Procedimento Comum Cível 1005519-60.2018.8.26.0566 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpreitadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2018

Valor da Causa

R$ 435.200,00

Órgão julgador

01 Civel de Sao Carlos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Mário Daccache 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

MP CONSTRUTORA SAO CARLOS LTDA.

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA E INCORPORADORA GIARDINO LTDA

CNPJ

Reu

DANILO GODOY FABRICIO

CPF

TERCEIRO

EMERSON LUIZ DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

DANIEL MALMEGRIN

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ARETHA CRISTINA CONTIN DOS SANTOS

OAB/SP 240196·CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTÔNIO TREVISAN

OAB/SP 079242·CPF·Representa: Réu

AMANDA SILVA TREVISAN

OAB/SP 417260·CPF·Representa: Réu

CARLA LUIZA GOMES

OAB/SP 414863·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MP CONSTRUTORA SAO CARLOS LTDA.

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA E INCORPORADORA GIARDINO LTDA

CNPJ

Reu

DANILO GODOY FABRICIO

CPF

TERCEIRO

EMERSON LUIZ DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

DANIEL MALMEGRIN

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ALECIO LIMA DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

ERINALDO SANTOS DOS ANJOS

TESTEMUNHA_JUIZO

HERMES LUIZ ROSO MESQUITA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 01:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/05/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 16:59

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 21:18

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 23:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 05:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/04/2025, 09:16

Mudança de Magistrado

01/04/2025, 11:42

Todas as movimentações(322)

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 11:02

Documentos

Decisão

•03/04/2025, 09:16

Decisão

•02/09/2022, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 01:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/05/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 16:59

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 21:18

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 23:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 05:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/04/2025, 09:16

Mudança de Magistrado

01/04/2025, 11:42

Conclusos para despacho

01/04/2025, 11:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/04/2025, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2686008/SP (2024/0244564-1) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: MP CONSTRUTORA SAO CARLOS LTDA ADVOGADOS: ARETHA CRISTINA CONTIN DOS SANTOS - SP240196 JULIANA BALEJO PUPO - SP268082 AGRAVADO: PLAN.INC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: CARLA LUIZA GOMES - SP414863 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/02/2025 a 24/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2686008/SP (2024/0244564-1) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: MP CONSTRUTORA SAO CARLOS LTDA ADVOGADOS: ARETHA CRISTINA CONTIN DOS SANTOS - SP240196 JULIANA BALEJO PUPO - SP268082 AGRAVADO: PLAN.INC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: CARLA LUIZA GOMES - SP414863 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/11/2022, 14:12

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 13:07

Juntada de Petição de Contra-razões

08/11/2022, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2022, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/10/2022, 14:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

28/09/2022, 23:40

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2022, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2022, 12:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/09/2022, 10:56

Conclusos para julgamento

24/08/2022, 10:34

Conclusos para decisão

23/08/2022, 17:07

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 20:33

Juntada de Outros documentos

04/08/2022, 20:33

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2022, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2022, 10:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/07/2022, 10:19

Conclusos para decisão

26/07/2022, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 19:21

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2022, 09:31

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

20/07/2022, 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2022, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2022, 16:22

Conclusos para decisão

14/07/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2022, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2022, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/06/2022, 09:28

Juntada de Outros documentos

14/06/2022, 09:25

Juntada de Outros documentos

14/06/2022, 09:25

Juntada de Outros documentos

14/06/2022, 09:25

Juntada de Outros documentos

14/06/2022, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2022, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2022, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2022, 12:00

Julgada improcedente a ação

09/05/2022, 11:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2022, 11:18

Mudança de Magistrado

05/05/2022, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 12:11

Conclusos para julgamento

25/04/2022, 10:35

Conclusos para decisão

24/03/2022, 15:12

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2022, 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/03/2022, 12:08

Juntada de Outros documentos

02/03/2022, 12:04

Juntada de Outros documentos

02/03/2022, 12:04

Juntada de Outros documentos

02/03/2022, 12:04

Juntada de Outros documentos

02/03/2022, 12:04

Juntada de Outros documentos

02/03/2022, 12:04

Juntada de Outros documentos

02/03/2022, 12:04

Juntada de Outros documentos

02/03/2022, 12:04

Juntada de Outros documentos

02/03/2022, 12:04

Juntada de Outros documentos

02/03/2022, 12:04

Juntada de Outros documentos

02/03/2022, 12:04

Juntada de Outros documentos

02/03/2022, 12:04

Juntada de Outros documentos

02/03/2022, 12:04

Juntada de Outros documentos

02/03/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2021, 11:10

Suspensão do Prazo

14/12/2021, 04:31

Suspensão do Prazo

28/11/2021, 03:29

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2021, 18:24

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2021, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2021, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/07/2021, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2021, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2021, 13:50

Decisão

14/07/2021, 16:41

Conclusos para decisão

13/07/2021, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2021, 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2021, 13:50

Decisão

14/06/2021, 17:14

Conclusos para decisão

14/06/2021, 11:51

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2021, 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2021, 13:09

Decisão

07/05/2021, 19:03

Conclusos para decisão

07/05/2021, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 22:10

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2021, 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2021, 13:40

Decisão

15/04/2021, 18:04

Conclusos para decisão

14/04/2021, 12:38

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2021, 08:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2021, 14:10

Decisão

04/02/2021, 17:23

Conclusos para decisão

04/02/2021, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 12:55

Juntada de Outros documentos

04/12/2020, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2020, 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2020, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/10/2020, 09:38

Juntada de Outros documentos

23/10/2020, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 12:10

Juntada de Outros documentos

11/09/2020, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2020, 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2020, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/09/2020, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2020, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2020, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2020, 13:31

Decisão

17/07/2020, 18:38

Conclusos para julgamento

14/07/2020, 17:05

Conclusos para decisão

14/07/2020, 15:55

Conclusos para despacho

14/07/2020, 15:36

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2020, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2020, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/06/2020, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2020, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2020, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2020, 18:15

Juntada de Outros documentos

23/06/2020, 18:14

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2020, 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2020, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/05/2020, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2020, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2020, 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2020, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/04/2020, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2020, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2020, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2020, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2020, 13:53

Decisão

18/12/2019, 18:19

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 11:06

Conclusos para julgamento

02/12/2019, 11:01

Conclusos para decisão

28/11/2019, 17:51

Conclusos para despacho

28/11/2019, 13:32

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 13:31

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2019, 09:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2019, 15:29

Juntada de Outros documentos

07/11/2019, 15:21

Juntada de Outros documentos

07/11/2019, 15:20

Juntada de Outros documentos

07/11/2019, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2019, 12:35

Decisão

06/11/2019, 16:11

Juntada de Outros documentos

06/11/2019, 15:20

Juntada de Outros documentos

06/11/2019, 15:19

Juntada de Outros documentos

06/11/2019, 15:19

Juntada de Outros documentos

06/11/2019, 15:19

Juntada de Outros documentos

06/11/2019, 15:19

Juntada de Outros documentos

06/11/2019, 15:19

Juntada de Outros documentos

06/11/2019, 15:19

Juntada de Outros documentos

06/11/2019, 15:19

Conclusos para despacho

05/11/2019, 15:54

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2019, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2019, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/10/2019, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2019, 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2019, 22:00

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2019, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2019, 12:32

Decisão

06/09/2019, 16:03

Conclusos para julgamento

03/09/2019, 15:47

Conclusos para decisão

03/09/2019, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2019, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2019, 06:58

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2019, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2019, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2019, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2019, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/07/2019, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2019, 14:11

Decisão

24/07/2019, 16:32

Conclusos para despacho

11/07/2019, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2019, 20:40

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2019, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2019, 12:23

Decisão

17/06/2019, 14:23

Conclusos para decisão

14/06/2019, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2019, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2019, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2019, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2019, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/06/2019, 11:22

Juntada de Ofício

03/06/2019, 10:54

Juntada de Outros documentos

03/06/2019, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2019, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2019, 12:33

Decisão

29/05/2019, 15:18

Conclusos para julgamento

22/05/2019, 17:19

Conclusos para decisão

22/05/2019, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2019, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2019, 18:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2019, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2019, 11:46

Juntada de Outros documentos

15/05/2019, 11:43

Juntada de Outros documentos

15/05/2019, 11:43

Juntada de Outros documentos

15/05/2019, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2019, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2019, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2019, 14:36

Juntada de Ofício

13/05/2019, 14:31

Juntada de Outros documentos

13/05/2019, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2019, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2019, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2019, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2019, 11:42

Juntada de Outros documentos

25/04/2019, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2019, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2019, 12:49

Decisão

17/04/2019, 15:06

Conclusos para julgamento

17/04/2019, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2019, 21:20

Conclusos para julgamento

10/04/2019, 11:03

Conclusos para decisão

10/04/2019, 09:21

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/04/2019, 21:10

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2019, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2019, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2019, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2019, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2019, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2019, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/03/2019, 14:50

Expedição de Ofício.

29/03/2019, 14:43

Expedição de Ofício.

29/03/2019, 14:43

Expedição de Ofício.

29/03/2019, 14:42

Expedição de Ofício.

29/03/2019, 14:42

Expedição de Ofício.

29/03/2019, 14:42

Expedição de Ofício.

29/03/2019, 14:42

Expedição de Ofício.

29/03/2019, 14:42

Expedição de Ofício.

29/03/2019, 14:42

Expedição de Ofício.

29/03/2019, 14:42

Expedição de Ofício.

29/03/2019, 14:41

Decisão

26/03/2019, 18:24

Conclusos para julgamento

26/03/2019, 11:37

Conclusos para decisão

26/03/2019, 09:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/03/2019, 18:31

Expedição de Certidão.

21/03/2019, 14:33

Decisão

18/03/2019, 18:39

Juntada de Outros documentos

12/03/2019, 17:46

Conclusos para julgamento

08/03/2019, 11:19

Expedição de Certidão.

08/03/2019, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2019, 21:10

Conclusos para decisão

20/02/2019, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2019, 08:02

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2019, 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2019, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2019, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/02/2019, 16:48

Expedição de Ofício.

18/02/2019, 16:45

Expedição de Ofício.

18/02/2019, 16:45

Decisão

14/02/2019, 18:31

Conclusos para decisão

14/02/2019, 14:42

Expedição de Certidão.

14/02/2019, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2019, 19:47

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2019, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2019, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/01/2019, 14:04

Expedição de Certidão.

22/01/2019, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2019, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2019, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2019, 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2019, 13:49

Decisão

14/12/2018, 09:14

Conclusos para decisão

12/12/2018, 10:32

Expedição de Certidão.

12/12/2018, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2018, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2018, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2018, 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2018, 13:56

Expedição de Certidão.

27/11/2018, 16:56

Decisão

26/11/2018, 17:34

Conclusos para decisão

26/11/2018, 10:23

Juntada de Petição de Réplica

20/11/2018, 23:40

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2018, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2018, 13:33

Proferido Despacho

30/10/2018, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2018, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2018, 15:31

Conclusos para despacho

26/10/2018, 11:50

Expedição de Certidão.

26/10/2018, 11:49

Juntada de Petição de Contestação

22/10/2018, 20:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2018, 12:10

Expedição de Carta.

17/09/2018, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2018, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2018, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2018, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2018, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/09/2018, 15:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2018, 09:10

Expedição de Certidão.

03/08/2018, 15:13

Expedição de Carta.

20/07/2018, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2018, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2018, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2018, 13:21

Decisão

15/06/2018, 10:15

Conclusos para despacho

12/06/2018, 09:26

Expedição de Certidão.

12/06/2018, 09:16

Distribuído por sorteio

11/06/2018, 19:20

Decisão

•29/07/2022, 10:19

Decisão

•18/07/2022, 16:22

TipoProcessoDocumento#550

•09/05/2022, 11:19

Decisão

•09/05/2022, 11:18

Decisão

•14/07/2021, 16:41

Decisão

•14/06/2021, 17:14

Decisão

•07/05/2021, 19:03

Decisão

•15/04/2021, 18:04

Decisão

•04/02/2021, 17:23

Decisão

•17/07/2020, 18:38

Decisão

•18/12/2019, 18:19

Decisão

•06/11/2019, 16:11

Decisão

•06/09/2019, 16:03

Todos os documentos(26)

Decisão

•03/04/2025, 09:16

Decisão

•02/09/2022, 10:56

Decisão

•29/07/2022, 10:19

Decisão

•18/07/2022, 16:22

TipoProcessoDocumento#550

•09/05/2022, 11:19

Decisão

•09/05/2022, 11:18

Decisão

•14/07/2021, 16:41

Decisão

•14/06/2021, 17:14

Decisão

•07/05/2021, 19:03

Decisão

•15/04/2021, 18:04

Decisão

•04/02/2021, 17:23

Decisão

•17/07/2020, 18:38

Decisão

•18/12/2019, 18:19

Decisão

•06/11/2019, 16:11

Decisão

•06/09/2019, 16:03

Decisão

•24/07/2019, 16:32

Decisão

•17/06/2019, 14:23

Decisão

•29/05/2019, 15:18

Decisão

•17/04/2019, 15:06

Decisão

•26/03/2019, 18:24

Decisão

•18/03/2019, 18:39

Decisão

•14/02/2019, 18:31

Decisão

•14/12/2018, 09:14

Decisão

•26/11/2018, 17:34

Despacho

•30/10/2018, 16:51

Decisão

•15/06/2018, 10:15