Cumprimento de sentença 0733418-49.2019.8.07.0001 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConcurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2019

Valor da Causa

R$ 266.269,31

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

AMIGA ASSOCIACAO MAXXIMO GARDEN

CNPJ

Autor

ANDREZA DA SILVA FERREIRA

CPF

Autor

MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA

CPF

Autor

AMIGA ASSOCIACAO MAXXIMO GARDEN AMIGA-ASSOCIACAO

Terceiro

SERGIO FERNANDEZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDREZA DA SILVA FERREIRA

OAB/DF 032585·CPF·Representa: Autor

MÁRCIO AUGUSTO BRITO COSTA

OAB/DF 019449·CPF·Representa: Autor

BRITO COSTA & FERREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ·Representa: Autor

SERGIO LEONARDO SILVESTRE FERNANDEZ

OAB/DF 034554·CPF·Representa: Réu

GISELE CARLOS BERNARDES

OAB/DF 046766·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

AMIGA ASSOCIACAO MAXXIMO GARDEN

CNPJ

Autor

ANDREZA DA SILVA FERREIRA

CPF

Autor

MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA

CPF

Autor

AMIGA ASSOCIACAO MAXXIMO GARDEN AMIGA-ASSOCIACAO

Terceiro

SERGIO FERNANDEZ

CPF

Reu

ANGELA MARIA SILVESTRE FERNANDEZ

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 18:41

Transitado em Julgado em 18/09/2025

02/10/2025, 18:41

Decorrido prazo de ANGELA MARIA SILVESTRE FERNANDEZ em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 02:47

Publicado Certidão em 23/09/2025.

23/09/2025, 02:47

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 16:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.

19/09/2025, 14:46

Recebidos os autos

19/09/2025, 14:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

18/09/2025, 11:27

Decorrido prazo de ANDREZA DA SILVA FERREIRA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:22

Decorrido prazo de MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:22

Decorrido prazo de AMIGA ASSOCIACAO MAXXIMO GARDEN em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:22

Decorrido prazo de ANGELA MARIA SILVESTRE FERNANDEZ em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 03:33

Decorrido prazo de SERGIO FERNANDEZ em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 03:33

Juntada de certidão

02/09/2025, 17:41

Todas as movimentações(163)

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 18:41

Transitado em Julgado em 18/09/2025

02/10/2025, 18:41

Decorrido prazo de ANGELA MARIA SILVESTRE FERNANDEZ em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 02:47

Publicado Certidão em 23/09/2025.

Documentos

Sentença

•22/08/2025, 18:14

Sentença

•22/08/2025, 18:14

23/09/2025, 02:47

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 16:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.

19/09/2025, 14:46

Recebidos os autos

19/09/2025, 14:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

18/09/2025, 11:27

Decorrido prazo de ANDREZA DA SILVA FERREIRA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:22

Decorrido prazo de MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:22

Decorrido prazo de AMIGA ASSOCIACAO MAXXIMO GARDEN em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:22

Decorrido prazo de ANGELA MARIA SILVESTRE FERNANDEZ em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 03:33

Decorrido prazo de SERGIO FERNANDEZ em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 03:33

Juntada de certidão

02/09/2025, 17:41

Juntada de alvará de levantamento

02/09/2025, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 02:35

Publicado Sentença em 27/08/2025.

27/08/2025, 02:35

Recebidos os autos

22/08/2025, 18:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2025, 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

21/08/2025, 18:35

Decorrido prazo de ANDREZA DA SILVA FERREIRA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:23

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 13:28

Publicado Despacho em 05/08/2025.

05/08/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 02:46

Recebidos os autos

01/08/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 14:38

Juntada de certidão

01/08/2025, 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

30/07/2025, 12:46

Juntada de certidão

23/07/2025, 03:28

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 02:39

Publicado Decisão em 04/07/2025.

04/07/2025, 02:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/07/2025, 19:58

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 14:54

Recebidos os autos

01/07/2025, 23:59

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 23:59

Outras decisões

01/07/2025, 23:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

17/06/2025, 17:31

Transitado em Julgado em 14/05/2025

17/06/2025, 17:31

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 13:39

Juntada de Petição de certidão

16/06/2025, 12:27

Decorrido prazo de AMIGA ASSOCIACAO MAXXIMO GARDEN em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:16

Decorrido prazo de ANGELA MARIA SILVESTRE FERNANDEZ em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 03:11

Decorrido prazo de SERGIO FERNANDEZ em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 02:28

Publicado Certidão em 28/05/2025.

28/05/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 13:30

Juntada de certidão

26/05/2025, 13:29

Recebidos os autos

23/05/2025, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 1988271/DF (2022/0057000-8) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE: ANGELA MARIA SILVESTRE FERNANDEZ RECORRENTE: SERGIO FERNANDEZ ADVOGADOS: SERGIO LEONARDO SILVESTRE FERNANDEZ - DF034554 GISELE CARLOS BERNARDES - DF046766 RECORRIDO: AMIGA ASSOCIACAO MAXXIMO GARDEN ADVOGADO: MÁRCIO AUGUSTO BRITO COSTA - DF019449 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/02/2025 a 24/02/2025, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 1988271/DF (2022/0057000-8) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE: ANGELA MARIA SILVESTRE FERNANDEZ RECORRENTE: SERGIO FERNANDEZ ADVOGADOS: SERGIO LEONARDO SILVESTRE FERNANDEZ - DF034554 GISELE CARLOS BERNARDES - DF046766 RECORRIDO: AMIGA ASSOCIACAO MAXXIMO GARDEN ADVOGADO: MÁRCIO AUGUSTO BRITO COSTA - DF019449 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

17/09/2020, 21:47

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 21:46

Juntada de certidão

17/09/2020, 21:45

Juntada de Petição de contrarrazões

16/09/2020, 16:37

Publicado Certidão em 26/08/2020.

26/08/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2020, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2020, 02:46

Juntada de certidão

21/08/2020, 19:41

Decorrido prazo de AMIGA ASSOCIACAO MAXXIMO GARDEN em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 02:34

Juntada de Petição de apelação

19/08/2020, 12:13

Publicado Sentença em 29/07/2020.

29/07/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/07/2020, 03:53

Recebidos os autos

24/07/2020, 18:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/07/2020, 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

24/07/2020, 11:23

Juntada de Petição de contrarrazões

22/07/2020, 17:26

Publicado Certidão em 17/07/2020.

17/07/2020, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2020, 02:39

Juntada de certidão

10/07/2020, 22:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/06/2020, 20:55

Publicado Decisão em 18/06/2020.

18/06/2020, 02:22

Publicado Decisão em 18/06/2020.

18/06/2020, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2020, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2020, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2020, 02:31

Recebidos os autos

16/06/2020, 16:09

Julgado procedente em parte do pedido

16/06/2020, 16:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

15/06/2020, 23:36

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 23:36

Recebidos os autos

15/06/2020, 17:54

Decisão interlocutória - deferimento

15/06/2020, 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

08/06/2020, 19:35

Juntada de certidão

08/06/2020, 19:35

Decorrido prazo de SERGIO FERNANDEZ em 04/06/2020 23:59:59.

05/06/2020, 02:40

Decorrido prazo de ANGELA MARIA SILVESTRE FERNANDEZ em 04/06/2020 23:59:59.

05/06/2020, 02:40

Juntada de Petição de petição

04/06/2020, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2020, 02:18

Publicado Despacho em 21/05/2020.

21/05/2020, 02:18

Recebidos os autos

19/05/2020, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

18/05/2020, 23:39

Juntada de Petição de petição

15/05/2020, 20:39

Publicado Certidão em 12/05/2020.

12/05/2020, 02:24

Publicado Certidão em 12/05/2020.

12/05/2020, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/05/2020, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/05/2020, 02:21

Juntada de certidão

07/05/2020, 23:07

Decorrido prazo de ANGELA MARIA SILVESTRE FERNANDEZ em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 02:20

Juntada de certidão

07/04/2020, 13:21

Juntada de Petição de petição

07/04/2020, 09:12

Decorrido prazo de SERGIO FERNANDEZ em 18/03/2020 23:59:59.

19/03/2020, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2020, 02:43

Publicado Certidão em 13/03/2020.

13/03/2020, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2020, 02:43

Recebidos os autos

11/03/2020, 14:37

Juntada de certidão

11/03/2020, 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

11/03/2020, 12:57

Juntada de Petição de réplica

10/03/2020, 15:26

Decorrido prazo de SERGIO FERNANDEZ em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 02:24

Decorrido prazo de ANGELA MARIA SILVESTRE FERNANDEZ em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 02:24

Decorrido prazo de SERGIO FERNANDEZ em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 02:24

Decorrido prazo de ANGELA MARIA SILVESTRE FERNANDEZ em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 02:24

Decorrido prazo de SERGIO FERNANDEZ em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 02:23

Decorrido prazo de ANGELA MARIA SILVESTRE FERNANDEZ em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 02:23

Decorrido prazo de AMIGA ASSOCIACAO MAXXIMO GARDEN em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 03:17

Juntada de certidão

18/02/2020, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2020, 02:50

Publicado Certidão em 13/02/2020.

13/02/2020, 02:49

Decorrido prazo de SERGIO FERNANDEZ em 10/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:13

Decorrido prazo de ANGELA MARIA SILVESTRE FERNANDEZ em 10/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:13

Decorrido prazo de AMIGA ASSOCIACAO MAXXIMO GARDEN em 07/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:12

Juntada de certidão

11/02/2020, 08:54

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 08:52

Juntada de Petição de contestação

10/02/2020, 12:24

Publicado Decisão em 07/02/2020.

07/02/2020, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2020, 05:16

Recebidos os autos

04/02/2020, 17:15

Decisão interlocutória - recebido

04/02/2020, 17:15

Juntada de certidão

31/01/2020, 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

30/01/2020, 18:40

Expedição de Certidão.

30/01/2020, 18:40

Juntada de Petição de petição

30/01/2020, 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/01/2020, 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/12/2019, 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/12/2019, 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/12/2019, 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/12/2019, 18:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/12/2019, 18:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/12/2019, 18:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/12/2019, 18:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/12/2019, 18:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/12/2019, 18:03

Publicado Decisão em 18/12/2019.

18/12/2019, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/12/2019, 15:09

Recebidos os autos

13/12/2019, 14:33

Decisão interlocutória - recebido

13/12/2019, 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

28/11/2019, 15:04

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 15:04

Juntada de certidão

28/11/2019, 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/11/2019, 21:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/11/2019, 21:53

Juntada de Petição de emenda à inicial

20/11/2019, 15:23

Publicado Decisão em 11/11/2019.

11/11/2019, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2019, 02:23

Recebidos os autos

06/11/2019, 16:56

Decisão interlocutória - recebido

06/11/2019, 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

04/11/2019, 12:14

Distribuído por sorteio

31/10/2019, 18:44

Despacho

•01/08/2025, 14:38

Despacho

•01/08/2025, 14:38

Decisão

•01/07/2025, 23:59

Decisão

•01/07/2025, 23:59

Decisão de Tribunais Superiores

•23/05/2025, 16:55

Decisão

•13/12/2021, 19:42

Acórdão

•08/10/2021, 20:33

Despacho

•19/07/2021, 19:27

Anexos da petição inicial

•22/06/2021, 18:19

Anexos da petição inicial

•22/06/2021, 18:19

Anexos da petição inicial

•22/06/2021, 18:16

Anexos da petição inicial

•22/06/2021, 18:16

Acórdão

•26/05/2021, 14:32

Todos os documentos(28)

Sentença

•22/08/2025, 18:14

Sentença

•22/08/2025, 18:14

Despacho

•01/08/2025, 14:38

Despacho

•01/08/2025, 14:38

Decisão

•01/07/2025, 23:59

Decisão

•01/07/2025, 23:59

Decisão de Tribunais Superiores

•23/05/2025, 16:55

Decisão

•13/12/2021, 19:42

Acórdão

•08/10/2021, 20:33

Despacho

•19/07/2021, 19:27

Anexos da petição inicial

•22/06/2021, 18:19

Anexos da petição inicial

•22/06/2021, 18:19

Anexos da petição inicial

•22/06/2021, 18:16

Anexos da petição inicial

•22/06/2021, 18:16

Acórdão

•26/05/2021, 14:32

Acórdão

•31/03/2021, 23:47

Despacho

•24/03/2021, 13:38

Sentença

•24/07/2020, 18:06

Sentença

•24/07/2020, 18:06

Sentença

•16/06/2020, 16:09

Sentença

•16/06/2020, 16:09

Decisão

•15/06/2020, 17:54

Decisão

•15/06/2020, 17:54

Despacho

•19/05/2020, 14:03

Despacho

•19/05/2020, 14:03

Decisão

•04/02/2020, 17:15

Decisão

•13/12/2019, 14:33

Decisão

•06/11/2019, 16:56