Procedimento Comum Cível 0185995-80.2019.8.06.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuição de Iluminação PúblicaContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Código de movimento inválido na origem 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Tereze Neumann Duarte Chaves 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARá

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2710353/CE (2024/0289737-2) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ ADVOGADOS: ANTÔNIO CLETO GOMES - CE005864 RODRIGO SARAIVA MARINHO - CE015807 AGRAVADO: ESTADO DO CEARA ADVOGADO: PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMÔNACO - CE020716 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

07/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

18/06/2021, 23:36

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 23:35

Encerrar documento - restrição

18/06/2021, 23:33

Encerrar documento - restrição

18/06/2021, 23:33

Encerrar documento - restrição

18/06/2021, 23:33

Encerrar documento - restrição

18/06/2021, 23:33

Juntada de Petição

09/06/2021, 17:28

Expedição de Certidão.

30/05/2021, 09:29

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 08:45

Documento Analisado

19/05/2021, 08:45

Outras Decisões

18/05/2021, 19:03

Conclusos para decisão

18/05/2021, 07:31

Juntada de Petição

17/05/2021, 22:08

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 12:28

Todas as movimentações(62)

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2710353/CE (2024/0289737-2) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ ADVOGADOS: ANTÔNIO CLETO GOMES - CE005864 RODRIGO SARAIVA MARINHO - CE015807 AGRAVADO: ESTADO DO CEARA ADVOGADO: PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMÔNACO - CE020716 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

07/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

18/06/2021, 23:36

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 23:35

Encerrar documento - restrição

Documentos

Interlocutória

•18/05/2021, 19:03

Sentença (Outras)

•15/04/2021, 11:59

18/06/2021, 23:33

Encerrar documento - restrição

18/06/2021, 23:33

Encerrar documento - restrição

18/06/2021, 23:33

Encerrar documento - restrição

18/06/2021, 23:33

Juntada de Petição

09/06/2021, 17:28

Expedição de Certidão.

30/05/2021, 09:29

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 08:45

Documento Analisado

19/05/2021, 08:45

Outras Decisões

18/05/2021, 19:03

Conclusos para decisão

18/05/2021, 07:31

Juntada de Petição

17/05/2021, 22:08

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 12:28

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 19:56

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

23/04/2021, 21:23

Encaminhado edital/relação para publicação

22/04/2021, 11:45

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 07:50

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 07:50

Documento Analisado

22/04/2021, 07:50

Julgado improcedente o pedido

15/04/2021, 11:59

Encerrar documento - restrição

20/01/2021, 19:56

Conclusos para julgamento

19/01/2021, 12:03

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 11:46

Juntada de Petição

19/01/2021, 10:25

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 13:42

Documento Analisado

13/01/2021, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 09:34

Juntada de Petição

19/11/2020, 17:20

Encerrar documento - restrição

16/09/2020, 12:30

Encerrar documento - restrição

16/09/2020, 12:30

Conclusos para decisão

19/06/2020, 15:46

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 12:15

Decorrido prazo

19/06/2020, 12:14

Conclusos para despacho

05/03/2020, 16:34

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 16:06

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

21/02/2020, 19:09

Juntada de Petição

20/02/2020, 17:56

Encaminhado edital/relação para publicação

20/02/2020, 09:45

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 08:36

Outras Decisões

19/02/2020, 14:18

Conclusos para decisão

11/02/2020, 18:11

Juntada de Petição

11/02/2020, 17:53

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

29/01/2020, 18:24

Encaminhado edital/relação para publicação

17/01/2020, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2019, 11:14

Conclusos para despacho

12/12/2019, 11:35

Juntada de Petição

12/12/2019, 11:01

Expedição de Certidão.

07/12/2019, 10:24

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 22:33

Conclusos para decisão

03/12/2019, 09:21

Juntada de Petição

02/12/2019, 19:48

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 15:43

Expedição de Carta.

26/11/2019, 09:24

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 15:56

Citação ou notificação da parte

11/11/2019, 13:17

Juntada de Outros documentos

07/11/2019, 18:05

Custas Processuais Emitidas

06/11/2019, 17:33

Conclusos

06/11/2019, 17:06

Distribuído por

06/11/2019, 17:06

Despacho de Mero Expediente

•18/12/2020, 11:49

Interlocutória

•19/02/2020, 14:18

Despacho de Mero Expediente

•19/12/2019, 11:14

Despacho de Mero Expediente

•11/11/2019, 13:17