Apelação Cível 5027182-07.2023.4.02.5001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 800.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 6ª VF Cível de Vitória 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

GPN COMERCIO DE CALCADOS, CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ODAIR JOSÉ PREVIATO

OAB/SP 247121·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/09/2025, 11:21

Juntada de certidão

02/09/2025, 11:21

Recebidos os autos do STJ

02/09/2025, 11:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5027182072023402500120241125133900

25/11/2024, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

23/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:47

Despacho

28/10/2024, 15:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/10/2024, 15:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:40

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

25/10/2024, 17:10

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45

25/10/2024, 12:29

Juntada de Petição

25/10/2024, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/10/2024, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

24/10/2024, 14:07

Todas as movimentações(58)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/09/2025, 11:21

Juntada de certidão

02/09/2025, 11:21

Recebidos os autos do STJ

02/09/2025, 11:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5027182072023402500120241125133900

25/11/2024, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 11:02

23/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:47

Despacho

28/10/2024, 15:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/10/2024, 15:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:40

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

25/10/2024, 17:10

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45

25/10/2024, 12:29

Juntada de Petição

25/10/2024, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/10/2024, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

24/10/2024, 14:07

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38

03/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

25/09/2024, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

24/09/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

24/09/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024, 17:59

Recurso Extraordinário admitido

23/09/2024, 16:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/09/2024, 16:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/09/2024, 16:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

20/09/2024, 17:16

Juntada de certidão

20/09/2024, 16:55

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

19/09/2024, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

19/09/2024, 14:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

30/08/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

19/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

09/08/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18

20/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

12/07/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

12/07/2024, 17:27

Juntada de Petição

11/07/2024, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2024, 13:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

10/07/2024, 12:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/07/2024, 12:16

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

09/07/2024, 16:35

Sentença confirmada - por unanimidade

09/07/2024, 16:16

Juntada de certidão

19/06/2024, 12:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2024<br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 23:59</b>

19/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2024

14/06/2024, 10:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 23:59</b><br>Sequencial: 92

14/06/2024, 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/06/2024, 10:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

12/06/2024, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

12/06/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

12/06/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/06/2024, 15:08

Despacho

07/06/2024, 16:01

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

04/06/2024, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 15:04

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•25/10/2024, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2024, 16:06

ACÓRDÃO

•10/07/2024, 12:16

EXTRATO DE ATA

•09/07/2024, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 16:01