Conflito de Competência 0001870-52.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILConflito de Competência

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

JUIZO DA VARA DO TRABALHO DE FORMOSA - GO

Autor

JUIZO DE DIREITO DA UPJ VARAS CIVEIS 1A, 2A, E 3A DE FORMOSA - GO

Reu

ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 17:23

Transitado em Julgado em 24/06/2025

24/06/2025, 17:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 493887/2025

30/05/2025, 21:51

Protocolizada Petição 493887/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/05/2025

30/05/2025, 21:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2025

29/05/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 02:01

Expedição de Ofício nº 006332/2025-CPPR ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA UPJ VARAS CÍVEIS 1A, 2A, E 3A DE FORMOSA - GO comunicando decisão

27/05/2025, 19:13

Expedição de Ofício nº 006331/2025-CPPR ao (à)JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE FORMOSA - GO comunicando decisão

27/05/2025, 19:13

Declarado competente o Direito da UPJ Varas Cíveis 1ª, 2ª e 3ª de Formosa/GO.

27/05/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2025

27/05/2025, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)

07/03/2025, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

07/03/2025, 18:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 187627/2025

07/03/2025, 17:51

Protocolizada Petição 187627/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/03/2025

07/03/2025, 16:36

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 17:23

Transitado em Julgado em 24/06/2025

24/06/2025, 17:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 493887/2025

30/05/2025, 21:51

Protocolizada Petição 493887/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/05/2025

30/05/2025, 21:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2025

Documentos

Ofício

•27/05/2025, 19:12

Ofício

•27/05/2025, 19:12

29/05/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 02:01

Expedição de Ofício nº 006332/2025-CPPR ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA UPJ VARAS CÍVEIS 1A, 2A, E 3A DE FORMOSA - GO comunicando decisão

27/05/2025, 19:13

Expedição de Ofício nº 006331/2025-CPPR ao (à)JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE FORMOSA - GO comunicando decisão

27/05/2025, 19:13

Declarado competente o Direito da UPJ Varas Cíveis 1ª, 2ª e 3ª de Formosa/GO.

27/05/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2025

27/05/2025, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)

07/03/2025, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

07/03/2025, 18:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 187627/2025

07/03/2025, 17:51

Protocolizada Petição 187627/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/03/2025

07/03/2025, 16:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

05/02/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CC 210636/GO (2025/0001870-5) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI SUSCITANTE: JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE FORMOSA - GO SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA UPJ VARAS CÍVEIS 1A, 2A, E 3A DE FORMOSA - GO INTERESSADO: ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADOS: MARCO AURÉLIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO016913 BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO040659 INTERESSADO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL ADVOGADOS: DIOGO IBRAHIM CAMPOS - MT013296 THIAGO SILVA PINTO - BA073077 RENATA EKATHERINI SILVA SPYRATOS MARQUES - DF051294 DESPACHO Converta-se o julgamento em diligência ante a ausência de cópia integral da petição inicial (fl. 13 e 139, e-STJ), peça essencial à exata compreensão do conflito. Oficie-se o Juízo suscitante para que remeta cópia integral do documento indicado, além de outras que repute necessárias. Relator BENEDITO GONÇALVES

04/02/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal .

03/02/2025, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação CC 210636/GO (2025/0001870-5) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI SUSCITANTE: JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE FORMOSA - GO SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA UPJ VARAS CÍVEIS 1A, 2A, E 3A DE FORMOSA - GO INTERESSADO: ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADOS: MARCO AURÉLIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO016913 BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO040659 INTERESSADO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL ADVOGADOS: DIOGO IBRAHIM CAMPOS - MT013296 THIAGO SILVA PINTO - BA073077 RENATA EKATHERINI SILVA SPYRATOS MARQUES - DF051294 Processo distribuído pelo sistema automático em 08/01/2025.

09/01/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

08/01/2025, 09:15

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - SEGUNDA SEÇÃO

08/01/2025, 08:45

Protocolizada Petição (originária) em 07/01/2025

07/01/2025, 18:16

DECISÃO TERMINATIVA

•27/05/2025, 18:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•03/02/2025, 16:58

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•03/02/2025, 16:30