Procedimento Comum Cível 1113992-44.2022.8.26.0100 - STJ

Procedimento Comum Cível 1113992-44.2022.8.26.0100 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/04/2026, 19:58

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0510/2026Data da Publicação: 05/03/2026

04/03/2026, 02:40

Juntada

04/03/2026, 02:40

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0510/2026Teor do ato: Ciência do retorno dos autos do E. Tribunal. Cumpra-se o V. Acórdão. Para o caso de interesse no prosseguimento em cumprimento, nos termos do COMUNICADO CG Nº 438/2016, em atenção ao contido no Provimento CG nº 16/2016, o requerimento de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverá ser feito pelo peticionamento eletrônico, ainda que o processo de conhecimento seja físico. No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau , categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. Prazo: 15 dias. No silêncio, os autos serão encaminhados ao arquivo provisório. Com o início de eventual cumprimento de sentença, estes serão arquivados definitivamente.Advogados(s): Fernando Paixão de Sousa (OAB 198183/SP), Paulo Quintiliano da Silva (OAB 397894/SP), Aline Gonçalves de Almeida (OAB 427367/SP), Carlos Augusto Azevedo da Silva Junior (OAB 9004/AM)

03/03/2026, 14:00

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência do retorno dos autos do E. Tribunal. Cumpra-se o V. Acórdão. Para o caso de interesse no prosseguimento em cumprimento, nos termos do COMUNICADO CG Nº 438/2016, em atenção ao contido no Provimento CG nº 16/2016, o requerimento de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverá ser feito pelo peticionamento eletrônico, ainda que o processo de conhecimento seja físico. No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau , categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. Prazo: 15 dias. No silêncio, os autos serão encaminhados ao arquivo provisório. Com o início de eventual cumprimento de sentença, estes serão arquivados definitivamente.

03/03/2026, 13:33

Recebimento - SAJ - Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça - Data do julgamento: 10/08/2023Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: AcórdãoDecisão: Deram provimento em parte ao recurso. V. U. Situação do provimento: Provimento em ParteRelator: Andrade Neto

03/03/2026, 10:53

Juntada

03/03/2026, 10:52

Juntada

02/03/2026, 13:02

Juntada

11/07/2024, 16:07

Juntada

10/07/2024, 15:12

Juntada

05/07/2024, 14:43

Juntada

11/06/2024, 14:12

Juntada

07/06/2024, 18:06

Juntada

14/05/2024, 10:12

Juntada

10/05/2024, 11:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 13:33

ACÓRDÃO STJ/STF

•02/03/2026, 13:03

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0085/2023Teor do ato: Vistos. Trata-se de embargos de declaração. Não vislumbro no pronunciamento judicial embargado nenhum vício, razão pela qual rejeito os embargos de declaração opostos. Em que pesem as respeitáveis ponderações da parte embargante, a decisão não possui vícios a serem sanados pela via dos embargos de declaração, existindo a via recursal própria para tal mister. Ademais, no caso em tela, verifica-se que os embargos de declaração tem caráter eminentemente infringente, o que não se admite: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Pressupostos legais - CPC, artigo 535 - Inexistência de omissão - Pretensão a novo julgamento da causa - Caráter infringente. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal não admite o uso da via recursal dos embargos para obter novo julgamento da causa, sob alegação de erro ou desacerto do julgado. Embargos de declaração rejeitados dado que apresentam caráter de infringentes (STF - E-Decl. em Rec. Extr. nº 202.036-2 - SP - 1ª T - Rel. Min. Ilmar Galvão - J. 04.08.98 - DJ 11.12.98 - v.u) (g.m.). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inexistência de omissão, de dúvida ou de contrariedade que os justificasse - O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a todos os argumentos - Embargos Rejeitados. A decisão sobre embargos de declaração não pode, a pretexto de suprir omissão ou corrigir obscuridade ou contradição, alterar, na substância, a decisão embargada, não como se acolher os embargos de declaração com essência de Embargos Infringentes (TJSP - EDecl. nº 30.648-4 - Campinas - 5ª Câmara de Direito Privado - Rel. Christiano Kuntz - J. 20.08.98 - v.u.) (g.m.). "Os embargos declaratórios não constituem meio hábil ao reexame do julgado, por isso que constituem apelos de integração e não de substituição. Assim, não há como serem acolhidos se nítido seu caráter infringente e ausentes quais

31/01/2023, 00:25

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Não Conhecidos - Vistos. Trata-se de embargos de declaração. Não vislumbro no pronunciamento judicial embargado nenhum vício, razão pela qual rejeito os embargos de declaração opostos. Em que pesem as respeitáveis ponderações da parte embargante, a decisão não possui vícios a serem sanados pela via dos embargos de declaração, existindo a via recursal própria para tal mister. Ademais, no caso em tela, verifica-se que os embargos de declaração tem caráter eminentemente infringente, o que não se admite: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Pressupostos legais - CPC, artigo 535 - Inexistência de omissão - Pretensão a novo julgamento da causa - Caráter infringente. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal não admite o uso da via recursal dos embargos para obter novo julgamento da causa, sob alegação de erro ou desacerto do julgado. Embargos de declaração rejeitados dado que apresentam caráter de infringentes (STF - E-Decl. em Rec. Extr. nº 202.036-2 - SP - 1ª T - Rel. Min. Ilmar Galvão - J. 04.08.98 - DJ 11.12.98 - v.u) (g.m.). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inexistência de omissão, de dúvida ou de contrariedade que os justificasse - O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a todos os argumentos - Embargos Rejeitados. A decisão sobre embargos de declaração não pode, a pretexto de suprir omissão ou corrigir obscuridade ou contradição, alterar, na substância, a decisão embargada, não como se acolher os embargos de declaração com essência de Embargos Infringentes (TJSP - EDecl. nº 30.648-4 - Campinas - 5ª Câmara de Direito Privado - Rel. Christiano Kuntz - J. 20.08.98 - v.u.) (g.m.). "Os embargos declaratórios não constituem meio hábil ao reexame do julgado, por isso que constituem apelos de integração e não de substituição. Assim, não há como serem acolhidos se nítido seu caráter infringente e ausentes quaisquer

30/01/2023, 16:19

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0900/2022Teor do ato: Vistos. Recebo a emenda à inicial, devendo permanecer no polo passivo do feito apenas os réus 2GO e Rich Capitals. No mais, cumpra corretamente a parte requerente a determinação de emenda, para juntar aos autos a última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, sob pena de indeferimento do pedido. Por fim, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada da lide. Os documentos acostados aos autos não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora. Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório. Independentemente do conteúdo das alegações da inicial, com fatos positivos ou negativos, nesta fase processual não é possível a concessão de providência de urgência de natureza antecipatória em favor da parte requerente. Também não é o caso, nesta hipótese concreta, até o presente momento (sem prejuízo de reapreciação posterior, a depender de provas a serem produzidas pelo requerido em audiência) de inversão do ônus da prova em favor da parte requerente, ausentes os pressupostos do art.6º, VIII, do CDC, não sendo possível o deferimento da tutela antecipada em favor do requerente. Não há, até o momento, elementos suficientes que evidenciem a probabilidade do direito da parte autora, sendo que o requisito de fumus boni iuris não se confunde com o conteúdo e descrição dos fatos contidos na inicial. Sabidamente, de início, vale frisar que a medida liminar pretendida encontra fulcro processual em duas naturezas distintas, o que foi mantido no novo CPC (Lei nº 13.105/15). Uma primeira de origem antecipatória e outra de natureza acautelatória. Em um e outro caso, a providência inaudita altera pars somente tem lugar quando a ciência da parte adversária puder colocar em risco a própria eficácia da medida, ou, em um segundo plano, quando a urgência é de tal forma premente que o interregno entre a ciência e a decisão judicial provocaria o perecim

19/10/2022, 00:28

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Recebo a emenda à inicial, devendo permanecer no polo passivo do feito apenas os réus 2GO e Rich Capitals. No mais, cumpra corretamente a parte requerente a determinação de emenda, para juntar aos autos a última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, sob pena de indeferimento do pedido. Por fim, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada da lide. Os documentos acostados aos autos não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora. Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório. Independentemente do conteúdo das alegações da inicial, com fatos positivos ou negativos, nesta fase processual não é possível a concessão de providência de urgência de natureza antecipatória em favor da parte requerente. Também não é o caso, nesta hipótese concreta, até o presente momento (sem prejuízo de reapreciação posterior, a depender de provas a serem produzidas pelo requerido em audiência) de inversão do ônus da prova em favor da parte requerente, ausentes os pressupostos do art.6º, VIII, do CDC, não sendo possível o deferimento da tutela antecipada em favor do requerente. Não há, até o momento, elementos suficientes que evidenciem a probabilidade do direito da parte autora, sendo que o requisito de fumus boni iuris não se confunde com o conteúdo e descrição dos fatos contidos na inicial. Sabidamente, de início, vale frisar que a medida liminar pretendida encontra fulcro processual em duas naturezas distintas, o que foi mantido no novo CPC (Lei nº 13.105/15). Uma primeira de origem antecipatória e outra de natureza acautelatória. Em um e outro caso, a providência inaudita altera pars somente tem lugar quando a ciência da parte adversária puder colocar em risco a própria eficácia da medida, ou, em um segundo plano, quando a urgência é de tal forma premente que o interregno entre a ciência e a decisão judicial provocaria o perecime

18/10/2022, 21:41

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0894/2022Teor do ato: Vistos. Da análise dos documentos acostados à inicial, pois, esclareço não ser possível a desconsideração da personalidade jurídica já na fase de conhecimento, em que ainda não se sabe qual será o resultado da demanda, sendo o instituto da desconsideração afeto à fase de execução/cumprimento da sentença, o que não se verifica nos autos. A mera alegação de administração da empresa requerida, encerramento das atividades da pessoa jurídica requerida, existência de grupo econômico, inexistência de localização de bens em nome da mesma, ou a recusa de pagamento de débitos, bem como as demais alegações da inicial, são insuficientes para se afirmar que em caso de procedência dos pedidos, neste feito, não haverá reparação integral ou que estaria havendo fraude ou abuso da personalidade jurídica. Aplicam-se analogicamente aos autos os seguintes precedentes: "Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 0144962-05.2012.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que é agravante TEIXEIRA E CAMILO ADVOCACIA, é agravado DISK PIZZA FELLINI LTDA ME. ACORDAM, em 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento ao recurso. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores RICARDO NEGRÃO (Presidente) e SEBASTIÃO JUNQUEIRA. São Paulo, 6 de agosto de 2012. Ricardo Pessoa de Mello Belli RELATOR 19ª Câmara Agravo de instrumento nº: 0144962-05.2012.8.26.0000 Comarca: CAPITAL 4ª Vara Cível do Fórum Regional de Penha de França Agravante: TEIXEIRA E CAMILO ADVOCACIA Agravada: DISK PIZZA FELLINI LTDA. ME MM. Juíza de primeiro grau: Rosangela Maria Telles Voto nº 13.884 Agravo de instrumento Ação monitória Pedido de arresto formulado incidentalmente, por mera petição, também para prévia constrição de bens de pessoas que integrariam o mesmo grupo econômico da ré e

18/10/2022, 00:31

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Da análise dos documentos acostados à inicial, pois, esclareço não ser possível a desconsideração da personalidade jurídica já na fase de conhecimento, em que ainda não se sabe qual será o resultado da demanda, sendo o instituto da desconsideração afeto à fase de execução/cumprimento da sentença, o que não se verifica nos autos. A mera alegação de administração da empresa requerida, encerramento das atividades da pessoa jurídica requerida, existência de grupo econômico, inexistência de localização de bens em nome da mesma, ou a recusa de pagamento de débitos, bem como as demais alegações da inicial, são insuficientes para se afirmar que em caso de procedência dos pedidos, neste feito, não haverá reparação integral ou que estaria havendo fraude ou abuso da personalidade jurídica. Aplicam-se analogicamente aos autos os seguintes precedentes: "Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 0144962-05.2012.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que é agravante TEIXEIRA E CAMILO ADVOCACIA, é agravado DISK PIZZA FELLINI LTDA ME. ACORDAM, em 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento ao recurso. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores RICARDO NEGRÃO (Presidente) e SEBASTIÃO JUNQUEIRA. São Paulo, 6 de agosto de 2012. Ricardo Pessoa de Mello Belli RELATOR 19ª Câmara Agravo de instrumento nº: 0144962-05.2012.8.26.0000 Comarca: CAPITAL 4ª Vara Cível do Fórum Regional de Penha de França Agravante: TEIXEIRA E CAMILO ADVOCACIA Agravada: DISK PIZZA FELLINI LTDA. ME MM. Juíza de primeiro grau: Rosangela Maria Telles Voto nº 13.884 Agravo de instrumento Ação monitória Pedido de arresto formulado incidentalmente, por mera petição, também para prévia constrição de bens de pessoas que integrariam o mesmo grupo econômico da ré e

17/10/2022, 21:31

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0510/2026Data da Publicação: 05/03/2026

Juntada

Recebimento - SAJ - Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça - Data do julgamento: 10/08/2023Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: AcórdãoDecisão: Deram provimento em parte ao recurso. V. U. Situação do provimento: Provimento em ParteRelator: Andrade Neto

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