão do Processo

24/05/2024, 03:00

(Por 92 dias)

22/02/2024, 11:47

AREsp nº 2393880 / GO - Redistribuído

22/02/2024, 11:47

Término da Suspensão do Processo

11/02/2024, 03:00

AREsp nº 2393880 - Em andamento no STJ

13/11/2023, 21:10

(Por 90 dias)

13/11/2023, 21:10

Término da Suspensão do Processo

24/09/2023, 03:00

(Por 90 dias)

26/06/2023, 17:15

AREsp nº 2393880/GO - Em andamento (aguardar em cartório)

26/06/2023, 17:15

Processo baixado à origem/devolvido

26/06/2023, 17:04

Processo baixado à origem/devolvido

26/06/2023, 17:04

Processo baixado à origem/devolvido

24/06/2023, 08:40

CERTIDÃO DE REMESSA DOS AUTOS AO STJ

24/06/2023, 08:40

Processo baixado à origem/devolvido

24/06/2023, 08:40

Certidão (Preparo dos autos para remessa aos Tribunais Superiores)

23/06/2023, 06:42

Por MURILO DA SILVA FRAZAO (Referente à Mov. Intimação Expedida (20/06/2023 12:49:20))

21/06/2023, 15:10

Contrarrazões Agravo em Resp

21/06/2023, 15:09

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA CONTRAMINUTA AO AGRAVO STJ

20/06/2023, 12:49

On-line para Procuradoria de Recursos Constitucionais - Criminal (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

20/06/2023, 12:49

(Recurso Agravo ao Stj)

20/06/2023, 12:48

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

19/06/2023, 18:39

PUBLICADO DJE 3730, DIA 15/06/2023

15/06/2023, 09:25

Por MURILO DA SILVA FRAZAO (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial (12/06/2023 12:07:21))

14/06/2023, 16:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CLAYTHONN SOYER SOUSA LIMA (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 12/06/2023 12:07:21)

13/06/2023, 11:20

On-line para Procuradoria de Recursos Constitucionais - Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 12/06/2023 12:07:21)

13/06/2023, 11:20

Súmula 7/STJ

12/06/2023, 12:07

CONCLUSO AO VICE-PRESIDENTE

12/06/2023, 07:41

P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

12/06/2023, 07:41

MPGO - Contrarrazões_CR REsp

06/06/2023, 21:10

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Intimação Expedida (23/05/2023 15:43:55))

02/06/2023, 03:01

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: MURILO DA SILVA FRAZAO

25/05/2023, 11:20

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES

23/05/2023, 15:43

On-line para Procuradoria de Recursos Constitucionais - Criminal (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

23/05/2023, 15:43

Promotor Responsável Habilitado: Cyro Terra Peres

23/05/2023, 15:42

MP Responsável Anterior: Abrão Amisy Neto <br> MP Responsável Atual: Cyro Terra Peres

23/05/2023, 15:42

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Especial)

23/05/2023, 15:41

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR AMARAL WILSON DE OLIVEIRA

22/05/2023, 14:25

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR AMARAL WILSON DE OLIVEIRA

22/05/2023, 14:25

DJE N° 3705 - 08.05.2023

22/05/2023, 14:24

Juntada -> Petição -> Recurso especial

21/05/2023, 23:02

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

09/05/2023, 10:53

Ciência

08/05/2023, 11:22

Por Abrão Amisy Neto (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (04/05/2023 17:57:56))

08/05/2023, 11:18

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 04/05/2023 17:57:56)

04/05/2023, 18:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CLAYTHONN SOYER SOUSA LIMA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 04/05/2023 17:57:56)

04/05/2023, 18:01

(Sessão do dia 02/05/2023 10:00)

04/05/2023, 17:57

(Sessão do dia 02/05/2023 10:00)

04/05/2023, 17:57

Ciência

19/04/2023, 12:41

Por Maurício José Nardini (Referente à Mov. Incluído em Pauta (18/04/2023 14:25:34))

19/04/2023, 12:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CLAYTHONN SOYER SOUSA LIMA (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 18/04/2023 14:25:34)

18/04/2023, 14:25

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 18/04/2023 14:25:34)

18/04/2023, 14:25

(Sessão do dia 02/05/2023 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal)

18/04/2023, 14:25

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

17/04/2023, 14:40

(Ao Desembargador - DESEMBARGADOR J. PAGANUCCI JR. - Desembargador)

31/03/2023, 17:33

Relatório. Ao Revisor.

31/03/2023, 17:26

P/ O RELATOR

29/03/2023, 13:36

Parecer

29/03/2023, 13:00

Por Maurício José Nardini (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência (03/03/2023 16:35:54))

29/03/2023, 13:00

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Maurício José Nardini

22/03/2023, 11:13

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência - 03/03/2023 16:35:54)

20/03/2023, 14:22

Por SIMONE DISCONSI DE SÁ CAMPOS (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência (03/03/2023 16:35:54))

20/03/2023, 11:46

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

20/03/2023, 11:46

Promotor Responsável Desabilitado: Cyro Terra Peres

16/03/2023, 17:09

Promotor Responsável Habilitado: SIMONE DISCONSI DE SÁ CAMPOS

16/03/2023, 17:09

On-line para Promotorias Criminais (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência - 03/03/2023 16:35:54)

16/03/2023, 15:38

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

14/03/2023, 19:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CLAYTHONN SOYER SOUSA LIMA (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência - 03/03/2023 16:35:54)

03/03/2023, 17:17

Arrazoar 2o Grau

03/03/2023, 16:35

P/ O RELATOR

02/03/2023, 16:56

Certidão Expedida

02/03/2023, 16:56

1ª Câmara Criminal (Direcionada Magistrado) - Distribuído para: DESEMBARGADOR IVO FAVARO

02/03/2023, 16:56

(Recurso PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal)

02/03/2023, 16:53

2ª Câmara Criminal (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA

02/03/2023, 16:28

Certidão Expedida

02/03/2023, 16:28

2ª Câmara Criminal (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA

02/03/2023, 16:28

Por SIMONE DISCONSI DE SÁ CAMPOS (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo (24/02/2023 13:24:12))

27/02/2023, 12:09

MP Responsável Anterior: Aylton Flavio Vechi <br> MP Responsável Atual: SIMONE DISCONSI DE SÁ CAMPOS

24/02/2023, 19:02

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

24/02/2023, 13:24

On-line para Aparecida de Goiânia - Promotoria 1ª Vara Crim - desinst UPJ (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo (CNJ:1059) - )

24/02/2023, 13:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CLAYTHONN SOYER SOUSA LIMA (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo (CNJ:1059) - )

24/02/2023, 13:24

P/ DECISÃO

23/02/2023, 17:23

Correção de dados cadastrais

05/01/2022, 14:26

Para CLAYTHONN SOYER SOUSA LIMA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (13/10/2021 07:35:50))

02/12/2021, 10:03

TERMO DE DESTRUIÇÃO DE OBJETOS

26/11/2021, 13:59

Comprovante malote

25/10/2021, 15:18

Para CLAYTHONN SOYER SOUSA LIMA

25/10/2021, 15:09

Comprovante de envio ofício depósito

25/10/2021, 15:03

Ofício(s) Expedido(s)

25/10/2021, 14:39

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

18/10/2021, 12:25

Por LUIS GUILHERME MARTINHÃO GIMENES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (13/10/2021 07:35:50))

13/10/2021, 12:32

SENTENÇA CONDENATÓRIA

13/10/2021, 07:35

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de CLAYTHONN SOYER SOUSA LIMA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

13/10/2021, 07:35

On-line para Aparecida de Goiânia - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

13/10/2021, 07:35

P/ SENTENÇA

09/09/2021, 15:27

Juntada -> Petição

04/09/2021, 12:07

Por SIMONE DISCONSI DE SÁ CAMPOS (Referente à Mov. Certidão Expedida (31/08/2021 15:44:10))

03/09/2021, 17:41

Juntada -> Petição

02/09/2021, 12:23

Juntada de Midia

31/08/2021, 15:44

On-line para Aparecida de Goiânia - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

31/08/2021, 15:44

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de CLAYTHONN SOYER SOUSA LIMA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

31/08/2021, 15:44

Envio de Mídia Gravada em 27/08/2021 - 14:11 - Mídia folha 47

27/08/2021, 14:28

Por SIMONE DISCONSI DE SÁ CAMPOS (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (16/06/2021 17:31:24))

16/06/2021, 17:36

Realizada sem Sentença - 16/06/2021 15:30

16/06/2021, 17:31

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - CLAYTHONN SOYER SOUSA LIMA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )

16/06/2021, 17:31

On-line para Aparecida de Goiânia - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )

16/06/2021, 17:31

Envio de Mídia Gravada em 16/06/2021 - 15:30 - AUD. DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

16/06/2021, 17:02

(Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (10/06/2021 06:42:45))

16/06/2021, 11:40

Para CLEIBES BORGES ALVES (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (10/06/2021 06:42:45))

15/06/2021, 17:24

Para CLAYTHONN SOYER SOUSA LIMA (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (10/06/2021 06:42:45))

15/06/2021, 10:36

comprovante de envio de email e malote

10/06/2021, 07:23

Ofício(s) Expedido(s)

10/06/2021, 07:15

Para CLEIBES BORGES ALVES

10/06/2021, 07:04

Para CLAYTHONN SOYER SOUSA LIMA

10/06/2021, 06:52

(Agendada para 16/06/2021 15:30)

10/06/2021, 06:42

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - CLAYTHONN SOYER SOUSA LIMA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

10/06/2021, 06:42

Juntada de procuração

08/06/2021, 12:20

Por PATRICIA TEIXEIRA GUIMARAES GIMENES (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (31/05/2021 06:51:18))

31/05/2021, 13:19

MP Responsável Anterior: Aylton Flavio Vechi <br> MP Responsável Atual: PATRICIA TEIXEIRA GUIMARAES GIMENES

31/05/2021, 13:01

Decisão -> Outras Decisões

31/05/2021, 06:51

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - CLAYTHONN SOYER SOUSA LIMA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

31/05/2021, 06:51

On-line para Aparecida de Goiânia - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

31/05/2021, 06:51

Mudança de Assunto Processual

29/05/2021, 14:17

Autos Conclusos

28/05/2021, 13:42

P/ DECISÃO

28/05/2021, 13:42

<a target="_blank" href="<<WEBSITE_REPOSITORIO>>?ProcessoNumero=0000624.90.2017.8.09.0175&DataAudiencia=20170417153000&Hash=<<VALOR_HASH>>"><<MENSAGEM>></a> 17/04/2017 - 15:30

20/05/2021, 15:43

Aparecida de Goiânia - 1ª Vara Criminal (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

20/05/2021, 15:43

Histórico Processo Físico

20/05/2021, 15:43

Aparecida de Goiânia - 1ª Vara Criminal (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

20/05/2021, 15:43

Autorização de Digitalização

20/05/2021, 15:43

Relatório e Voto

•02/05/2023, 10:11

Despacho

•17/04/2023, 14:40

Relatório

•31/03/2023, 17:26

Despacho

•03/03/2023, 16:35

Decisão

•24/02/2023, 13:24

Sentença

•13/10/2021, 07:35

Decisão

•16/06/2021, 17:31

Decisão

•31/05/2021, 06:51