Cumprimento de sentença 0801675-66.2017.8.12.0031 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2017

Valor da Causa

R$ 21.151,93

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

DEVOCIR ANTONIO LIRA

CPF

Autor

POINTER DO BRASIL COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

ADRIEN FERNANDES

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MARCELO RODRIGUES SILVA

OAB/MS 009415·CPF·Representa: Autor

CAROLINE BRAGHIROLLI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 15:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2025.

22/08/2025, 08:26

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

07/08/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2025, 07:58

Prazo em Curso

05/08/2025, 15:02

Emissão da Relação

05/08/2025, 15:02

Documento Digitalizado

05/08/2025, 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/08/2025, 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/08/2025, 16:27

Documento Digitalizado

04/08/2025, 16:26

Expedição em análise para assinatura

04/08/2025, 14:58

Autos preparados para expedição

24/07/2025, 13:40

Prazo em Curso

23/07/2025, 15:32

Transitado em Julgado em data

23/07/2025, 15:30

Prazo em Curso

01/07/2025, 06:44

Todas as movimentações(273)

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 15:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2025.

22/08/2025, 08:26

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

07/08/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2025, 07:58

Prazo em Curso

05/08/2025, 15:02

Documentos

Sentença

•23/06/2025, 17:55

Despacho

•09/05/2025, 00:36

Emissão da Relação

05/08/2025, 15:02

Documento Digitalizado

05/08/2025, 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/08/2025, 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/08/2025, 16:27

Documento Digitalizado

04/08/2025, 16:26

Expedição em análise para assinatura

04/08/2025, 14:58

Autos preparados para expedição

24/07/2025, 13:40

Prazo em Curso

23/07/2025, 15:32

Transitado em Julgado em data

23/07/2025, 15:30

Prazo em Curso

01/07/2025, 06:44

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 11:23

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 09:45

Emissão da Relação

25/06/2025, 08:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 17:55

Registro de Sentença

23/06/2025, 17:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/06/2025, 17:55

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 13:47

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 07:08

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2025, 08:13

Prazo em Curso

04/06/2025, 14:57

Emissão da Relação

04/06/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 13:48

Prazo em Curso

27/05/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 15:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/05/2025, 15:01

Evolução da Classe Processual

21/05/2025, 07:42

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

13/05/2025, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2025, 08:02

Autos preparados para expedição

09/05/2025, 08:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2025, 00:36

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 00:35

Conclusos para decisão

05/05/2025, 15:27

Informação do Sistema

05/05/2025, 14:46

Apensado ao processo numero do processo

05/05/2025, 14:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/05/2025, 14:39

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.

30/04/2025, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2025, 07:58

Prazo em Curso

28/04/2025, 15:23

Emissão da Relação

28/04/2025, 15:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/04/2025, 10:08

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/04/2025, 10:07

Transitado em Julgado em data

28/03/2025, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2582976/MS (2024/0061582-0) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: POINTER DO BRASIL COMERCIAL LTDA ADVOGADOS: FÁBIO ZIMERMANN BEUX - RS059386 CAROLINE BRAGHIROLLI COVATTI - RS085132 AGRAVADO: DEVOCIR ANTÔNIO LIRA ADVOGADO: MARCELO RODRIGUES SILVA - MS009415 INTERESSADO: CIELO TELECOM LTDA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/02/2025 a 24/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2582976/MS (2024/0061582-0) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: POINTER DO BRASIL COMERCIAL LTDA ADVOGADOS: FÁBIO ZIMERMANN BEUX - RS059386 CAROLINE BRAGHIROLLI COVATTI - RS085132 AGRAVADO: DEVOCIR ANTÔNIO LIRA ADVOGADO: MARCELO RODRIGUES SILVA - MS009415 INTERESSADO: CIELO TELECOM LTDA Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/09/2023, 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/09/2023, 10:15

Prazo em Curso

14/09/2023, 18:32

Juntada de Petição de Contra-razões

12/09/2023, 13:46

Publicado ato_publicado em 24/08/2023.

24/08/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2023, 07:56

Prazo em Curso

23/08/2023, 18:29

Emissão da Relação

23/08/2023, 18:26

Juntada de Petição de Apelação

22/08/2023, 10:46

Prazo em Curso

02/08/2023, 09:14

Publicado ato_publicado em 01/08/2023.

01/08/2023, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2023, 07:51

Emissão da Relação

31/07/2023, 09:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 13:45

Registro de Sentença

28/07/2023, 13:45

Julgado procedente o pedido

28/07/2023, 13:45

Conclusos para julgamento

23/09/2022, 13:07

Conclusos para decisão

22/09/2022, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 16:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2022, 08:14

Publicado ato_publicado em 14/09/2022.

14/09/2022, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2022, 07:49

Prazo em Curso

13/09/2022, 09:33

Emissão da Relação

13/09/2022, 09:33

Juntada de Informações

12/09/2022, 14:26

Prazo em Curso

25/08/2022, 16:37

Expedição de Ofício.

25/08/2022, 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/08/2022, 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/08/2022, 15:34

Expedição em análise para assinatura

24/08/2022, 15:15

Autos preparados para expedição

22/08/2022, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 11:32

Publicado ato_publicado em 16/08/2022.

16/08/2022, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2022, 17:05

Prazo em Curso

15/08/2022, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2022, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 14:20

Conclusos para julgamento

29/06/2022, 14:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/06/2022, 09:58

Prazo em Curso

08/06/2022, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 16:08

Publicado ato_publicado em 18/05/2022.

18/05/2022, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2022, 07:49

Prazo em Curso

17/05/2022, 15:42

Emissão da Relação

17/05/2022, 15:42

Juntada de Petição de Alegações finais

17/05/2022, 09:18

Publicado ato_publicado em 09/05/2022.

09/05/2022, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2022, 07:47

Prazo em Curso

06/05/2022, 16:52

Emissão da Relação

06/05/2022, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 15:20

Prazo em Curso

28/04/2022, 09:07

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 16:37

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 14:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 27/04/2022 02:25:25, 1ª Vara.

27/04/2022, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 13:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/02/2022, 14:43

Expedição em análise para assinatura

23/02/2022, 13:25

Autos preparados para expedição

23/02/2022, 08:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 04:11

Autos preparados para expedição

10/12/2021, 15:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 01:33

Autos preparados para expedição

04/11/2021, 14:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 01:40

Autos preparados para expedição

03/09/2021, 15:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 01:45

Autos preparados para expedição

28/06/2021, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 16:18

Publicado ato_publicado em 06/04/2021.

06/04/2021, 08:07

Publicado ato_publicado em 06/04/2021.

06/04/2021, 08:07

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2021, 16:19

Autos preparados para expedição

31/03/2021, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2021, 12:12

Despacho Saneador

31/03/2021, 12:11

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 17:44

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/04/2022 02:00:00, 1ª Vara.

29/03/2021, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2021, 16:15

Conclusos para despacho

21/09/2020, 15:54

Juntada de Carta precatória

21/09/2020, 15:40

Prazo em Curso

18/09/2020, 15:18

Documento Digitalizado

26/08/2020, 09:21

Documento Digitalizado

03/07/2020, 14:55

Documento Digitalizado

10/06/2020, 16:32

Prazo em Curso

05/06/2020, 13:51

Documento Digitalizado

29/05/2020, 16:01

Documento Digitalizado

28/05/2020, 13:25

Expedição de Ofício.

26/05/2020, 07:48

Expedição em análise para assinatura

25/05/2020, 18:42

Autos preparados para expedição

23/05/2020, 14:58

Documento Digitalizado

23/05/2020, 14:58

Autos preparados para expedição

22/05/2020, 13:02

Documento Digitalizado

15/04/2020, 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/03/2020, 07:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/03/2020, 07:19

Expedição de Carta precatória.

24/03/2020, 07:19

Expedição em análise para assinatura

23/03/2020, 13:51

Autos preparados para expedição

20/03/2020, 17:05

Juntada de Carta precatória

20/03/2020, 15:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/02/2020, 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2020, 13:48

Publicado ato_publicado em 12/12/2019.

12/12/2019, 00:44

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2019, 09:23

Prazo em Curso

11/12/2019, 08:41

Emissão da Relação

11/12/2019, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 16:29

Autos preparados para expedição

10/12/2019, 08:52

Prazo em Curso

28/06/2019, 18:42

Autos preparados para expedição

28/06/2019, 14:17

Documento Digitalizado

28/06/2019, 13:15

Documento Digitalizado

28/06/2019, 13:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2019, 01:50

Prazo em Curso

14/05/2019, 14:02

Expedição de Ofício.

14/05/2019, 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/05/2019, 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/05/2019, 11:49

Expedição em análise para assinatura

14/05/2019, 10:30

Autos preparados para expedição

13/05/2019, 09:00

Juntada de Informações

13/05/2019, 08:59

Documento Digitalizado

06/02/2019, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2019, 14:17

Documento Digitalizado

29/11/2018, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2018, 16:23

Publicado ato_publicado em 28/11/2018.

28/11/2018, 12:32

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2018, 13:43

Prazo em Curso

27/11/2018, 08:21

Emissão da Relação

27/11/2018, 08:21

Expedição de Carta precatória.

26/11/2018, 09:45

Publicado ato_publicado em 23/11/2018.

23/11/2018, 23:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/11/2018, 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/11/2018, 18:29

Expedição em análise para assinatura

23/11/2018, 18:09

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2018, 13:56

Autos preparados para expedição

23/11/2018, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2018, 09:51

Despacho Saneador

23/11/2018, 09:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2018, 03:43

Conclusos para decisão

02/07/2018, 07:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/06/2018, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2018, 14:30

Prazo em Curso

14/06/2018, 10:18

Publicado ato_publicado em 13/06/2018.

13/06/2018, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2018, 09:26

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2018, 11:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2018, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2018, 18:33

Conclusos para decisão

23/01/2018, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2018, 14:41

Prazo em Curso

22/01/2018, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2018, 13:53

Prazo em Curso

14/12/2017, 12:51

Publicado ato_publicado em 14/12/2017.

14/12/2017, 08:04

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2017, 12:25

Emissão da Relação

13/12/2017, 09:40

Juntada de Petição de Réplica

12/12/2017, 15:21

Prazo em Curso

01/12/2017, 07:18

Publicado ato_publicado em 30/11/2017.

30/11/2017, 12:33

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2017, 09:15

Emissão da Relação

28/11/2017, 13:46

Juntada de Petição de Contestação

27/11/2017, 18:29

Prazo em Curso

09/11/2017, 13:07

Juntada de Outros documentos

09/11/2017, 10:08

Prazo em Curso

06/11/2017, 14:25

Audiência de mediação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

06/11/2017, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2017, 10:47

Documento Digitalizado

23/10/2017, 14:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2017, 13:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/09/2017, 16:04

Documento Digitalizado

28/09/2017, 14:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2017, 14:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2017, 14:43

Publicado ato_publicado em 19/09/2017.

19/09/2017, 22:45

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2017, 07:09

Prazo em Curso

18/09/2017, 17:08

Expedição de Carta.

18/09/2017, 17:06

Expedição em análise para assinatura

18/09/2017, 15:49

Emissão da Relação

18/09/2017, 15:49

Expedição de Certidão.

18/09/2017, 15:40

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/11/2017 01:30:00, 1ª Vara.

18/09/2017, 15:40

Autos preparados para expedição

14/09/2017, 15:50

Prazo em Curso

01/09/2017, 08:47

Publicado ato_publicado em 31/08/2017.

31/08/2017, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2017, 13:40

Emissão da Relação

31/08/2017, 09:22

Expedição de Ofício.

31/08/2017, 09:21

Expedição em análise para assinatura

31/08/2017, 08:38

Expedição de Certidão.

31/08/2017, 08:26

Expedição de Certidão.

31/08/2017, 08:24

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 23/10/2017 01:30:00, 1ª Vara.

31/08/2017, 08:24

Autos preparados para expedição

29/08/2017, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2017, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2017, 15:22

Publicado ato_publicado em 28/08/2017.

28/08/2017, 22:16

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2017, 07:35

Emissão da Relação

25/08/2017, 18:07

Documento Digitalizado

25/08/2017, 16:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2017, 16:31

Publicado ato_publicado em 07/08/2017.

07/08/2017, 13:15

Publicado ato_publicado em 07/08/2017.

07/08/2017, 13:14

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2017, 07:12

Prazo em Curso

03/08/2017, 15:59

Expedição de Ofício.

03/08/2017, 15:57

Expedição em análise para assinatura

03/08/2017, 13:40

Emissão da Relação

03/08/2017, 13:39

Expedição de Certidão.

03/08/2017, 13:30

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 11/09/2017 01:45:00, 1ª Vara.

03/08/2017, 13:30

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 11/09/2017 03:45:00, 1ª Vara.

03/08/2017, 13:28

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2017, 12:09

Autos preparados para expedição

03/08/2017, 12:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2017, 10:50

Tutela Provisória

01/08/2017, 14:54

Conclusos para decisão

28/07/2017, 16:33

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/07/2017, 14:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/07/2017, 14:45

Distribuído por sorteio

28/07/2017, 14:45

Decisão Monocrática Terminativa

•28/04/2025, 09:10

Decisão Monocrática Terminativa

•28/04/2025, 09:10

Sentença

•28/07/2023, 13:45

Despacho

•12/08/2022, 14:20

Interlocutória

•31/03/2021, 12:11

Interlocutória

•23/11/2018, 09:51

Despacho

•11/06/2018, 18:33

Interlocutória

•03/08/2017, 10:50