Procedimento Comum Cível 0118926-76.2015.8.13.0518 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

STJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas

Processos relacionados

3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de GUSTAVO PELLEGRINELLI RIZZI em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2026, 19:46

Juntada de Petição de memoriais

15/05/2026, 16:41

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:05

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 14:23

Juntada de Petição de memoriais

23/04/2026, 14:14

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 15:21

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2026 15:30, 1ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas

16/04/2026, 15:20

Decorrido prazo de ELOS CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:35

Decorrido prazo de LOTEAMENTO CENTREVILLE SPE LTDA - EPP em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:35

Decorrido prazo de GUSTAVO PELLEGRINELLI RIZZI em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:35

Todas as movimentações(93)

Decorrido prazo de GUSTAVO PELLEGRINELLI RIZZI em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2026, 19:46

Juntada de Petição de memoriais

15/05/2026, 16:41

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

Documentos

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•16/04/2026, 15:20

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•16/04/2026, 15:20

25/04/2026, 00:05

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 14:23

Juntada de Petição de memoriais

23/04/2026, 14:14

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 15:21

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2026 15:30, 1ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas

16/04/2026, 15:20

Decorrido prazo de ELOS CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:35

Decorrido prazo de LOTEAMENTO CENTREVILLE SPE LTDA - EPP em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:35

Decorrido prazo de GUSTAVO PELLEGRINELLI RIZZI em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:35

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BROTHERS LTDA. em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 18:13

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 17:06

Audiência de instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2026 15:30, 1ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas

05/03/2026, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 16:51

Decorrido prazo de GUSTAVO PELLEGRINELLI RIZZI em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 23:02

Decorrido prazo de ELOS CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 23:02

Decorrido prazo de LOTEAMENTO CENTREVILLE SPE LTDA - EPP em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 23:02

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 22:41

Conclusos para despacho

28/01/2026, 15:34

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:08

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 14:42

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/01/2026 13:30, 1ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas

23/01/2026, 14:40

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 20:43

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2026, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2026, 17:08

Decorrido prazo de ELOS CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:45

Decorrido prazo de GUSTAVO PELLEGRINELLI RIZZI em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:45

Decorrido prazo de LOTEAMENTO CENTREVILLE SPE LTDA - EPP em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:45

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BROTHERS LTDA. em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 04:24

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 04:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 13:51

Audiência de instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 22/01/2026 13:30, 1ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas

02/12/2025, 13:48

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2025 14:30, 1ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas

02/12/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário ELOS CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP - CNPJ: 04.531.242/0001-62 (REQUERIDO(A))

25/11/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

20/11/2025, 21:08

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:24

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário LOTEAMENTO CENTREVILLE SPE LTDA - EPP - CNPJ: 15.530.260/0001-46 (REQUERIDO(A))

23/10/2025, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ELOS CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP - CNPJ: 04.531.242/0001-62 (REQUERIDO(A))

22/10/2025, 14:24

Expedição de Mandado.

16/10/2025, 15:47

Decorrido prazo de GUSTAVO PELLEGRINELLI RIZZI em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 18:51

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 01:44

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 15:24

Audiência de instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2025 14:30, 1ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas

26/09/2025, 15:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/09/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição

03/08/2025, 21:16

Conclusos para decisão

30/07/2025, 14:57

Decorrido prazo de GUSTAVO PELLEGRINELLI RIZZI em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:47

Decorrido prazo de LOTEAMENTO CENTREVILLE SPE LTDA - EPP em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:47

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BROTHERS LTDA. em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:47

Decorrido prazo de ELOS CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2025, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:34

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 14:00

Decorrido prazo de REYNALDO GUAZZELLI FILHO em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:33

Decorrido prazo de REYNALDO GUAZZELLI FILHO em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:29

Decorrido prazo de ELOS CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:29

Conclusos para despacho

26/06/2025, 16:31

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 00:20

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2025, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 00:23

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 13:04

Distribuído por dependência

12/06/2025, 18:02

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

12/06/2025, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2100280/MG (2023/0352406-5) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI EMBARGANTE: ELOS CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EMBARGANTE: LOTEAMENTO CENTREVILLE SPE LTDA EMBARGANTE: CONSTRUTORA BROTHERS LTDA. EMBARGANTE: GUSTAVO PELLEGRINELLI RIZZI ADVOGADOS: LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA - MG047254 ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO - MG151000 EMBARGADO: REYNALDO GUAZZELLI FILHO ADVOGADOS: JOSÉ LUIZ SILVA BARROS - MG058219 BARBARA GABRIELA PEREIRA SANTOS - MG180495 THAIS DOMINGOS - MG215532 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 07/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2100280/MG (2023/0352406-5) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI EMBARGANTE: ELOS CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EMBARGANTE: LOTEAMENTO CENTREVILLE SPE LTDA EMBARGANTE: CONSTRUTORA BROTHERS LTDA. EMBARGANTE: GUSTAVO PELLEGRINELLI RIZZI ADVOGADOS: LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA - MG047254 ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO - MG151000 EMBARGADO: REYNALDO GUAZZELLI FILHO ADVOGADOS: JOSÉ LUIZ SILVA BARROS - MG058219 BARBARA GABRIELA PEREIRA SANTOS - MG180495 THAIS DOMINGOS - MG215532 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2100280/MG (2023/0352406-5) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: ELOS CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGRAVANTE: LOTEAMENTO CENTREVILLE SPE LTDA AGRAVANTE: CONSTRUTORA BROTHERS LTDA. AGRAVANTE: GUSTAVO PELLEGRINELLI RIZZI ADVOGADOS: LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA - MG047254 ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO - MG151000 AGRAVADO: REYNALDO GUAZZELLI FILHO ADVOGADOS: JOSÉ LUIZ SILVA BARROS - MG058219 BARBARA GABRIELA PEREIRA SANTOS - MG180495 THAIS DOMINGOS - MG215532 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/02/2025 a 24/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2100280/MG (2023/0352406-5) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: ELOS CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGRAVANTE: LOTEAMENTO CENTREVILLE SPE LTDA AGRAVANTE: CONSTRUTORA BROTHERS LTDA. AGRAVANTE: GUSTAVO PELLEGRINELLI RIZZI ADVOGADOS: LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA - MG047254 ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO - MG151000 AGRAVADO: REYNALDO GUAZZELLI FILHO ADVOGADOS: JOSÉ LUIZ SILVA BARROS - MG058219 BARBARA GABRIELA PEREIRA SANTOS - MG180495 THAIS DOMINGOS - MG215532 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/02/2025, 00:00

Despacho

•05/03/2026, 16:51

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•23/01/2026, 14:40

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•23/01/2026, 14:40

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•02/12/2025, 13:48

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•02/12/2025, 13:48

Intimação

•26/09/2025, 15:24

Decisão

•26/09/2025, 12:20

Despacho

•17/07/2025, 14:00