Apelação Cível 0000695-90.2006.8.06.0101 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2021

Valor da Causa

R$ 393.988,20

Órgão julgador

Maria Iracema Martins do Vale

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAPIPOCA

CNPJ

Autor

FRANCISCO WILTON RIBEIRO BRAGA

Reu

MARIA DO CARMO RIBEIRO BRAGA

CPF

Reu

CONSTRUTORA SILVEIRA SALLES LTDA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ITAPIPOCA

Representa: Autor

ARMANDO BARROSO DE FARIAS

OAB/CE 015123·CPF·Representa: Réu

ANDERSON BARROSO DE FARIAS

OAB/CE 019623·CPF·Representa: Réu

LEON SIMOES DE MELLO

CPF·Representa: Réu

LIVIA MIRANDA TELES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ITAPIPOCA

Representa: Autor

ARMANDO BARROSO DE FARIAS

OAB/CE 015123·CPF·Representa: Réu

ANDERSON BARROSO DE FARIAS

OAB/CE 019623·CPF·Representa: Réu

LEON SIMOES DE MELLO

CPF·Representa: Réu

LIVIA MIRANDA TELES

CPF·Representa: Réu

VICENTE MARTINS PRATA BRAGA

OAB/CE 019309·CPF·Representa: Réu

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR

OAB/SP 329848·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa

02/04/2025, 18:14

Baixa Definitiva

02/04/2025, 18:14

Baixa Definitiva

02/04/2025, 09:35

Transitado em Julgado em 02/04/2025

02/04/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 09:34

Recebidos os autos do STJ

02/04/2025, 09:34

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 12:16

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

09/07/2024, 12:16

Enviados Autos Digitais ao STJ

05/07/2024, 13:57

Expedida Certidão de Envio ao STJ

05/07/2024, 13:57

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

17/06/2024, 09:37

Despacho de Mero Expediente

16/06/2024, 20:42

Conclusos para admissibilidade recursal

11/06/2024, 11:46

Conclusos para despacho

11/06/2024, 11:46

Todas as movimentações(147)

Remessa

02/04/2025, 18:14

Baixa Definitiva

02/04/2025, 18:14

Baixa Definitiva

02/04/2025, 09:35

Transitado em Julgado em 02/04/2025

02/04/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 09:34

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•16/06/2024, 20:42

TipoProcessoDocumento#538

•05/04/2024, 15:29

Recebidos os autos do STJ

02/04/2025, 09:34

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 12:16

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

09/07/2024, 12:16

Enviados Autos Digitais ao STJ

05/07/2024, 13:57

Expedida Certidão de Envio ao STJ

05/07/2024, 13:57

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

17/06/2024, 09:37

Despacho de Mero Expediente

16/06/2024, 20:42

Conclusos para admissibilidade recursal

11/06/2024, 11:46

Conclusos para despacho

11/06/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 21:06

Juntada de Outros documentos

06/06/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 18:19

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

27/05/2024, 18:18

Decorrendo Prazo

16/05/2024, 09:06

Decorrendo Prazo - Ofício

16/05/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 00:18

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 07:13

Mover p/ Ag. Publicação DJE

13/05/2024, 21:17

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 21:10

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 20:56

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 08:44

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

07/05/2024, 08:44

Juntada de Petição

04/05/2024, 01:12

Juntada de Outros documentos

04/05/2024, 01:12

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 01:12

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 21:22

Decorrendo Prazo

20/04/2024, 03:10

Expedição de Certidão.

20/04/2024, 03:10

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática

10/04/2024, 05:37

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 05:37

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 10:29

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 08:32

Mover p/ Ag. Publicação DJE

08/04/2024, 08:30

Disponibilização Base de Julgados

06/04/2024, 07:33

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

05/04/2024, 15:38

Recurso Especial não admitido

05/04/2024, 15:29

Conclusos para admissibilidade recursal

14/03/2024, 10:17

Conclusos para despacho

14/03/2024, 10:17

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 21:01

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 21:01

Decorrendo Prazo - Ofício

21/02/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 00:20

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 07:33

Mover p/ Ag. Publicação DJE

16/02/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 16:46

Juntada de Petição

16/02/2024, 16:42

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores

16/02/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 16:25

Juntada de Petição

16/02/2024, 16:22

Juntada de Petição

16/02/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 16:21

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 11:03

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 11:03

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 11:03

Juntada de Petição

07/02/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 11:03

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

22/01/2024, 06:20

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

22/01/2024, 06:20

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 14:55

Juntada de Acórdão

18/12/2023, 15:53

Juntada de Acórdão

18/12/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 16:13

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 14:34

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 14:34

Conclusos para despacho

10/11/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 13:44

Juntada de Petição

12/10/2023, 06:19

Expedição de Certidão.

12/10/2023, 06:19

Conclusos para despacho

06/10/2023, 18:28

Juntada de Petição

06/10/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 01:04

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 01:04

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 07:19

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 07:19

Despacho Aguardando Envio ao DJe

27/09/2023, 19:17

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 16:03

Despacho Aguardando Envio ao DJe

27/09/2023, 14:39

Juntada de Petição

27/09/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 17:22

Juntada de Petição

26/09/2023, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 09:55

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

15/09/2023, 00:48

Decorrendo Prazo

15/09/2023, 00:48

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 10:01

Mover Obj A

13/09/2023, 09:51

Mover Obj A

13/09/2023, 09:51

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 09:50

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis

06/09/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 10:10

Disponibilização Base de Julgados

05/09/2023, 09:31

Juntada de Acórdão

05/09/2023, 08:32

Julgado

04/09/2023, 13:30

Conhecido o recurso e não-provido

04/09/2023, 13:30

Adiado

28/08/2023, 13:30

Juntada de Petição

21/08/2023, 14:45

Juntada de Petição

21/08/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 14:45

Conclusos para despacho

18/08/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 11:59

Inclusão em Pauta

17/08/2023, 12:28

Para Julgamento

17/08/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 12:09

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara

16/08/2023, 17:02

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 11:56

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

10/03/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 13:00

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

13/01/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 16:34

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

21/10/2022, 16:34

Conclusos para despacho

27/10/2021, 12:17

Juntada de Petição

27/10/2021, 12:16

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

27/10/2021, 10:51

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 00:40

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 18:18

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

03/09/2021, 16:27

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

03/09/2021, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 12:35

Conclusos para despacho

02/09/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 17:38

Distribuído por sorteio

02/09/2021, 16:57

Registrado para Retificada a autuação

01/09/2021, 14:48

Recebidos os autos com Recurso

01/09/2021, 13:41

TipoProcessoDocumento#573

•03/09/2021, 12:35