Agravo em Recurso Especial 0091228-29.2019.8.09.0175 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialVias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ALAN CLEBER MARINHO DE SOUZA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

13/03/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 12/03/2025

13/03/2025, 16:03

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Juntada de Certidão : Certifico que em 05/03/2025 o presente feito, que tinha como relatora a Exma. Sra. Ministra DANIELA TEIXEIRA, foi atribuído ao Exmo. Sr. Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS), QUINTA TURMA.

05/03/2025, 14:16

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - QUINTA TURMA

05/03/2025, 08:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 114167/2025

14/02/2025, 15:36

Protocolizada Petição 114167/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/02/2025

14/02/2025, 15:18

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/02/2025

14/02/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 01:27

Erro ou recusa na comunicação do(a) EMENTA / ACORDÃO (retirado da publicação)

12/02/2025, 03:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2025

10/02/2025, 14:30

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

06/02/2025, 14:22

Juntada de Certidão : Certifico que a comunicação de resultado de julgamento foi encaminhada via malote digital.

04/02/2025, 21:51

Conhecido o recurso de ALAN CLEBER MARINHO DE SOUZA e provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA

04/02/2025, 16:17

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA

23/11/2023, 09:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) (Relator)

17/11/2023, 16:00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•10/02/2025, 09:30

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