Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0724132-13.2020.8.07.0001 - STJ | JusConsulta
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DIREITO DA SAÚDE
Agravo de Instrumento em Recurso Especial
STJ
2° Grau
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Data de Distribuição
03/08/2021
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Órgão julgador
Presidência do Tribunal
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Partes do Processo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
CNPJ
29.***.***.0001-79
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Terceiro
MPDFT
Terceiro
PARQUET
Terceiro
MP
Terceiro
Advogados / Representantes
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
OAB/MT 008184
·
CPF
444.***.***-72
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·
Representa: Autor
CAMILLA DIAS GOMES LOPES DOS SANTOS
CPF
018.***.***-70
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·
Representa: Autor
MARCO ANDRÉ HONDA FLORES
OAB/DF 035139
·
CPF
399.***.***-34
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·
Representa: Autor
KARIME MONASTIER FARAH
CPF
022.***.***-62
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·
Representa: Autor
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA
OAB/DF 017081
·
CPF
890.***.***-53
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (22)
Ver todos os representantes (9)
Partes do Processo
(22)
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
CNPJ
29.***.***.0001-79
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Terceiro
MPDFT
Terceiro
PARQUET
Terceiro
MP
Terceiro
AMIL
Terceiro
SETOR HOTELEIRO SUL - QUADRA 4 BLOCO EDIFICIO AMIL
Terceiro
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A
Terceiro
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Terceiro
AMIL BLUE
Terceiro
O MESMO
Terceiro
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL
Terceiro
AMIL ASSITENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A
Terceiro
MIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL
Terceiro
ONE HEALTH PLANO DE SAUDE
Terceiro
PLANO DE SAUDE AMIL
Terceiro
AMIL ONE HEALTH LINCX
Terceiro
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA.
Terceiro
AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Terceiro
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S/A
Terceiro
RHOGER HENRICK ALVES DA SILVA OLIVEIRA
CPF
053.***.***-96
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Reu
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
(9)
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
OAB/MT 008184
·
CPF
444.***.***-72
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·
Representa: Autor
CAMILLA DIAS GOMES LOPES DOS SANTOS
CPF
018.***.***-70
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCO ANDRÉ HONDA FLORES
OAB/DF 035139
·
CPF
399.***.***-34
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·
Representa: Autor
KARIME MONASTIER FARAH
CPF
022.***.***-62
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·
Representa: Autor
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA
OAB/DF 017081
·
CPF
890.***.***-53
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·
Representa: Autor
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA
OAB/DF 044046
·
CPF
717.***.***-91
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·
Representa: Autor
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS
OAB/PR 038080
·
CPF
007.***.***-70
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·
Representa: Autor
FERNANDA MENDES DA SILVA
OAB/DF 037479
·
CPF
007.***.***-08
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·
Representa: Réu
GISELE DA SILVA OLIVEIRA
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
27/03/2025, 16:43
Transitado em Julgado em 26/03/2025
27/03/2025, 16:41
Juntada de decisão de tribunais superiores
27/03/2025, 16:38
Juntada de certidão
01/10/2024, 15:43
Juntada de Petição de petição
01/10/2024, 15:03
Juntada de ficha de inspeção judicial
11/06/2024, 18:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
04/04/2024, 16:54
Juntada de certidão
04/04/2024, 16:53
Juntada de certidão
21/03/2024, 17:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
07/03/2024, 09:17
Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024, 02:17
Expedição de Outros documentos.
22/02/2024, 14:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024, 22:13
Recebidos os autos
19/02/2024, 22:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024, 22:13
Ver todas as movimentações (164)
Todas as movimentações
(164)
Baixa Definitiva
27/03/2025, 16:43
Transitado em Julgado em 26/03/2025
27/03/2025, 16:41
Juntada de decisão de tribunais superiores
27/03/2025, 16:38
Juntada de certidão
01/10/2024, 15:43
Juntada de Petição de petição
01/10/2024, 15:03
Documentos
Decisão de Tribunais Superiores
•
27/03/2025, 16:38
Despacho
•
22/02/2024, 14:55
Juntada de ficha de inspeção judicial
11/06/2024, 18:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
04/04/2024, 16:54
Juntada de certidão
04/04/2024, 16:53
Juntada de certidão
21/03/2024, 17:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
07/03/2024, 09:17
Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024, 02:17
Expedição de Outros documentos.
22/02/2024, 14:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024, 22:13
Recebidos os autos
19/02/2024, 22:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024, 22:13
Recebidos os autos
19/02/2024, 22:13
Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024, 22:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/02/2024, 12:04
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/02/2024, 12:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/02/2024, 11:46
Recebidos os autos
01/02/2024, 11:46
Decorrido prazo de RHOGER HENRICK ALVES DA SILVA OLIVEIRA em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024, 02:16
Publicado Certidão em 06/12/2023.
06/12/2023, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
06/12/2023, 02:18
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
04/12/2023, 15:59
Juntada de Petição de agravo
04/12/2023, 15:31
Decorrido prazo de RHOGER HENRICK ALVES DA SILVA OLIVEIRA em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
14/11/2023, 02:17
Publicado Decisão em 14/11/2023.
14/11/2023, 02:17
Expedição de Outros documentos.
10/11/2023, 07:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2023, 00:30
Recebidos os autos
08/11/2023, 00:30
Recurso Especial não admitido
08/11/2023, 00:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2023, 00:30
Recebidos os autos
08/11/2023, 00:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/10/2023, 11:33
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/10/2023, 11:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/10/2023, 11:27
Recebidos os autos
23/10/2023, 11:27
Decorrido prazo de RHOGER HENRICK ALVES DA SILVA OLIVEIRA em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023, 02:16
Publicado Certidão em 27/09/2023.
27/09/2023, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023, 02:19
Juntada de certidão
22/09/2023, 16:54
Juntada de certidão
22/09/2023, 16:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/09/2023, 12:37
Recebidos os autos
22/09/2023, 12:37
Juntada de certidão
22/09/2023, 12:37
Juntada de Petição de recurso especial
21/09/2023, 18:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/08/2023, 16:21
Publicado Ementa em 30/08/2023.
30/08/2023, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
30/08/2023, 00:07
Expedição de Outros documentos.
28/08/2023, 13:44
Juntada de certidão
28/08/2023, 13:44
Conhecido o recurso de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.309.127/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido
25/08/2023, 18:50
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/08/2023, 17:46
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/07/2023, 15:58
Expedição de Outros documentos.
25/07/2023, 14:00
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/07/2023, 14:00
Recebidos os autos
17/07/2023, 15:16
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
01/06/2023, 13:00
Juntada de Petição de petição
24/05/2023, 19:47
Juntada de Petição de petição
23/05/2023, 20:13
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/05/2023, 11:23
Publicado Despacho em 03/05/2023.
03/05/2023, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
03/05/2023, 00:10
Expedição de Outros documentos.
28/04/2023, 15:19
Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023, 14:48
Recebidos os autos
28/04/2023, 14:48
Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
27/04/2023, 21:38
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
14/04/2023, 12:33
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
13/04/2023, 17:47
Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
04/04/2023, 09:51
Recebidos os autos
04/04/2023, 09:51
Transitado em Julgado em 23/03/2023
04/04/2023, 09:50
Juntada de certidão
04/04/2023, 09:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
12/12/2022, 16:25
Juntada de certidão
12/12/2022, 16:25
Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022, 08:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
07/12/2022, 08:24
Decorrido prazo de RHOGER HENRICK ALVES DA SILVA OLIVEIRA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022, 00:11
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/11/2022, 17:14
Publicado Decisão em 29/11/2022.
30/11/2022, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
30/11/2022, 00:06
Expedição de Outros documentos.
25/11/2022, 13:30
Expedição de Outros documentos.
25/11/2022, 13:29
Expedição de Outros documentos.
25/11/2022, 13:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/11/2022, 15:13
Recebidos os autos
23/11/2022, 15:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/11/2022, 15:13
Recebidos os autos
23/11/2022, 15:13
Recurso especial admitido
23/11/2022, 15:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/11/2022, 11:21
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/11/2022, 11:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/11/2022, 09:30
Recebidos os autos
07/11/2022, 09:30
Decorrido prazo de RHOGER HENRICK ALVES DA SILVA OLIVEIRA em 04/11/2022 23:59:59.
06/11/2022, 20:35
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/10/2022, 18:49
Publicado Certidão em 10/10/2022.
10/10/2022, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
08/10/2022, 00:10
Expedição de Outros documentos.
06/10/2022, 16:44
Expedição de Outros documentos.
06/10/2022, 16:44
Expedição de Outros documentos.
06/10/2022, 16:44
Juntada de certidão
06/10/2022, 16:43
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
06/10/2022, 16:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/10/2022, 16:06
Recebidos os autos
06/10/2022, 16:06
Expedição de Certidão.
06/10/2022, 16:06
Juntada de Petição de recurso especial
06/10/2022, 11:16
Decorrido prazo de RHOGER HENRICK ALVES DA SILVA OLIVEIRA em 23/09/2022 23:59:59.
24/09/2022, 00:11
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/09/2022, 15:44
Publicado Ementa em 16/09/2022.
16/09/2022, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
16/09/2022, 00:09
Expedição de Outros documentos.
14/09/2022, 15:03
Expedição de Outros documentos.
14/09/2022, 15:03
Expedição de Outros documentos.
14/09/2022, 15:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/09/2022, 13:21
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/09/2022, 13:04
Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 18/08/2022 23:59:59.
19/08/2022, 00:08
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/08/2022, 21:27
Expedição de Outros documentos.
09/08/2022, 18:24
Expedição de Outros documentos.
09/08/2022, 18:24
Expedição de Certidão.
09/08/2022, 17:55
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/08/2022, 14:57
Recebidos os autos
19/07/2022, 19:29
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
18/07/2022, 12:59
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/07/2022, 19:10
Expedição de Outros documentos.
30/06/2022, 15:02
Expedição de Outros documentos.
30/06/2022, 15:02
Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022, 07:37
Recebidos os autos
30/06/2022, 07:37
Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
22/06/2022, 15:14
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
20/06/2022, 13:58
Decorrido prazo de RHOGER HENRICK ALVES DA SILVA OLIVEIRA em 15/06/2022 23:59:59.
16/06/2022, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
08/06/2022, 00:05
Publicado Despacho em 08/06/2022.
08/06/2022, 00:05
Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022, 21:42
Recebidos os autos
03/06/2022, 21:42
Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
03/06/2022, 10:33
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
02/06/2022, 13:15
Decorrido prazo de RHOGER HENRICK ALVES DA SILVA OLIVEIRA em 25/05/2022 23:59:59.
26/05/2022, 00:06
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
25/05/2022, 17:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
25/05/2022, 15:29
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/05/2022, 16:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
18/05/2022, 00:05
Publicado Ementa em 18/05/2022.
18/05/2022, 00:05
Expedição de Outros documentos.
16/05/2022, 13:28
Expedição de Outros documentos.
16/05/2022, 13:28
Expedição de Outros documentos.
16/05/2022, 13:28
Conhecido o recurso de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.309.127/0001-79 (APELANTE) e não-provido
13/05/2022, 19:25
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/05/2022, 17:46
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/04/2022, 16:48
Expedição de Outros documentos.
01/04/2022, 17:49
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/04/2022, 17:49
Recebidos os autos
24/03/2022, 16:10
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
29/09/2021, 16:25
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
01/09/2021, 18:22
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/09/2021, 17:49
Expedição de Certidão.
04/08/2021, 14:21
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/08/2021, 14:21
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
04/08/2021, 14:21
Recebidos os autos
04/08/2021, 14:21
Recebidos os autos
03/08/2021, 09:23
Remetidos os Autos da(o) 3ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)
03/08/2021, 09:23
Distribuído por sorteio
03/08/2021, 09:23
Despacho
•
19/02/2024, 22:13
Agravo
•
04/12/2023, 15:31
Decisão
•
10/11/2023, 07:47
Decisão
•
08/11/2023, 00:30
Acórdão
•
28/08/2023, 13:21
Despacho
•
28/04/2023, 15:19
Despacho
•
28/04/2023, 14:48
Certidão
•
04/04/2023, 09:40
Decisão
•
25/11/2022, 13:29
Decisão
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23/11/2022, 15:13
Acórdão
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14/09/2022, 11:58
Despacho
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30/06/2022, 15:02
Despacho
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30/06/2022, 07:37
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Decisão de Tribunais Superiores
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27/03/2025, 16:38
Despacho
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22/02/2024, 14:55
Despacho
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19/02/2024, 22:13
Agravo
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04/12/2023, 15:31
Decisão
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10/11/2023, 07:47
Decisão
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08/11/2023, 00:30
Acórdão
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28/08/2023, 13:21
Despacho
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28/04/2023, 15:19
Despacho
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28/04/2023, 14:48
Certidão
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04/04/2023, 09:40
Decisão
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25/11/2022, 13:29
Decisão
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23/11/2022, 15:13
Acórdão
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14/09/2022, 11:58
Despacho
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30/06/2022, 15:02
Despacho
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30/06/2022, 07:37
Despacho
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06/06/2022, 14:42
Despacho
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03/06/2022, 21:42
Acórdão
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16/05/2022, 01:18
Sentença
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17/03/2021, 14:07
Sentença
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17/03/2021, 14:07
Despacho
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12/01/2021, 17:10
Despacho
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12/01/2021, 17:10
Decisão
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18/12/2020, 20:30
Despacho
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09/12/2020, 18:50
Despacho
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09/12/2020, 18:50
Despacho
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08/12/2020, 20:14
Decisão
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02/12/2020, 10:11
Decisão
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02/12/2020, 10:11
Despacho
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29/10/2020, 19:06
Despacho
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29/10/2020, 19:06
Decisão
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19/10/2020, 12:17
Decisão
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19/10/2020, 12:17
Decisão
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28/09/2020, 19:00
Decisão
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28/09/2020, 19:00
Decisão
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24/08/2020, 18:42
Decisão
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Decisão
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04/08/2020, 14:41
Decisão
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