Ação Penal de Competência do Júri 0232736-67.2016.8.09.0142 - STJ | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriCrime TentadoDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/03/2026, 11:24

Processo Arquivado

05/03/2026, 11:24

Decorrido Prazo

05/03/2026, 11:23

Intimação Lida

26/01/2026, 03:07

Juntada de Documento

21/01/2026, 17:09

Intimação Expedida

15/01/2026, 18:03

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

21/12/2025, 13:51

Autos Conclusos

28/11/2025, 16:10

Juntada de Documento

27/11/2025, 16:06

Documento

26/11/2025, 00:00

Término da Suspensão do Processo

10/11/2025, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

08/08/2025, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2499216/GO (2023/0398143-8) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS AGRAVADO: KAIO ANDRE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2499216/GO (2023/0398143-8) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: KAIO ANDRE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS Ata de Julgamento da sessão da QUINTA TURMA, Ordinária, do dia 04/02/2025 - Resultado de julgamento: Retirado de Pauta por indicação da Sra. Ministra Relatora.

07/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

19/11/2024, 12:24

Todas as movimentações(143)

Baixa Definitiva

05/03/2026, 11:24

Processo Arquivado

05/03/2026, 11:24

Decorrido Prazo

05/03/2026, 11:23

Intimação Lida

26/01/2026, 03:07

Juntada de Documento

21/01/2026, 17:09

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 14:48

Despacho

•21/12/2025, 13:51

Intimação Expedida

15/01/2026, 18:03

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

21/12/2025, 13:51

Autos Conclusos

28/11/2025, 16:10

Juntada de Documento

27/11/2025, 16:06

Documento

26/11/2025, 00:00

Término da Suspensão do Processo

10/11/2025, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

08/08/2025, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2499216/GO (2023/0398143-8) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS AGRAVADO: KAIO ANDRE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2499216/GO (2023/0398143-8) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: KAIO ANDRE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS Ata de Julgamento da sessão da QUINTA TURMA, Ordinária, do dia 04/02/2025 - Resultado de julgamento: Retirado de Pauta por indicação da Sra. Ministra Relatora.

07/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

19/11/2024, 12:24

Término da Suspensão do Processo

11/11/2024, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

02/04/2024, 13:43

Processo baixado à origem/devolvido

01/11/2023, 14:20

Processo baixado à origem/devolvido

01/11/2023, 14:20

Processo baixado à origem/devolvido

31/10/2023, 22:45

Certidão Expedida

31/10/2023, 22:45

Processo baixado à origem/devolvido

31/10/2023, 22:45

Certidão Expedida

30/10/2023, 08:17

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

18/10/2023, 15:31

Intimação Lida

21/09/2023, 03:02

Troca de Responsável

13/09/2023, 08:32

Intimação Expedida

11/09/2023, 10:57

Intimação Expedida

11/09/2023, 10:57

Recurso Inserido

11/09/2023, 10:55

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

06/09/2023, 15:57

Intimação Lida

24/08/2023, 03:02

Intimação Lida

24/08/2023, 03:02

Intimação Expedida

14/08/2023, 08:44

Intimação Expedida

14/08/2023, 08:44

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

13/08/2023, 19:31

Autos Conclusos

02/08/2023, 07:36

Autos Conclusos

02/08/2023, 07:36

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

26/07/2023, 17:26

Intimação Lida

04/07/2023, 03:03

Intimação Expedida

22/06/2023, 11:25

Intimação Expedida

12/05/2023, 09:51

Prazo Decorrido

12/05/2023, 09:49

Intimação Lida

14/04/2023, 03:01

Intimação Expedida

04/04/2023, 15:41

Intimação Expedida

04/04/2023, 15:39

Troca de Responsável

04/04/2023, 15:36

Recurso Autuado

04/04/2023, 15:35

Recurso Distribuído

03/04/2023, 14:27

Recurso Distribuído

03/04/2023, 14:27

Juntada -> Petição -> Recurso especial

30/03/2023, 17:53

Intimação Lida

16/03/2023, 03:02

Intimação Lida

16/03/2023, 03:02

Intimação Lida

16/03/2023, 03:02

Intimação Lida

16/03/2023, 03:02

Intimação Expedida

06/03/2023, 13:25

Intimação Expedida

06/03/2023, 13:25

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

06/03/2023, 13:24

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

06/03/2023, 13:24

Intimação Lida

03/03/2023, 03:00

Intimação Lida

03/03/2023, 03:00

Juntada -> Petição

23/02/2023, 15:40

Intimação Lida

23/02/2023, 15:40

Desabilitação de Responsável

23/02/2023, 12:16

Intimação Expedida

21/02/2023, 10:53

Intimação Expedida

21/02/2023, 10:53

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

21/02/2023, 10:53

Despacho -> Mero Expediente

20/02/2023, 10:20

Autos Conclusos

07/02/2023, 18:05

Juntada -> Petição -> Parecer

07/02/2023, 17:46

Juntada de Documento

07/02/2023, 15:49

Intimação Lida

06/02/2023, 03:05

Intimação Lida

06/02/2023, 03:05

Troca de Responsável

02/02/2023, 11:01

Juntada de Documento

30/01/2023, 14:34

Ofício(s) Expedido(s)

30/01/2023, 14:28

Alvará Expedido

30/01/2023, 14:11

Certidão Expedida

30/01/2023, 13:25

Alvará Expedido

30/01/2023, 11:45

Intimação Expedida

27/01/2023, 16:56

Intimação Expedida

27/01/2023, 16:56

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

27/01/2023, 16:55

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

27/01/2023, 16:55

Intimação Lida

12/12/2022, 03:08

Juntada -> Petição

05/12/2022, 15:57

Intimação Lida

05/12/2022, 15:56

Intimação Expedida

01/12/2022, 15:12

Intimação Expedida

01/12/2022, 15:12

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

01/12/2022, 15:11

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

01/11/2022, 16:14

Autos Conclusos

21/09/2022, 17:01

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

21/09/2022, 16:01

Intimação Lida

12/09/2022, 03:19

Troca de Responsável

06/09/2022, 11:04

Intimação Expedida

02/09/2022, 16:24

Despacho -> Mero Expediente

01/09/2022, 18:38

Certidão Expedida

16/08/2022, 18:22

Autos Conclusos

16/08/2022, 18:22

Recurso Autuado

16/08/2022, 18:17

Recurso Distribuído

16/08/2022, 18:14

Recurso Distribuído

16/08/2022, 18:14

Decisão -> Outras Decisões

12/08/2022, 14:06

Autos Conclusos

12/08/2022, 09:10

Juntada -> Petição

09/08/2022, 13:03

Intimação Lida

08/08/2022, 03:02

Troca de Responsável

27/07/2022, 14:23

Intimação Expedida

27/07/2022, 13:01

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

26/07/2022, 17:12

Procedência em Parte

17/07/2022, 00:00

Intimação Lida

09/05/2022, 03:01

Autos Conclusos

05/05/2022, 15:59

Certidão Expedida

05/05/2022, 15:58

Juntada -> Petição -> Razões de recurso em sentido estrito

04/05/2022, 13:59

Juntada -> Petição

29/04/2022, 17:52

Intimação Expedida

29/04/2022, 15:17

Despacho -> Mero Expediente

27/04/2022, 14:32

Autos Conclusos

26/11/2021, 13:37

Certidão Expedida

26/11/2021, 13:37

Intimação Lida

08/11/2021, 03:18

Intimação Expedida

27/10/2021, 18:49

Despacho -> Mero Expediente

15/10/2021, 18:36

Autos Conclusos

20/09/2021, 21:10

Certidão Expedida

20/09/2021, 21:09

Juntada -> Petição

14/09/2021, 11:15

Intimação Lida

26/08/2021, 03:25

Intimação Expedida

16/08/2021, 16:05

Juntada de Documento

16/08/2021, 16:04

Juntada de Documento

22/07/2021, 18:08

Ofício(s) Expedido(s)

22/07/2021, 18:05

Despacho -> Mero Expediente

15/04/2021, 18:08

Autos Conclusos

17/02/2021, 18:59

Juntada de Documento

17/02/2021, 18:58

Intimação Lida

17/02/2021, 16:22

Juntada -> Petição

17/02/2021, 16:22

Intimação Expedida

17/02/2021, 14:13

Certidão Expedida

17/02/2021, 14:12

Certidão Expedida

10/02/2021, 13:56

Audiência Publicada

10/02/2021, 13:55

Audiência Publicada

10/02/2021, 13:55

Processo Distribuído

10/02/2021, 13:55

Peticão Enviada

10/02/2021, 13:55

Houve uma mudança da classe "129-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial" para a classe "294-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal de Competência do Júri"

05/05/2017, 00:00

Denúncia

04/05/2017, 00:00

Processo Distribuído

28/06/2016, 00:00

Decisão

•27/11/2025, 16:06

Decisão

•13/08/2023, 19:31

Relatório e Voto

•27/02/2023, 10:31

Despacho

•20/02/2023, 10:20

Relatório e Voto

•23/01/2023, 10:36

Despacho

•01/11/2022, 16:14

Despacho

•01/09/2022, 18:38

Despacho

•12/08/2022, 14:06

Decisão

•26/07/2022, 17:12

Despacho

•27/04/2022, 14:32

Decisão

•15/10/2021, 18:36

Despacho

•15/04/2021, 18:08