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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ADRIANO RIBEIRO DE ALMEIDA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

MAYKON GABRIEL ALVES DA SILVA

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

09/02/2026, 10:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/02/2026

09/02/2026, 00:39

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/02/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Determinada a devolução dos autos à origem para remessa dos autos para ANPP com baixa na distribuição.

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/02/2026

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 1200084/2025

Protocolizada Petição 1200084/2025 (OF - OFÍCIO) em 09/12/2025

Expedição de Ofício nº 249664/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 2ª Vara (Criminal) de São Luís dos Montes Belos - GO comunicando decisão (Código de rastreabilidade: 30020252643659)

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 841964/2025

Protocolizada Petição 841964/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/09/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/09/2025 Petição Nº 597751/2025 - EDcl nos EDcl na PET no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0597751 - EDcl nos EDcl na PET no AREsp 2679397 - Publicação prevista para 09/09/2025

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

legal