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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Habeas Corpus Criminal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

VITOR BRENO DOS SANTOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

JONAS MATEUS DE CARVALHO ALVES

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

17/03/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 17/03/2025

17/03/2025, 13:53

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Transitado em Julgado em 17/03/2025

Juntada de Certidão : Certifico que em 05/03/2025 o presente feito, que tinha como relatora a Exma. Sra. Ministra DANIELA TEIXEIRA, foi atribuído ao Exmo. Sr. Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS), QUINTA TURMA.

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - QUINTA TURMA

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 166871/2025

Protocolizada Petição 166871/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/02/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/02/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2025

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de VITOR BRENO DOS SANTOS e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora)

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Retirada de pauta

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

legal