Cumprimento de sentença 0014803-23.2016.8.11.0041 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2016

Valor da Causa

R$ 14.414,48

Órgão julgador

2ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ

Autor

ITAUCARD

Terceiro

ITAUCARD FINANCEIRA

Terceiro

BANCO ITAUCARD

Terceiro

BANCO

Terceiro

Advogados / Representantes

MÁRCIO SANTANA BATISTA

OAB/SP 257034·CPF·Representa: Autor

FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ

OAB/SP 206339·CPF·Representa: Autor

POLIANA CORREA LOURENCO FARIA

CPF·Representa: Autor

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/RJ 200533·CPF·Representa: Autor

LEO CATALÁ JORGE

OAB/MT 017525·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ

Autor

ITAUCARD

Terceiro

ITAUCARD FINANCEIRA

Terceiro

BANCO ITAUCARD

Terceiro

BANCO

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAUCARD S/A

Terceiro

BANCO ITAU SA

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (NOVA DENOMINACAO DO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A)

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A.,

Terceiro

JOAO NUNES MOREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:39

Decorrido prazo de MARCIO SANTANA BATISTA em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:39

Decorrido prazo de LEO CATALA JORGE em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:39

Decorrido prazo de POLIANA CORREA LOURENCO em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:39

Decorrido prazo de FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:39

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 02:22

Expedição de Outros documentos

24/02/2026, 02:56

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

24/02/2026, 02:56

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 17:53

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 08:24

Juntada de Certidão

05/09/2025, 15:17

Decorrido prazo de FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 02:09

Decorrido prazo de MARCIO SANTANA BATISTA em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 02:09

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 02:09

Todas as movimentações(559)

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:39

Decorrido prazo de MARCIO SANTANA BATISTA em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:39

Decorrido prazo de LEO CATALA JORGE em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:39

Decorrido prazo de POLIANA CORREA LOURENCO em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:39

Decorrido prazo de FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ em 05/03/2026 23:59

Documentos

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 16:01

Despacho

•28/03/2025, 11:04

06/03/2026, 02:39

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 02:22

Expedição de Outros documentos

24/02/2026, 02:56

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

24/02/2026, 02:56

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 17:53

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 08:24

Juntada de Certidão

05/09/2025, 15:17

Decorrido prazo de FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 02:09

Decorrido prazo de MARCIO SANTANA BATISTA em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 02:09

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 02:09

Decorrido prazo de LEO CATALA JORGE em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 02:09

Decorrido prazo de POLIANA CORREA LOURENCO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 02:09

Decorrido prazo de POLIANA CORREA LOURENCO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:41

Decorrido prazo de MARCIO SANTANA BATISTA em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:41

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:41

Decorrido prazo de LEO CATALA JORGE em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:41

Decorrido prazo de FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:41

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 14:04

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 13:11

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

27/08/2025, 03:11

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

27/08/2025, 02:20

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

27/08/2025, 01:11

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 12:59

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/08/2025, 11:03

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/08/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 09:55

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/08/2025, 08:52

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/08/2025, 08:36

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/08/2025, 05:18

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/08/2025, 03:42

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/08/2025, 03:16

Expedição de Outros documentos

23/08/2025, 02:23

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

23/08/2025, 02:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/08/2025, 17:10

Recebidos os autos

22/08/2025, 17:10

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 17:09

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 17:05

Juntada de Alvará

22/08/2025, 16:59

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 10:33

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos

15/08/2025, 09:16

Juntada de Alvará

15/08/2025, 09:10

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 14/08/2025 23:59

15/08/2025, 01:21

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2025, 10:41

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 13:42

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos

04/08/2025, 15:06

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos

21/07/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 16:01

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 18:24

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 08:20

Juntada de Ofício

28/03/2025, 13:37

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 11:04

Conclusos para despacho

28/03/2025, 08:49

Juntada de intimação de pauta

27/03/2025, 18:34

Devolvidos os autos

27/03/2025, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2161269/MT (2024/0286060-3) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI EMBARGANTE: JOAO NUNES MOREIRA ADVOGADO: LEO CATALA JORGE - MT017525O EMBARGADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: MARCIO SANTANA BATISTA - MT028390A ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/02/2025 a 24/02/2025, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeitos modificativos, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2161269/MT (2024/0286060-3) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI EMBARGANTE: JOAO NUNES MOREIRA ADVOGADO: LEO CATALA JORGE - MT017525O EMBARGADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: MARCIO SANTANA BATISTA - MT028390A Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

15/09/2023, 14:12

Juntada de certidão

15/09/2023, 13:22

Juntada de decisão

15/09/2023, 13:22

Juntada de intimação

15/09/2023, 13:22

Juntada de intimação

15/09/2023, 13:22

Juntada de petição

15/09/2023, 13:22

Juntada de certidão

15/09/2023, 13:22

Juntada de decisão

15/09/2023, 13:22

Juntada de certidão

15/09/2023, 13:22

Juntada de petição

15/09/2023, 13:22

Juntada de petição

15/09/2023, 13:22

Juntada de certidão

15/09/2023, 13:22

Juntada de certidão

15/09/2023, 13:22

Juntada de petição

15/09/2023, 13:22

Juntada de certidão

15/09/2023, 13:22

Juntada de petição

15/09/2023, 13:22

Juntada de certidão

15/09/2023, 13:22

Juntada de certidão do trânsito em julgado

15/09/2023, 13:22

Juntada de certidão do trânsito em julgado

15/09/2023, 13:22

Juntada de manifestação

15/09/2023, 13:22

Devolvidos os autos

15/09/2023, 13:22

Juntada de certidão

15/09/2023, 13:22

Juntada de despacho

15/09/2023, 13:22

Juntada de certidão

15/09/2023, 13:22

Juntada de certidão

15/09/2023, 13:22

Juntada de intimação de pauta

15/09/2023, 13:22

Juntada de intimação de pauta

15/09/2023, 13:22

Juntada de certidão

15/09/2023, 13:22

Juntada de acórdão

15/09/2023, 13:22

Juntada de intimação

15/09/2023, 13:22

Juntada de recurso especial

15/09/2023, 13:22

Juntada de certidão

15/09/2023, 13:22

Juntada de certidão

15/09/2023, 13:22

Juntada de intimação

15/09/2023, 13:22

Juntada de certidão

15/09/2023, 13:22

Juntada de decisão

15/09/2023, 13:22

Juntada de intimação

15/09/2023, 13:22

Juntada de certidão do trânsito em julgado

15/09/2023, 13:22

Juntada de agravo ao stj

15/09/2023, 13:22

Juntada de certidão

15/09/2023, 13:22

Juntada de decisão

15/09/2023, 13:22

Juntada de intimação

15/09/2023, 13:22

Juntada de embargos de declaração

15/09/2023, 13:22

Juntada de certidão

15/09/2023, 13:22

Juntada de intimação

15/09/2023, 13:22

Juntada de distribuição de processos digitalizados

15/09/2023, 13:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

15/09/2023, 09:59

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 09:10

Juntada de Petição de contrarrazões

14/09/2023, 10:06

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 06:27

Publicado Intimação em 28/08/2023.

28/08/2023, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

27/08/2023, 08:03

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 10:55

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 09:10

Publicado Decisão em 24/08/2023.

24/08/2023, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 07:59

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 16:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

22/08/2023, 16:43

Conclusos para despacho

22/08/2023, 13:48

Juntada de Petição de recurso de sentença

22/08/2023, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 16:02

Conclusos para despacho

18/08/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 15:27

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 16:38

Conclusos para despacho

15/08/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 13:40

Publicado Sentença em 14/08/2023.

14/08/2023, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 17:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/08/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 16:36

Conclusos para despacho

09/08/2023, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2023, 14:53

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 02:41

Decorrido prazo de JOAO NUNES MOREIRA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 02:41

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 15:08

Publicado Intimação em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 00:41

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 16:33

Conclusos para despacho

12/07/2023, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 11:26

Recebidos os autos

11/07/2023, 17:30

Juntada de certidão da contadoria

11/07/2023, 17:30

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

29/06/2023, 07:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/06/2023, 07:45

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 03:37

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 16:48

Conclusos para despacho

28/06/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 18:28

Conclusos para despacho

22/06/2023, 08:15

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

21/06/2023, 17:15

Publicado Intimação em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 00:56

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 13:21

Recebidos os autos

19/06/2023, 12:44

Juntada de certidão da contadoria

19/06/2023, 12:43

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

14/06/2023, 09:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/06/2023, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 10:51

Conclusos para despacho

13/06/2023, 10:21

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 15:19

Conclusos para despacho

12/05/2023, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2023, 13:50

Publicado Intimação em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 01:51

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 10:18

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 16:53

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 12:36

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/04/2023, 10:47

Conclusos para despacho

03/04/2023, 10:43

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 10:03

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 05:52

Publicado Intimação em 22/03/2023.

22/03/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 03:30

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 11:06

Decorrido prazo de JOAO NUNES MOREIRA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 14:24

Decorrido prazo de JOAO NUNES MOREIRA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 09:38

Publicado Intimação em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 00:54

Publicado Decisão em 08/03/2023.

08/03/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 17:35

Juntada de Ofício

07/03/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 10:39

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 09:38

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 06:57

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 11:55

Decisão Interlocutória de Mérito

06/03/2023, 11:55

Conclusos para despacho

06/03/2023, 08:58

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2023, 17:33

Publicado Intimação em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2023, 17:08

Conclusos para despacho

17/02/2023, 14:39

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)

17/02/2023, 14:20

Recebidos os autos

17/02/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 13:58

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

19/07/2019, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

19/07/2019, 01:24

Movimento Legado (Remessa indevida para redistribuicao)

19/07/2019, 01:23

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

18/07/2019, 02:11

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

18/07/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2019, 02:09

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

06/06/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2019, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/02/2019, 02:24

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

19/02/2019, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/01/2019, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/01/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2019, 02:02

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/01/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2019, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/01/2019, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/01/2019, 01:44

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/01/2019, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

08/01/2019, 01:44

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

08/01/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2019, 02:27

Proferidas outras decisões não especificadas

07/01/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2019, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

19/12/2018, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

19/12/2018, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/12/2018, 01:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/12/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2018, 02:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/12/2018, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/12/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2018, 02:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

10/12/2018, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/12/2018, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/12/2018, 01:17

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

05/12/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2018, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

04/12/2018, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/12/2018, 01:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/12/2018, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

03/12/2018, 02:28

Custas (Calculo)

28/11/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2018, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

29/10/2018, 01:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/10/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2018, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/10/2018, 01:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/10/2018, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/10/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2018, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/10/2018, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2018, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/10/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2018, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/10/2018, 01:48

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/10/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2018, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/10/2018, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/10/2018, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

03/10/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2018, 02:39

Custas (Calculo)

01/10/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2018, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/08/2018, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/08/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2018, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/08/2018, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/08/2018, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

07/08/2018, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2018, 02:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/08/2018, 02:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/08/2018, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

07/08/2018, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2018, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

03/08/2018, 01:49

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/07/2018, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/07/2018, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/07/2018, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/07/2018, 01:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/06/2018, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/06/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2018, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/06/2018, 01:45

Juntada (Juntada)

28/06/2018, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/06/2018, 01:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/06/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2018, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/06/2018, 02:01

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/06/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

25/06/2018, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/06/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2018, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/06/2018, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/06/2018, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/06/2018, 01:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/06/2018, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/06/2018, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/06/2018, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/06/2018, 02:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/06/2018, 02:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/06/2018, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

04/06/2018, 01:39

Juntada (Juntada)

04/06/2018, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/06/2018, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/06/2018, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

30/05/2018, 02:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/05/2018, 02:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/05/2018, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/05/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2018, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/05/2018, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/05/2018, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/05/2018, 01:49

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/05/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2018, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/05/2018, 01:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/05/2018, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

10/05/2018, 02:09

Movimento Legado (Mudanca de Classe Processual)

10/05/2018, 02:06

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

10/05/2018, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

10/05/2018, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/05/2018, 02:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/05/2018, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/04/2018, 01:58

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/04/2018, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/04/2018, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/04/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2018, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/04/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2018, 01:48

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

05/04/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2018, 01:20

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

08/03/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2017, 01:29

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

09/05/2017, 02:03

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

09/05/2017, 01:57

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/05/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2017, 01:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/04/2017, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/04/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

25/04/2017, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

25/04/2017, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/04/2017, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

25/04/2017, 01:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/04/2017, 01:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/04/2017, 01:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/04/2017, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/04/2017, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2017, 02:37

Juntada (Juntada)

24/04/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2017, 01:52

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/04/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista)

17/04/2017, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/04/2017, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/04/2017, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

07/04/2017, 01:44

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

07/04/2017, 01:44

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/04/2017, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/04/2017, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/04/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2017, 02:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/04/2017, 02:40

Sem efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Sem efeito suspensivo)

06/04/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2017, 02:25

Juntada (Juntada)

06/04/2017, 02:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/04/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

20/03/2017, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/03/2017, 02:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/03/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

15/03/2017, 02:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/03/2017, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/03/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2017, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/03/2017, 02:19

Juntada (Juntada)

14/03/2017, 01:44

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2017, 01:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/03/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2017, 01:46

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/03/2017, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/03/2017, 01:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/03/2017, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/03/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2017, 01:54

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

06/03/2017, 01:06

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

03/03/2017, 01:19

Juntada (Juntada de Contestacao a Reconvencao)

03/03/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2017, 01:12

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

24/02/2017, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

23/02/2017, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

23/02/2017, 01:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/02/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

20/02/2017, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/02/2017, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/02/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/02/2017, 01:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/02/2017, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

06/02/2017, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

06/02/2017, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/02/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2017, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/02/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2017, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/02/2017, 01:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/11/2016, 02:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/11/2016, 02:14

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

04/11/2016, 02:27

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/11/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Vista)

25/10/2016, 01:35

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/10/2016, 02:29

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/10/2016, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/10/2016, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

03/10/2016, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

03/10/2016, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

03/10/2016, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/10/2016, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

30/09/2016, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/09/2016, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/09/2016, 01:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/09/2016, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/09/2016, 01:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2016, 01:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/09/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2016, 01:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/09/2016, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/09/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2016, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2016, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/09/2016, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/09/2016, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/09/2016, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/09/2016, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/08/2016, 01:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/08/2016, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

30/08/2016, 02:16

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

30/08/2016, 02:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/08/2016, 02:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/08/2016, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/08/2016, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/08/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/08/2016, 00:46

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/08/2016, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/08/2016, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

18/08/2016, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

18/08/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2016, 02:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/08/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)

04/08/2016, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/07/2016, 01:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/07/2016, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/07/2016, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2016, 01:51

Juntada (Juntada)

27/07/2016, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2016, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/07/2016, 01:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/07/2016, 02:19

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/07/2016, 01:16

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/07/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2016, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/07/2016, 01:53

Juntada (Juntada)

12/07/2016, 01:39

Juntada (Juntada)

12/07/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2016, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/07/2016, 01:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/07/2016, 02:06

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/07/2016, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/07/2016, 02:25

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/07/2016, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/07/2016, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/07/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/07/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/07/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

01/07/2016, 02:34

Juntada (Juntada de Mandado de Busca e Aprensao, auto e/ou Certidao)

01/07/2016, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

01/07/2016, 01:27

Expedição de documento (Mandado de Restituicao Expedido)

01/07/2016, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/07/2016, 01:03

Juntada (Juntada)

30/06/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2016, 01:45

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2016, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/06/2016, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/06/2016, 01:16

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/06/2016, 01:44

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/06/2016, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2016, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2016, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/06/2016, 01:46

Juntada (Juntada)

21/06/2016, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/06/2016, 01:13

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/06/2016, 02:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/06/2016, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

13/06/2016, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

13/06/2016, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/06/2016, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/06/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/06/2016, 01:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/06/2016, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

03/06/2016, 01:41

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

03/06/2016, 01:09

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/06/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Vista)

31/05/2016, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/05/2016, 01:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/05/2016, 02:24

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

04/05/2016, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/05/2016, 01:03

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

03/05/2016, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/05/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2016, 02:11

Liminar (Decisao->Concessao->Liminar)

02/05/2016, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2016, 01:14

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

28/04/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2016, 02:20

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/04/2016, 01:43

Decisão

•30/07/2024, 10:29

Intimação de Acórdão

•12/06/2024, 10:23

Acórdão

•12/06/2024, 09:22

Decisão

•22/04/2024, 11:53

Acórdão

•01/02/2024, 12:28

Acórdão

•01/02/2024, 10:42

Decisão

•22/08/2023, 16:43

Recurso de sentença

•22/08/2023, 13:16

Despacho

•18/08/2023, 16:02

Despacho

•15/08/2023, 16:38

Sentença

•09/08/2023, 17:31

Despacho

•12/07/2023, 16:33

Despacho

•28/06/2023, 16:48

Todos os documentos(63)

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 16:01

Despacho

•28/03/2025, 11:04

Decisão

•30/07/2024, 10:29

Intimação de Acórdão

•12/06/2024, 10:23

Acórdão

•12/06/2024, 09:22

Decisão

•22/04/2024, 11:53

Acórdão

•01/02/2024, 12:28

Acórdão

•01/02/2024, 10:42

Decisão

•22/08/2023, 16:43

Recurso de sentença

•22/08/2023, 13:16

Despacho

•18/08/2023, 16:02

Despacho

•15/08/2023, 16:38

Sentença

•09/08/2023, 17:31

Despacho

•12/07/2023, 16:33

Despacho

•28/06/2023, 16:48

Despacho

•22/06/2023, 18:28

Execução de cumprimento de sentença

•21/06/2023, 17:15

Despacho

•13/06/2023, 10:51

Despacho

•12/05/2023, 15:19

Despacho

•03/04/2023, 12:36

Decisão

•06/03/2023, 11:55

Despacho

•18/02/2023, 17:08

Certidão

•17/02/2023, 13:56

Decisão

•17/02/2023, 13:56

Decisão

•17/02/2023, 13:56

Decisão

•17/02/2023, 13:56

Documento de comprovação

•17/02/2023, 13:56

Decisão

•17/02/2023, 13:56

Certidão

•17/02/2023, 13:56

Acórdão

•17/02/2023, 13:56

Despacho

•17/02/2023, 13:56

Despacho

•17/02/2023, 13:56

Sentença

•17/02/2023, 13:56

Despacho

•17/02/2023, 13:56

Despacho

•17/02/2023, 13:56

Despacho

•17/02/2023, 13:56

Despacho

•17/02/2023, 13:56

Despacho

•17/02/2023, 13:56

Despacho

•17/02/2023, 13:56

Despacho

•17/02/2023, 13:56

Decisão

•17/02/2023, 13:56

Acórdão

•17/02/2023, 13:56

Despacho

•17/02/2023, 13:56

Decisão

•17/02/2023, 13:56

Sentença

•17/02/2023, 13:56

Despacho

•17/02/2023, 13:56

Despacho

•17/02/2023, 13:56

Despacho

•17/02/2023, 13:56

Despacho

•17/02/2023, 13:55

Despacho

•17/02/2023, 13:55

Despacho

•17/02/2023, 13:55

Decisão

•17/02/2023, 13:55

Decisão

•17/02/2023, 13:55

Decisão

•17/02/2023, 13:55

Certidão

•06/02/2023, 18:18

Decisão

•06/02/2020, 16:58

Decisão

•13/11/2019, 16:17

Documento de comprovação

•25/10/2019, 11:48

Decisão

•21/10/2019, 16:17

Decisão

•18/09/2019, 17:24

Certidão

•14/08/2019, 17:50

Acórdão

•22/07/2019, 15:52

Despacho

•12/04/2019, 17:54