Procedimento Comum Cível 0442466-57.2015.8.09.0109 - STJ | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Indenização por Dano Moral
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Procedimento Comum Cível
TJGO
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
14/09/2023
Valor da Causa
R$ 447.788,44
Órgão julgador
Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais
Processos relacionados
3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva
Partes do Processo
ANICUNS S A ALCOOL E DERIVADOS EM RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJ
02.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
ELICEIA MARCIA BATISTA
CPF
863.***.***-68
Mostrar
Reu
ALUISIO LEOPOLDINO DE ANDRADE
NAO_VINCULADOS
Advogados / Representantes
BARBARA XAVIER LUDOVICO DE ALMEIDA
Representa: Autor
DANILO ALVINO GUIMARÃES
OAB/GO 036878
·
Representa: Réu
Movimentações
Cálculo de Custas
12/03/2026, 09:43
Intimação Não Efetivada
11/12/2025, 00:55
Processo Arquivado
24/11/2025, 11:13
Intimação Expedida
21/11/2025, 22:29
Certidão Expedida
18/11/2025, 15:16
Processo Desarquivado
18/11/2025, 15:12
Processo Arquivado
17/11/2025, 15:09
Processo Desarquivado
17/11/2025, 15:08
Juntada -> Petição
23/10/2025, 09:04
Intimação Efetivada
21/10/2025, 15:12
Intimação Efetivada
21/10/2025, 15:12
Cálculo de Custas
21/10/2025, 14:40
Intimação Expedida
21/10/2025, 14:40
Cálculo de Custas
21/10/2025, 14:40
Intimação Expedida
21/10/2025, 14:40
Ver todas as movimentações (231)
Todas as movimentações
(231)
Cálculo de Custas
12/03/2026, 09:43
Intimação Não Efetivada
11/12/2025, 00:55
Processo Arquivado
24/11/2025, 11:13
Intimação Expedida
21/11/2025, 22:29
Certidão Expedida
18/11/2025, 15:16
Processo Desarquivado
18/11/2025, 15:12
Processo Arquivado
17/11/2025, 15:09
Processo Desarquivado
17/11/2025, 15:08
Juntada -> Petição
23/10/2025, 09:04
Intimação Efetivada
21/10/2025, 15:12
Intimação Efetivada
21/10/2025, 15:12
Cálculo de Custas
21/10/2025, 14:40
Intimação Expedida
21/10/2025, 14:40
Cálculo de Custas
21/10/2025, 14:40
Intimação Expedida
21/10/2025, 14:40
Processo Arquivado
06/10/2025, 13:17
Intimação Efetivada
06/10/2025, 12:46
Intimação Efetivada
06/10/2025, 12:46
Intimação Expedida
06/10/2025, 11:44
Intimação Expedida
06/10/2025, 11:44
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
05/10/2025, 21:49
Autos Conclusos
30/09/2025, 15:52
Juntada -> Petição
16/09/2025, 09:18
Intimação Efetivada
15/09/2025, 11:00
Intimação Efetivada
15/09/2025, 11:00
Intimação Expedida
15/09/2025, 10:52
Intimação Expedida
15/09/2025, 10:52
Certidão Expedida
15/09/2025, 10:51
Juntada de Documento
21/07/2025, 16:44
Juntada de Documento
17/07/2025, 15:17
Juntada de Documento
11/07/2025, 15:24
Alvará Expedido
11/07/2025, 14:46
Intimação Efetivada
08/07/2025, 17:13
Intimação Efetivada
08/07/2025, 17:13
Intimação Expedida
08/07/2025, 17:08
Intimação Expedida
08/07/2025, 17:08
Decisão -> Outras Decisões
08/07/2025, 15:23
Juntada -> Petição
25/06/2025, 10:33
Autos Conclusos
16/06/2025, 15:52
Juntada -> Petição
13/06/2025, 10:29
Juntada -> Petição
13/06/2025, 09:48
Intimação Efetivada
28/05/2025, 22:10
Intimação Efetivada
28/05/2025, 22:10
Intimação Expedida
28/05/2025, 18:14
Intimação Expedida
28/05/2025, 18:14
Despacho -> Mero Expediente
27/05/2025, 20:14
Autos Conclusos
26/05/2025, 07:58
Juntada -> Petição
21/05/2025, 09:28
Juntada -> Petição
20/05/2025, 18:07
Juntada -> Petição
20/05/2025, 18:02
Intimação Efetivada
06/05/2025, 15:21
Intimação Efetivada
27/04/2025, 15:35
Decisão -> Outras Decisões
26/04/2025, 12:01
Juntada de Documento
24/04/2025, 13:39
Autos Conclusos
14/04/2025, 14:00
Juntada -> Petição
10/04/2025, 11:39
Certidão Expedida
21/03/2025, 16:13
Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2546857/GO (2024/0009233-2) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: ANICUNS S A ALCOOL E DERIVADOS EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: FREDERICO CAMARGO COUTINHO - GO023266 PEDRO HENRIQUE FERRAZ - GO039738 MATHEUS MARQUES DE MELO - GO065070 AGRAVADO: ELICEIA MARCIA BATISTA ADVOGADOS: OSVALDO DA SILVA BATISTA - GO008441 FRANSÉRGIO SOARES - GO021665 DANILO ALVINO GUIMARÃES - GO036878 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/02/2025 a 24/02/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
28/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2546857/GO (2024/0009233-2) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: ANICUNS S A ALCOOL E DERIVADOS EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: FREDERICO CAMARGO COUTINHO - GO023266 PEDRO HENRIQUE FERRAZ - GO039738 MATHEUS MARQUES DE MELO - GO065070 AGRAVADO: ELICEIA MARCIA BATISTA ADVOGADOS: OSVALDO DA SILVA BATISTA - GO008441 FRANSÉRGIO SOARES - GO021665 DANILO ALVINO GUIMARÃES - GO036878 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
07/02/2025, 00:00
Certidão Expedida
17/12/2024, 15:18
Certidão Expedida
17/09/2024, 15:14
Certidão Expedida
28/05/2024, 16:39
Término da Suspensão do Processo
26/05/2024, 03:00
Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento
26/02/2024, 16:29
Intimação Efetivada
26/02/2024, 16:28
Intimação Efetivada
26/02/2024, 16:28
Despacho -> Mero Expediente
26/02/2024, 14:46
Autos Conclusos
02/02/2024, 13:44
Processo baixado à origem/devolvido
24/01/2024, 10:35
Processo baixado à origem/devolvido
24/01/2024, 10:35
Processo baixado à origem/devolvido
24/01/2024, 10:05
Certidão Expedida
24/01/2024, 10:05
Processo baixado à origem/devolvido
24/01/2024, 10:05
Certidão Expedida
11/01/2024, 09:12
Certidão Expedida
12/12/2023, 19:15
Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".
14/11/2023, 16:08
Intimação Expedida
10/11/2023, 05:48
Intimação Efetivada
10/11/2023, 05:48
Recurso Inserido
10/11/2023, 05:48
Juntada -> Petição
09/11/2023, 11:16
Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".
07/11/2023, 09:35
Intimação Efetivada
01/11/2023, 12:13
Intimação Efetivada
01/11/2023, 12:13
Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial
31/10/2023, 10:37
Autos Conclusos
19/10/2023, 08:19
Autos Conclusos
19/10/2023, 08:19
Prazo Decorrido
18/10/2023, 21:53
Certidão Expedida
26/09/2023, 11:11
Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
25/09/2023, 10:26
Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".
25/09/2023, 08:08
Intimação Expedida
20/09/2023, 16:08
Intimação Efetivada
20/09/2023, 16:08
Cálculo de Custas
18/09/2023, 11:41
Recurso Autuado
15/09/2023, 16:20
Recurso Distribuído
14/09/2023, 16:31
Recurso Distribuído
14/09/2023, 16:30
Juntada -> Petição -> Recurso especial
14/09/2023, 16:00
Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".
05/09/2023, 08:06
Intimação Efetivada
01/09/2023, 17:21
Intimação Efetivada
01/09/2023, 17:21
Extrato da Ata de Julgamento Inserido
01/09/2023, 15:37
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
01/09/2023, 15:37
Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento
23/08/2023, 13:41
Despacho -> Mero Expediente
22/08/2023, 11:26
Autos Conclusos
21/08/2023, 07:58
Juntada -> Petição -> Embargos de declaração
18/08/2023, 16:49
Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".
14/08/2023, 07:48
Intimação Efetivada
10/08/2023, 17:52
Intimação Efetivada
10/08/2023, 17:52
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão
10/08/2023, 17:50
Extrato da Ata de Julgamento Inserido
10/08/2023, 15:56
Certidão Expedida
31/07/2023, 14:43
Sessão Julgamento Adiado
07/07/2023, 13:51
Intimação Efetivada
26/06/2023, 13:48
Intimação Efetivada
26/06/2023, 13:48
Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento
26/06/2023, 13:47
Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual
22/06/2023, 17:45
Prazo Decorrido
21/06/2023, 13:50
Autos Conclusos
21/06/2023, 13:50
Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".
13/06/2023, 07:38
Intimação Efetivada
07/06/2023, 13:16
Despacho -> Mero Expediente
07/06/2023, 11:15
Prazo Decorrido
06/06/2023, 14:56
Autos Conclusos
06/06/2023, 14:56
Juntada -> Petição
02/06/2023, 10:36
Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".
29/05/2023, 07:37
Intimação Efetivada
25/05/2023, 18:44
Intimação Efetivada
25/05/2023, 18:44
Despacho -> Mero Expediente
25/05/2023, 18:43
Autos Conclusos
25/05/2023, 11:59
Recurso Autuado
25/05/2023, 11:58
Recurso Distribuído
24/05/2023, 15:10
Recurso Distribuído
24/05/2023, 15:10
Intimação Efetivada
24/05/2023, 15:09
Intimação Efetivada
24/05/2023, 15:09
Despacho -> Mero Expediente
18/05/2023, 23:28
Autos Conclusos
19/04/2023, 17:20
Juntada -> Petição -> Contrarrazões
19/04/2023, 17:06
Intimação Efetivada
11/04/2023, 12:25
Certidão Expedida
11/04/2023, 12:23
Juntada -> Petição -> Apelação
11/04/2023, 08:00
Intimação Efetivada
16/03/2023, 14:24
Intimação Efetivada
16/03/2023, 14:24
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte
15/03/2023, 13:45
Autos Conclusos
01/12/2022, 10:33
Certidão Expedida
01/12/2022, 10:31
Intimação Efetivada
03/11/2022, 16:34
Intimação Efetivada
03/10/2022, 12:20
Certidão Expedida
03/10/2022, 12:20
Juntada -> Petição -> Memoriais
03/10/2022, 11:01
Intimação Efetivada
26/09/2022, 14:52
Intimação Efetivada
26/09/2022, 14:52
Audiência de Instrução e Julgamento
26/09/2022, 13:47
Mídia Publicada
22/09/2022, 16:49
Intimação Efetivada
20/09/2022, 16:02
Intimação Efetivada
20/09/2022, 16:02
Juntada de Documento
20/09/2022, 16:01
Juntada -> Petição
20/09/2022, 15:56
Audiência de Instrução e Julgamento
01/08/2022, 15:52
Intimação Efetivada
01/08/2022, 15:52
Intimação Efetivada
01/08/2022, 15:52
Juntada de Documento
12/05/2022, 07:59
Intimação Efetivada
11/05/2022, 10:37
Intimação Efetivada
11/05/2022, 10:37
Audiência de Instrução e Julgamento
11/05/2022, 10:36
Despacho -> Mero Expediente
10/05/2022, 17:35
Intimação Efetivada
10/05/2022, 17:35
Intimação Efetivada
10/05/2022, 17:35
Autos Conclusos
10/05/2022, 15:50
Juntada -> Petição
10/05/2022, 14:35
Certidão Expedida
10/05/2022, 14:28
Intimação Efetivada
10/05/2022, 14:28
Intimação Efetivada
10/05/2022, 14:28
Audiência de Instrução e Julgamento
18/03/2022, 14:39
Intimação Efetivada
18/03/2022, 14:39
Intimação Efetivada
18/03/2022, 14:39
Audiência de Instrução e Julgamento
10/03/2022, 18:47
Juntada de Documento
07/03/2022, 11:42
Juntada -> Petição
04/03/2022, 12:04
Audiência de Instrução e Julgamento
03/02/2022, 15:09
Intimação Efetivada
03/02/2022, 15:09
Intimação Efetivada
03/02/2022, 15:09
Despacho -> Mero Expediente
12/01/2022, 17:01
Autos Conclusos
22/10/2021, 10:58
Juntada -> Petição
21/10/2021, 17:30
Intimação Efetivada
20/09/2021, 11:01
Intimação Efetivada
20/09/2021, 11:01
Despacho -> Mero Expediente
18/09/2021, 00:44
Autos Conclusos
26/07/2021, 14:41
Intimação Efetivada
20/07/2021, 16:49
Intimação Efetivada
20/07/2021, 16:49
Despacho -> Mero Expediente
19/07/2021, 17:49
Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida
12/05/2021, 10:23
Autos Conclusos
17/03/2021, 18:15
Juntada -> Petição
17/03/2021, 14:30
Juntada -> Petição
10/03/2021, 10:47
Intimação Efetivada
04/03/2021, 20:32
Intimação Efetivada
04/03/2021, 20:32
Despacho -> Mero Expediente
04/03/2021, 17:10
Autos Conclusos
27/10/2020, 14:33
Alvará Expedido
12/08/2020, 11:15
Juntada de Documento
11/08/2020, 08:24
Intimação Efetivada
07/08/2020, 11:46
Intimação Efetivada
07/08/2020, 11:46
Despacho -> Mero Expediente
06/08/2020, 17:23
Autos Conclusos
28/05/2020, 20:41
Juntada de Documento
06/03/2020, 12:42
Intimação Efetivada
28/02/2020, 16:05
Intimação Efetivada
28/02/2020, 16:05
Juntada de Documento
28/02/2020, 16:03
Juntada de Documento
28/02/2020, 12:01
Juntada -> Petição
13/02/2020, 11:35
Intimação Efetivada
04/02/2020, 13:31
Intimação Efetivada
04/02/2020, 13:31
Certidão Expedida
04/02/2020, 13:30
Juntada de Documento
04/02/2020, 13:12
Documento Cumprido
30/01/2020, 14:41
Intimação Efetivada
29/01/2020, 14:37
Intimação Efetivada
29/01/2020, 14:37
Juntada de Documento
29/01/2020, 14:37
Juntada de Documento
08/01/2020, 11:14
Documento Expedido
08/01/2020, 10:55
Despacho -> Mero Expediente
12/12/2019, 15:48
Intimação Efetivada
12/12/2019, 15:48
Intimação Efetivada
12/12/2019, 15:48
Juntada de Documento
18/11/2019, 10:07
Autos Conclusos
08/11/2019, 09:03
Juntada de Documento
08/11/2019, 09:03
Juntada de Documento
08/11/2019, 09:03
Processo Distribuído
08/11/2019, 09:03
Processo Distribuído
09/12/2015, 00:00
Documentos
Decisão
•
05/10/2025, 21:49
Decisão
•
08/07/2025, 15:23
Despacho
•
27/05/2025, 20:14
Decisão
•
26/04/2025, 12:01
Decisão
•
24/04/2025, 13:39
Despacho
•
26/02/2024, 14:46
Decisão
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