Apelação Cível 0000656-13.2004.8.14.0046 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 68.124,44

Órgão julgador

Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível e Empresarial de Rondon do Pará 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

MARILUZA SOUZA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CLAIR HARTMANN

CPF

Autor

MARILEI INES HARTMANN

CPF

Autor

COMERCIAL HARTMAN LTDA

Autor

NOROEL PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANDERSON DE OLIVEIRA ALARCON

OAB/DF 037270·CPF·Representa: Autor

CLEITON CAMILO DOS SANTOS

OAB/PA 018626·CPF·Representa: Autor

BERNARDO BUOSI

OAB/MG 137357·CPF·Representa: Réu

MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/CE 044762·CPF·Representa: Réu

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/RS 095803·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MARILUZA SOUZA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CLAIR HARTMANN

CPF

Autor

MARILEI INES HARTMANN

CPF

Autor

COMERCIAL HARTMAN LTDA

Autor

NOROEL PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LEONEL MAGNABOSCO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIA S/A

Terceiro

AJURE TOCANTINS

Terceiro

COMERCIAL HARTMAN LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

COMERCIAL HARTMAN LTDA

OUTROS_PARTICIPANTES

LEONEL MAGNABOSCO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CLAIR HARTMANN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARILEI INES HARTMANN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

ANDERSON DE OLIVEIRA ALARCON

OAB/DF 037270·CPF·Representa: Autor

CLEITON CAMILO DOS SANTOS

OAB/PA 018626·CPF·Representa: Autor

BERNARDO BUOSI

OAB/MG 137357·CPF·Representa: Réu

MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/CE 044762·CPF·Representa: Réu

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/RS 095803·CPF·Representa: Réu

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/RS 095750·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP)

20/08/2025, 13:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

22/04/2025, 07:13

Baixa Definitiva

22/04/2025, 07:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

16/04/2025, 14:28

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

16/04/2025, 14:27

Juntada de Certidão

16/04/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 08:53

Juntada de outras peças

28/03/2025, 14:40

Recebidos os autos

28/03/2025, 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

23/07/2024, 11:51

Juntada de Certidão

23/07/2024, 11:51

Decorrido prazo de MARILUZA SOUZA DE OLIVEIRA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:27

Decorrido prazo de NOROEL PEREIRA DE OLIVEIRA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:33

Decorrido prazo de MARILUZA SOUZA DE OLIVEIRA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:11

Todas as movimentações(115)

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP)

20/08/2025, 13:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

22/04/2025, 07:13

Baixa Definitiva

22/04/2025, 07:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

16/04/2025, 14:28

Documentos

Outras Peças

•01/04/2025, 08:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/04/2025, 08:52

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

16/04/2025, 14:27

Juntada de Certidão

16/04/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 08:53

Juntada de outras peças

28/03/2025, 14:40

Recebidos os autos

28/03/2025, 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

23/07/2024, 11:51

Juntada de Certidão

23/07/2024, 11:51

Decorrido prazo de MARILUZA SOUZA DE OLIVEIRA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:27

Decorrido prazo de NOROEL PEREIRA DE OLIVEIRA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:33

Decorrido prazo de MARILUZA SOUZA DE OLIVEIRA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:11

Decorrido prazo de NOROEL PEREIRA DE OLIVEIRA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:11

Publicado Decisão em 27/05/2024.

27/05/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2024

25/05/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 15:10

Cancelada a movimentação processual

23/05/2024, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2024, 09:40

Juntada de Petição de contrarrazões

20/05/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 09:07

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 09:07

Juntada de Certidão

16/05/2024, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

15/05/2024, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2024.

15/05/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 08:57

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 08:57

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição

05/05/2024, 20:49

Decorrido prazo de MARILUZA SOUZA DE OLIVEIRA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:44

Decorrido prazo de NOROEL PEREIRA DE OLIVEIRA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:41

Publicado Decisão em 10/04/2024.

10/04/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

10/04/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 12:47

Cancelada a movimentação processual

05/04/2024, 16:13

Recurso Especial não admitido

03/04/2024, 20:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/03/2024, 10:24

Juntada de Petição de contrarrazões

07/03/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 07:46

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

15/02/2024, 07:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:24

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 21:05

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 01:42

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 09:27

Conhecido o recurso de NOROEL PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF: 805.433.678-00 (APELANTE) e não-provido

01/01/2024, 19:12

Decorrido prazo de MARILUZA SOUZA DE OLIVEIRA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:16

Decorrido prazo de NOROEL PEREIRA DE OLIVEIRA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2023, 14:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:36

Conclusos para julgamento

01/12/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 08:54

Cancelada a movimentação processual

01/12/2023, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 19:32

Cancelada a movimentação processual

30/11/2023, 12:07

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 11:42

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 08:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/11/2023, 08:51

Cancelada a movimentação processual

14/11/2023, 10:43

Juntada de Petição de contrarrazões

12/09/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 06:59

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 06:58

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2023.

08/08/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 11:44

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 11:18

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

14/07/2023, 00:02

Publicado Sentença em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 08:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/07/2023, 18:08

Conclusos para decisão

03/07/2023, 14:21

Cancelada a movimentação processual

03/07/2023, 14:20

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 14:48

Juntada de Certidão

20/04/2023, 08:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2023.

05/04/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

05/04/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 10:53

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 10:53

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 10:49

Publicado Sentença em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2023

25/03/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 22:47

Não conhecido o recurso de Apelação de NOROEL PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF: 805.433.678-00 (APELANTE) e MARILUZA SOUZA DE OLIVEIRA - CPF: 119.335.265-72 (APELANTE)

23/03/2023, 21:41

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 15:00

Cancelada a movimentação processual

23/03/2023, 15:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:24

Juntada de Petição de contrarrazões

08/03/2023, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

01/03/2023, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 01/03/2023.

01/03/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 08:10

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 08:10

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 08:09

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

14/02/2023, 00:08

Publicado Despacho em 14/02/2023.

14/02/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

11/02/2023, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 22:24

Conclusos para despacho

10/02/2023, 12:23

Cancelada a movimentação processual

10/02/2023, 12:22

Recebidos os autos

16/11/2022, 15:19

Distribuído por sorteio

16/11/2022, 15:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/04/2025, 08:52

Outras Peças

•01/04/2025, 08:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/04/2025, 08:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/04/2025, 08:52

Outras Peças

•01/04/2025, 08:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/04/2025, 08:52

Decisão

•23/05/2024, 15:10

Decisão

•23/05/2024, 09:40

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 09:07

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 09:07

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 08:57

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 08:57

Decisão

•08/04/2024, 12:47

Todos os documentos(37)

Outras Peças

•01/04/2025, 08:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/04/2025, 08:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/04/2025, 08:52

Outras Peças

•01/04/2025, 08:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/04/2025, 08:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/04/2025, 08:52

Outras Peças

•01/04/2025, 08:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/04/2025, 08:52

Decisão

•23/05/2024, 15:10

Decisão

•23/05/2024, 09:40

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 09:07

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 09:07

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 08:57

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 08:57

Decisão

•08/04/2024, 12:47

Decisão

•03/04/2024, 20:48

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 07:46

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 07:46

Acórdão

•01/01/2024, 19:12

Despacho

•01/12/2023, 08:54

Despacho

•30/11/2023, 19:32

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 06:59

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 06:58

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 11:45

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 11:44

Sentença

•12/07/2023, 08:10

Sentença

•11/07/2023, 18:08

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 10:53

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 10:53

Sentença

•23/03/2023, 22:47

Sentença

•23/03/2023, 21:41

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 08:10

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 08:09

Despacho

•11/02/2023, 09:50

Despacho

•10/02/2023, 22:24

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 17:53

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 16:29