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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1220119/2025

Protocolizada Petição 1220119/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/12/2025

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão : Certifico que, em cumprimento ao v. acórdão de e-STJ fls. 641/647, ocorreu o trânsito em julgado nos presentes autos.

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/12/2025 Petição Nº 1058485/2025 - EDcl nos EDcl no AgRg no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1058485 - EDcl nos EDcl no AgRg no HC 866164 - Publicação prevista para 15/12/2025

Não conhecido o recurso de DOUGLAS ALVES COSTA , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 01058485/2025 - EDcl nos EDcl no AgRg no HC 866164/SC

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/11/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 04/12/2025 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01058485/2025 - EDcl nos EDcl no AgRg no HC 866164/SC

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1058485/2025

Protocolizada Petição 1058485/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 31/10/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1051653/2025

Todas as movimentações(88)