Execução da Pena 0278857-20.2017.8.09.0175 - STJ | JusConsulta

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Execucao Da PenaCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Goiânia - UPJ Varas dos Crimes contra Vítimas hipervulneráveis e Crimes de Trânsito: 1ª e 2ª

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

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ANDRE LUIZ BATISTA DA SILVA

VITIMA

WARLEY RODRIGUES CHAVEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento

16/05/2025, 16:14

Processo Arquivado

16/05/2025, 16:14

Averbação de custas finais

16/05/2025, 16:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WARLEY RODRIGUES CHAVEIRO - Polo Passivo (Referente à Mov. Cálculo de Custas - 28/04/2025 17:59:56)

29/04/2025, 08:13

Cálculo de Custas

28/04/2025, 17:59

Ausência de bens apreendidos

28/04/2025, 14:34

Comunicação TRE

28/04/2025, 14:31

COMPROVANTE DO SEEU

28/04/2025, 11:35

GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA ASSINADA

28/04/2025, 08:14

MINUTA DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA - AG. ASSINATURA

23/04/2025, 12:55

Término da Suspensão do Processo

18/03/2025, 08:50

Certidão de Antecedentes Criminais

18/03/2025, 08:49

Certidão de Trânsito em Julgado - 1º Grau

18/03/2025, 08:43

Decisão proferida pelo STJ

17/03/2025, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2263753/GO (2022/0387191-1) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS AGRAVADO: WARLEY RODRIGUES CHAVEIRO ADVOGADO: DELCINO OLIVEIRA MACHADO - GO030299 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.

12/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(155)

Arquivamento

16/05/2025, 16:14

Processo Arquivado

16/05/2025, 16:14

Averbação de custas finais

16/05/2025, 16:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WARLEY RODRIGUES CHAVEIRO - Polo Passivo (Referente à Mov. Cálculo de Custas - 28/04/2025 17:59:56)

29/04/2025, 08:13

Cálculo de Custas

Documentos

Decisão

•25/09/2022, 12:20

Despacho

•09/09/2022, 17:23

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/04/2025, 17:59

Ausência de bens apreendidos

28/04/2025, 14:34

Comunicação TRE

28/04/2025, 14:31

COMPROVANTE DO SEEU

28/04/2025, 11:35

GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA ASSINADA

28/04/2025, 08:14

MINUTA DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA - AG. ASSINATURA

23/04/2025, 12:55

Término da Suspensão do Processo

18/03/2025, 08:50

Certidão de Antecedentes Criminais

18/03/2025, 08:49

Certidão de Trânsito em Julgado - 1º Grau

18/03/2025, 08:43

Decisão proferida pelo STJ

17/03/2025, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2263753/GO (2022/0387191-1) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS AGRAVADO: WARLEY RODRIGUES CHAVEIRO ADVOGADO: DELCINO OLIVEIRA MACHADO - GO030299 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2263753/GO (2022/0387191-1) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS AGRAVADO: WARLEY RODRIGUES CHAVEIRO ADVOGADO: DELCINO OLIVEIRA MACHADO - GO030299 Ata de Julgamento da sessão da QUINTA TURMA, Ordinária, do dia 04/02/2025 - Resultado de julgamento: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental."

07/02/2025, 00:00

Consulta STJ-em tramitação- AREsp nº 2263753 / GO (2022/0387191-1)

02/09/2024, 13:11

(Por 220 dias)

02/09/2024, 13:11

Término da Suspensão do Processo

01/09/2024, 03:00

(Por 160 dias)

25/03/2024, 12:45

Término da Suspensão do Processo

22/03/2024, 03:00

(Por 200 dias)

04/09/2023, 11:35

Término da Suspensão do Processo

04/09/2023, 03:00

(Por 109 dias)

18/05/2023, 13:08

Por MOZART BRUM SILVA (Referente à Mov. Certidão Expedida (06/12/2022 14:07:48))

07/12/2022, 16:27

MP Responsável Anterior: Aylton Flavio Vechi <br> MP Responsável Atual: MOZART BRUM SILVA

06/12/2022, 14:49

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ de Detenção,Trans,Ord Trib e Hiperv (Referente à Mov. Certidão Expedida - 06/12/2022 14:07:48)

06/12/2022, 14:09

Certidão de Antecedentes Criminais de WARLEY RODRIGUES CHAVEIRO

06/12/2022, 14:07

Promotor Responsável Desabilitado: RENATA SILVA RIBEIRO DE SIQUEIRA

06/12/2022, 14:04

MP Responsável Anterior: ISABELA MACHADO JUNQUEIRA <br> MP Responsável Atual: Aylton Flavio Vechi

06/12/2022, 14:03

Redistribuição dos presentes autos, em atendimento ao PROAD 202202000319340

06/12/2022, 13:57

Goiânia - UPJ Detenção,Trânsito, Ord Trib e Hipervulner (Direcionada Magistrado) - Distribuído para: MARLON RODRIGO ALBERTO DOS SANTOS

06/12/2022, 13:57

Processo baixado à origem/devolvido

02/12/2022, 13:49

Processo baixado à origem/devolvido

02/12/2022, 13:49

Processo baixado à origem/devolvido

02/12/2022, 12:47

Certidão para o STJ

02/12/2022, 12:47

Processo baixado à origem/devolvido

02/12/2022, 12:47

CERTIDÃO DE NÃO CONTRAMINUTA por WARLEY RODRIGUES CHAVEIRO

02/12/2022, 07:28

PUBLICADO DJE 3576, DIA 18/10/2022

18/10/2022, 10:53

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de WARLEY RODRIGUES CHAVEIRO (Referente à Mov. Intimação Expedida - 14/10/2022 14:38:55)

14/10/2022, 14:39

Intimação para contraminuta ao Agravo para o STJ

14/10/2022, 14:38

Agravo em Recurso Especial - Ministério Público

14/10/2022, 12:48

Por ISABELA MACHADO JUNQUEIRA (Referente à Mov. Intimação Expedida (11/10/2022 08:31:58))

13/10/2022, 15:56

Contrarrazões Agravo em Recurso Especial

13/10/2022, 15:56

On-line para Procuradoria de Recursos Constitucionais - Criminal (Referente à Mov. Intimação Expedida - 11/10/2022 08:31:58)

11/10/2022, 08:32

Certidão de Intimação p/ Apresentar Contraminuta ao Agravo

11/10/2022, 08:31

(Recurso Agravo ao Stj)

11/10/2022, 08:31

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

10/10/2022, 06:37

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial (25/09/2022 12:20:53))

06/10/2022, 03:02

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial (25/09/2022 12:20:53))

06/10/2022, 03:02

PUBLICADO DJE 3563, DIA 28/09/2022

28/09/2022, 19:13

On-line para Procuradoria de Recursos Constitucionais - Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 25/09/2022 12:20:53)

26/09/2022, 11:02

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de WARLEY RODRIGUES CHAVEIRO (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 25/09/2022 12:20:53)

26/09/2022, 11:02

1º e 2º REsps inadmitidos

25/09/2022, 12:20

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (09/09/2022 17:23:43))

22/09/2022, 03:03

CONCLUSO AO VICE-PRESIDENTE

21/09/2022, 09:43

P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

21/09/2022, 09:43

CR Resp

16/09/2022, 18:24

On-line para Procuradoria de Recursos Constitucionais - Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 09/09/2022 17:23:43)

12/09/2022, 14:07

INTIMAR PARA CONTRARRAZÕES

09/09/2022, 17:23

CONCLUSÃO AO VICE-PRESIDENTE

08/09/2022, 08:57

P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

08/09/2022, 08:56

Contrarrazões Recurso Especial do RMP

05/09/2022, 09:26

PUBLICADO DJE 3530, DIA 11/08/2022

11/08/2022, 07:38

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de WARLEY RODRIGUES CHAVEIRO (Referente à Mov. Certidão Expedida - 09/08/2022 15:09:46)

09/08/2022, 15:10

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES

09/08/2022, 15:09

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Especial)

09/08/2022, 15:08

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR ZACARIAS NEVES COELHO

09/08/2022, 13:37

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR ZACARIAS NEVES COELHO

09/08/2022, 13:37

RECURSO ESPECIAL - MINISTÉRIO PÚBLICO

08/08/2022, 19:53

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (13/07/2022 16:49:17))

25/07/2022, 03:04

Publicado no Diário da Justiça nº 3513, Seção I, do dia 18/07/2022.

18/07/2022, 06:00

MP Responsável Anterior: Pedro Alexandre da Rocha Coelho <br> MP Responsável Atual: RENATA SILVA RIBEIRO DE SIQUEIRA

15/07/2022, 11:50

A ser publicada no Di?rio Eletr?nico nos pr?ximos 2 (dois) dias ?teis - Adv(s). de WARLEY RODRIGUES CHAVEIRO (Referente ? Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 13/07/2022 16:49:17)

14/07/2022, 15:05

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 13/07/2022 16:49:17)

14/07/2022, 15:05

(Sessão do dia 11/07/2022 10:00)

13/07/2022, 16:49

(Sessão do dia 11/07/2022 10:00)

13/07/2022, 16:49

(Em Mesa para Julgamento - Sessão do dia 11/07/2022 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Embargos de Declaração Criminal - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal)

05/07/2022, 15:04

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (02/06/2022 15:01:46))

13/06/2022, 03:03

P/ O RELATOR

09/06/2022, 18:55

Juntada -> Petição

09/06/2022, 17:43

Juntada -> Petição -> Recurso especial

07/06/2022, 10:54

Diário da Justiça nº 3485 - Seção I, do dia 06/06/2022

06/06/2022, 08:23

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de WARLEY RODRIGUES CHAVEIRO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 02/06/2022 15:01:46)

02/06/2022, 18:48

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 02/06/2022 15:01:46)

02/06/2022, 18:48

(Sessão do dia 30/05/2022 10:00)

02/06/2022, 15:01

(Sessão do dia 30/05/2022 10:00)

02/06/2022, 15:01

(Em Mesa para Julgamento - Sessão do dia 30/05/2022 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Embargos de Declaração Criminal - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal)

20/05/2022, 14:55

Em mesa para julgamento virtual

19/05/2022, 12:08

P/ O RELATOR

11/05/2022, 13:00

Contraminuta de embargos de declaração

11/05/2022, 09:44

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de WARLEY RODRIGUES CHAVEIRO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 27/04/2022 11:36:50)

29/04/2022, 14:30

Despacho -> Mero Expediente

27/04/2022, 11:36

P/ O RELATOR

03/03/2022, 16:34

Juntada -> Petição

03/03/2022, 16:26

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (17/02/2022 17:08:28))

03/03/2022, 03:02

MP Responsável Anterior: Pedro Alexandre da Rocha Coelho <br> MP Responsável Atual: ISABELA MACHADO JUNQUEIRA

22/02/2022, 12:34

Certidão de Publicação no DIÁRIO DE JUSTIÇA, ANO XV, EDIÇÃO nº 3418, Seção I, Disponibilizado(a) no dia 18/02/2022 e Publicado(a) no dia 21/02/2022

21/02/2022, 12:28

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de WARLEY RODRIGUES CHAVEIRO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 17/02/2022 17:08:28)

17/02/2022, 17:55

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 17/02/2022 17:08:28)

17/02/2022, 17:55

(Sessão do dia 10/02/2022 09:00)

17/02/2022, 17:08

(Sessão do dia 10/02/2022 09:00)

10/02/2022, 15:07

Link da sessão do dia 10/02/22

09/02/2022, 18:29

(Adiado em razão do Pedido de Sustentação Oral Deferido na sessão de: 06/12/2021 10:00 - Próxima sessão prevista: 10/02/2022 09:00)

04/12/2021, 19:55

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Incluído em Pauta (17/11/2021 14:14:51))

29/11/2021, 03:13

Por Pedro Alexandre da Rocha Coelho (Referente à Mov. Incluído em Pauta (17/11/2021 14:14:51))

18/11/2021, 14:13

Juntada -> Petição

18/11/2021, 14:12

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de WARLEY RODRIGUES CHAVEIRO (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 17/11/2021 14:14:51)

17/11/2021, 14:15

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 17/11/2021 14:14:51)

17/11/2021, 14:15

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 17/11/2021 14:14:51)

17/11/2021, 14:15

(Sessão do dia 06/12/2021 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal)

17/11/2021, 14:14

P/ O RELATOR

09/09/2021, 08:58

Por Pedro Alexandre da Rocha Coelho (Referente à Mov. Certidão Expedida (31/08/2021 15:34:27))

08/09/2021, 18:44

Juntada -> Petição

08/09/2021, 18:42

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida - 31/08/2021 15:34:27)

31/08/2021, 15:34

Certidão Expedida

31/08/2021, 15:34

Envio de Mídia Gravada em 13/06/2019 - 10:39 - audiência

31/08/2021, 15:33

Juntada -> Petição -> Renúncia Requerida

25/08/2021, 10:39

Despacho -> Mero Expediente

25/06/2021, 11:01

Certidão Expedida

24/06/2021, 14:43

P/ O RELATOR

24/06/2021, 14:43

(Recurso PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal)

23/06/2021, 15:13

2ª Câmara Criminal (retorno) - Distribuído para: CARMECY ROSA MARIA ALVES DE OLIVEIRA

23/06/2021, 13:51

2ª Câmara Criminal (retorno) - Distribuído para: CARMECY ROSA MARIA ALVES DE OLIVEIRA

23/06/2021, 13:51

Encaminhar autos à 2ª Câmara Criminal p/juntar mídia

23/06/2021, 08:31

Mídia extraída pela Secretaria da 2ª Câmara Criminal

22/06/2021, 13:10

Autos Conclusos

22/06/2021, 13:10

Processo baixado à origem/devolvido

22/06/2021, 12:21

Processo baixado à origem/devolvido

22/06/2021, 12:21

despacho

07/06/2021, 17:55

P/ O RELATOR

10/05/2021, 15:34

Juntada -> Petição

07/05/2021, 19:23

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada de Petição (16/04/2021 10:47:47))

26/04/2021, 03:14

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Juntada de Petição - 16/04/2021 10:47:47)

16/04/2021, 18:16

Contrarrazões de Apelação

16/04/2021, 10:47

Por Vanusa de Araujo Lopes Andrade (Referente à Mov. Despacho (08/04/2021 17:36:48))

13/04/2021, 10:49

MP Responsável Anterior: Aylton Flavio Vechi <br> MP Responsável Atual: Vanusa de Araujo Lopes Andrade

09/04/2021, 18:06

On-line para Goiânia - Promotoria da 1ª Vara de Crimes de Detenção e Trân (Referente à Mov. Despacho - 08/04/2021 17:36:48)

09/04/2021, 17:40

Despacho -> Mero Expediente

08/04/2021, 17:36

Razões do Recurso de Apelação

08/04/2021, 12:33

P/ O RELATOR

25/03/2021, 15:42

Por Pedro Alexandre da Rocha Coelho (Referente à Mov. Despacho (01/02/2021 18:32:39))

24/03/2021, 18:58

Juntada -> Petição

24/03/2021, 18:54

MP Responsável Anterior: Aylton Flavio Vechi <br> MP Responsável Atual: Pedro Alexandre da Rocha Coelho

23/03/2021, 12:42

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - WARLEY RODRIGUES CHAVEIRO (Referente à Mov. Despacho - 01/02/2021 18:32:39)

19/03/2021, 17:43

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Despacho - 01/02/2021 18:32:39)

19/03/2021, 17:43

despacho

01/02/2021, 18:32

P/ O RELATOR

22/01/2021, 15:40

Certidão Expedida

22/01/2021, 15:40

2ª Câmara Criminal (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

21/12/2020, 17:08

Histórico Processo Físico

21/12/2020, 17:08

<a target="_blank" href="<<WEBSITE_REPOSITORIO>>?ProcessoNumero=0278857.20.2017.8.09.0175&DataAudiencia=20180925150000&Hash=<<VALOR_HASH>>"><<MENSAGEM>></a> 25/09/2018 - 15:00

21/12/2020, 17:08

<a target="_blank" href="<<WEBSITE_REPOSITORIO>>?ProcessoNumero=0278857.20.2017.8.09.0175&DataAudiencia=20181105143000&Hash=<<VALOR_HASH>>"><<MENSAGEM>></a> 05/11/2018 - 14:30

21/12/2020, 17:08

2ª Câmara Criminal (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

21/12/2020, 17:08

Autorização de Digitalização

21/12/2020, 17:08

Ementa

•11/07/2022, 17:03

Relatório e Voto

•11/07/2022, 17:03

Relatório e Voto

•11/07/2022, 17:03

Despacho

•05/07/2022, 10:56

Relatório e Voto

•30/05/2022, 20:30

Despacho

•19/05/2022, 12:08

Despacho

•27/04/2022, 11:36

Relatório e Voto

•17/02/2022, 17:08

Despacho

•03/11/2021, 10:28

Despacho

•25/06/2021, 11:01

Despacho

•23/06/2021, 08:31

Despacho

•07/06/2021, 17:55

Despacho

•08/04/2021, 17:36

Todos os documentos(16)

Decisão

•25/09/2022, 12:20

Despacho

•09/09/2022, 17:23

Ementa

•11/07/2022, 17:03

Relatório e Voto

•11/07/2022, 17:03

Relatório e Voto

•11/07/2022, 17:03

Despacho

•05/07/2022, 10:56

Relatório e Voto

•30/05/2022, 20:30

Despacho

•19/05/2022, 12:08

Despacho

•27/04/2022, 11:36

Relatório e Voto

•17/02/2022, 17:08

Despacho

•03/11/2021, 10:28

Despacho

•25/06/2021, 11:01

Despacho

•23/06/2021, 08:31

Despacho

•07/06/2021, 17:55

Despacho

•08/04/2021, 17:36

Despacho

•01/02/2021, 18:32