Procedimento Comum Cível 0712489-58.2020.8.07.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2020

Valor da Causa

R$ 3.000.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustãquio Soares Martins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 22:54

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 22:54

Decorrido prazo de ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 02:32

Publicado Certidão em 18/06/2025.

18/06/2025, 02:32

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 17:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.

12/06/2025, 21:14

Recebidos os autos

12/06/2025, 21:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

06/06/2025, 12:05

Transitado em Julgado em 19/05/2025

06/06/2025, 12:04

Decorrido prazo de RENATO CLEMENTE CAYRES em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 03:11

Decorrido prazo de RENATA CLEMENTE CAYRES em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 03:11

Decorrido prazo de RAQUEL CLEMENTE CAYRES em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 03:11

Decorrido prazo de NOE ALBUQUERQUE OLIVEIRA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 03:11

Decorrido prazo de OSWALDO CLEMENTE CAYRES em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 03:11

Todas as movimentações(180)

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 22:54

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 22:54

Decorrido prazo de ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 02:32

Publicado Certidão em 18/06/2025.

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•21/05/2025, 13:44

Despacho

•25/08/2023, 23:29

18/06/2025, 02:32

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 17:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.

12/06/2025, 21:14

Recebidos os autos

12/06/2025, 21:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

06/06/2025, 12:05

Transitado em Julgado em 19/05/2025

06/06/2025, 12:04

Decorrido prazo de RENATO CLEMENTE CAYRES em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 03:11

Decorrido prazo de RENATA CLEMENTE CAYRES em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 03:11

Decorrido prazo de RAQUEL CLEMENTE CAYRES em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 03:11

Decorrido prazo de NOE ALBUQUERQUE OLIVEIRA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 03:11

Decorrido prazo de OSWALDO CLEMENTE CAYRES em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 03:11

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 12:15

Publicado Certidão em 28/05/2025.

28/05/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 02:29

Juntada de certidão

26/05/2025, 13:22

Recebidos os autos

21/05/2025, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2457145/DF (2023/0334253-0) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE: NOE ALBUQUERQUE OLIVEIRA ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR CERDEIRA FERREIRA - BA051923 EMBARGADO: OSWALDO CLEMENTE CAYRES EMBARGADO: RENATO CLEMENTE CAYRES EMBARGADO: RENATA CLEMENTE CAYRES EMBARGADO: RAQUEL CAYRES LIMA ADVOGADOS: LUÍS MAURÍCIO DAOU LINDOSO - DF006136 ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF039937 DANIEL ROCHA ARAUJO - DF046276 INTERESSADO: ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2457145/DF (2023/0334253-0) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: NOE ALBUQUERQUE OLIVEIRA ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR CERDEIRA FERREIRA - BA051923 AGRAVADO: OSWALDO CLEMENTE CAYRES AGRAVADO: RENATO CLEMENTE CAYRES AGRAVADO: RENATA CLEMENTE CAYRES AGRAVADO: RAQUEL CAYRES LIMA ADVOGADOS: LUÍS MAURÍCIO DAOU LINDOSO - DF006136 ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF039937 DANIEL ROCHA ARAUJO - DF046276 INTERESSADO: ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/02/2025 a 24/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2457145/DF (2023/0334253-0) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: NOE ALBUQUERQUE OLIVEIRA ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR CERDEIRA FERREIRA - BA051923 AGRAVADO: OSWALDO CLEMENTE CAYRES AGRAVADO: RENATO CLEMENTE CAYRES AGRAVADO: RENATA CLEMENTE CAYRES AGRAVADO: RAQUEL CAYRES LIMA ADVOGADOS: LUÍS MAURÍCIO DAOU LINDOSO - DF006136 ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF039937 DANIEL ROCHA ARAUJO - DF046276 INTERESSADO: ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

18/04/2022, 19:30

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 19:28

Decorrido prazo de ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA em 12/04/2022 23:59:59.

13/04/2022, 00:13

Decorrido prazo de NOE ALBUQUERQUE OLIVEIRA em 12/04/2022 23:59:59.

13/04/2022, 00:13

Juntada de Petição de contrarrazões

12/04/2022, 23:32

Juntada de Petição de contrarrazões

12/04/2022, 15:28

Publicado Certidão em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:59

Juntada de Petição de contrarrazões

21/03/2022, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

21/03/2022, 13:05

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 22:27

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 22:13

Decorrido prazo de NOE ALBUQUERQUE OLIVEIRA em 08/03/2022 23:59:59.

09/03/2022, 13:19

Juntada de Petição de apelação

08/03/2022, 23:14

Juntada de Petição de apelação

08/03/2022, 22:28

Publicado Sentença em 10/02/2022.

10/02/2022, 00:23

Publicado Sentença em 10/02/2022.

10/02/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 15:11

Recebidos os autos

07/02/2022, 20:39

Julgado procedente em parte do pedido

07/02/2022, 20:39

Decorrido prazo de NOE ALBUQUERQUE OLIVEIRA em 13/12/2021 23:59:59.

14/12/2021, 00:37

Decorrido prazo de ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA em 13/12/2021 23:59:59.

14/12/2021, 00:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

13/12/2021, 17:29

Recebidos os autos

13/12/2021, 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

13/12/2021, 11:34

Juntada de Petição de petição

11/12/2021, 11:14

Decorrido prazo de NOE ALBUQUERQUE OLIVEIRA em 22/11/2021 23:59:59.

23/11/2021, 02:56

Decorrido prazo de ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA em 22/11/2021 23:59:59.

23/11/2021, 02:55

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 14:25

Publicado Decisão em 19/11/2021.

19/11/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 02:25

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/11/2021 14:00, 1ª Vara Cível de Brasília.

17/11/2021, 14:04

Recebidos os autos

17/11/2021, 14:01

Decisão interlocutória - deferimento

17/11/2021, 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

16/11/2021, 11:36

Juntada de Petição de petição

12/11/2021, 18:13

Publicado Despacho em 12/11/2021.

12/11/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

12/11/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

12/11/2021, 02:22

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 16:33

Recebidos os autos

10/11/2021, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

09/11/2021, 17:26

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 05:16

Publicado Certidão em 30/09/2021.

30/09/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 16:34

Juntada de certidão

28/09/2021, 13:22

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 15:33

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 12:24

Publicado Certidão em 26/05/2021.

26/05/2021, 02:31

Publicado Certidão em 26/05/2021.

26/05/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 02:47

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 18:19

Audiência Instrução e Julgamento designada em/para 18/11/2021 14:00 1ª Vara Cível de Brasília.

21/05/2021, 18:18

Decorrido prazo de ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 02:51

Juntada de Petição de petição

31/03/2021, 11:34

Recebidos os autos

30/03/2021, 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

30/03/2021, 10:07

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 10:07

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 21:21

Publicado Decisão em 26/03/2021.

26/03/2021, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 13:51

Recebidos os autos

24/03/2021, 12:36

Decisão interlocutória - deferimento

24/03/2021, 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

22/02/2021, 14:47

Decorrido prazo de NOE ALBUQUERQUE OLIVEIRA em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 02:27

Juntada de Petição de petição

19/02/2021, 15:49

Juntada de Petição de petição

25/01/2021, 10:24

Juntada de Petição de petição

25/01/2021, 10:23

Publicado Decisão em 02/12/2020.

02/12/2020, 03:34

Publicado Decisão em 02/12/2020.

02/12/2020, 03:34

Publicado Decisão em 02/12/2020.

02/12/2020, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020

01/12/2020, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020

01/12/2020, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020

01/12/2020, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020

01/12/2020, 04:21

Recebidos os autos

27/11/2020, 18:47

Decisão interlocutória - deferimento

27/11/2020, 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

27/11/2020, 17:26

Juntada de certidão

27/11/2020, 17:25

Recebidos os autos

27/11/2020, 17:18

Juntada de Petição de petição

27/11/2020, 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

27/11/2020, 11:08

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 11:07

Decorrido prazo de NOE ALBUQUERQUE OLIVEIRA em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 03:00

Juntada de Petição de especificação de provas

26/11/2020, 16:53

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020

05/11/2020, 02:39

Publicado Despacho em 05/11/2020.

05/11/2020, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020

05/11/2020, 02:39

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 18:32

Recebidos os autos

03/11/2020, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

28/10/2020, 18:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/10/2020, 16:11

Juntada de Petição de petição

28/10/2020, 15:49

Juntada de Petição de certidão

28/10/2020, 12:28

Publicado Decisão em 28/10/2020.

28/10/2020, 02:27

Publicado Decisão em 28/10/2020.

28/10/2020, 02:27

Publicado Decisão em 28/10/2020.

28/10/2020, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020

27/10/2020, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020

27/10/2020, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020

27/10/2020, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020

27/10/2020, 03:33

Decisão interlocutória - deferimento

22/10/2020, 18:21

Recebidos os autos

22/10/2020, 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

16/10/2020, 16:42

Juntada de Petição de réplica

16/10/2020, 15:47

Juntada de certidão

13/10/2020, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2020, 02:33

Publicado Certidão em 24/09/2020.

24/09/2020, 02:33

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 14:04

Juntada de Petição de petição

21/09/2020, 23:08

Decorrido prazo de NOE ALBUQUERQUE OLIVEIRA em 14/08/2020 23:59:59.

17/08/2020, 16:00

Juntada de certidão

26/07/2020, 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/07/2020, 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/07/2020, 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/07/2020, 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/07/2020, 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/07/2020, 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/07/2020, 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/07/2020, 13:47

Juntada de certidão

23/07/2020, 22:25

Juntada de Petição de petição

23/07/2020, 19:27

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 10:24

Juntada de ar - aviso de recebimento

23/07/2020, 10:23

Juntada de certidão

22/07/2020, 16:42

Juntada de certidão

20/07/2020, 12:51

Juntada de certidão

20/07/2020, 11:33

Juntada de certidão

20/07/2020, 11:15

Juntada de certidão

19/07/2020, 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/07/2020, 11:30

Juntada de certidão

14/07/2020, 19:56

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 01:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2020, 20:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2020, 20:18

Recebidos os autos

27/05/2020, 13:51

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/05/2020, 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

26/05/2020, 16:34

Juntada de Petição de emenda à inicial

26/05/2020, 16:15

Publicado Decisão em 05/05/2020.

05/05/2020, 12:46

Publicado Decisão em 05/05/2020.

05/05/2020, 12:46

Publicado Decisão em 05/05/2020.

05/05/2020, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/05/2020, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/05/2020, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/05/2020, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/05/2020, 03:19

Recebidos os autos

29/04/2020, 19:46

Decisão interlocutória - emenda à inicial

29/04/2020, 19:08

Distribuído por sorteio

29/04/2020, 18:34

Agravo

•23/07/2023, 20:06

Decisão

•28/06/2023, 17:56

Acórdão

•31/03/2023, 16:52

Despacho

•19/10/2022, 11:31

Acórdão

•30/09/2022, 09:30

Sentença

•07/02/2022, 20:39

Sentença

•07/02/2022, 20:39

Decisão

•17/11/2021, 14:01

Decisão

•17/11/2021, 14:01

Despacho

•10/11/2021, 10:19

Despacho

•10/11/2021, 10:19

Decisão

•24/03/2021, 12:36

Decisão

•24/03/2021, 12:36

Todos os documentos(23)

Decisão de Tribunais Superiores

•21/05/2025, 13:44

Despacho

•25/08/2023, 23:29

Agravo

•23/07/2023, 20:06

Decisão

•28/06/2023, 17:56

Acórdão

•31/03/2023, 16:52

Despacho

•19/10/2022, 11:31

Acórdão

•30/09/2022, 09:30

Sentença

•07/02/2022, 20:39

Sentença

•07/02/2022, 20:39

Decisão

•17/11/2021, 14:01

Decisão

•17/11/2021, 14:01

Despacho

•10/11/2021, 10:19

Despacho

•10/11/2021, 10:19

Decisão

•24/03/2021, 12:36

Decisão

•24/03/2021, 12:36

Decisão

•27/11/2020, 18:47

Decisão

•27/11/2020, 18:47

Despacho

•03/11/2020, 12:47

Despacho

•03/11/2020, 12:47

Decisão

•23/10/2020, 16:35

Decisão

•22/10/2020, 18:21

Decisão

•29/04/2020, 19:46

Decisão

•29/04/2020, 19:46