Apelação Cível 0832650-84.2018.8.10.0001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 66.591,82

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

MARIA DO PERPETUO SOCORRO SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA

OAB/MA 000765·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

MARIA DO PERPETUO SOCORRO SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

09/04/2025, 17:12

Baixa Definitiva

09/04/2025, 17:12

Juntada de termo

09/04/2025, 17:11

Juntada de Certidão

09/04/2025, 17:09

Recebidos os autos

09/04/2025, 17:08

Juntada de Certidão

09/04/2025, 17:08

Recebidos os autos

09/04/2025, 17:08

Juntada de Certidão

06/06/2024, 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

06/06/2024, 10:28

Juntada de Certidão

06/06/2024, 10:17

Juntada de Certidão

06/06/2024, 10:16

Juntada de Certidão

06/06/2024, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/04/2024, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:55

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

09/04/2025, 17:12

Baixa Definitiva

09/04/2025, 17:12

Juntada de termo

09/04/2025, 17:11

Juntada de Certidão

09/04/2025, 17:09

Recebidos os autos

09/04/2025, 17:08

Documentos

Decisão (expediente)

•20/03/2024, 11:42

Decisão

•19/03/2024, 17:36

Juntada de Certidão

09/04/2025, 17:08

Recebidos os autos

09/04/2025, 17:08

Juntada de Certidão

06/06/2024, 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

06/06/2024, 10:28

Juntada de Certidão

06/06/2024, 10:17

Juntada de Certidão

06/06/2024, 10:16

Juntada de Certidão

06/06/2024, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/04/2024, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2024, 20:31

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

09/04/2024, 17:42

Publicado Decisão (expediente) em 25/03/2024.

25/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

22/03/2024, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2024, 09:50

Recurso Especial não admitido

19/03/2024, 17:36

Conclusos para decisão

18/03/2024, 10:47

Juntada de termo

18/03/2024, 10:44

Juntada de petição

17/03/2024, 18:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2024, 08:10

Juntada de Certidão

14/03/2024, 08:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

13/03/2024, 19:08

Juntada de recurso especial (213)

13/03/2024, 17:38

Publicado Acórdão (expediente) em 11/03/2024.

11/03/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

10/03/2024, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2024, 09:09

Conhecido o recurso de MARIA DO PERPETUO SOCORRO SANTOS - CPF: 101.027.603-49 (APELANTE) e não-provido

06/03/2024, 10:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/02/2024, 16:49

Juntada de certidão

29/02/2024, 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/02/2024, 14:23

Juntada de petição

05/02/2024, 11:10

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 10:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2024, 10:40

Recebidos os autos

02/02/2024, 08:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

02/02/2024, 08:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/02/2024, 08:52

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/11/2023, 10:10

Juntada de parecer

31/10/2023, 12:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2023, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 09:08

Recebidos os autos

12/09/2023, 18:38

Conclusos para despacho

12/09/2023, 18:38

Distribuído por sorteio

12/09/2023, 18:38

Acórdão (expediente)

•07/03/2024, 09:08

Acórdão

•06/03/2024, 10:14

Despacho

•13/09/2023, 09:08

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 16:28

Sentença

•03/03/2023, 17:20

Despacho

•29/08/2022, 21:12

Decisão

•05/04/2019, 12:24

Decisão

•13/08/2018, 11:16

Documento Diverso

•19/07/2018, 16:19

Documento Diverso

•19/07/2018, 16:19

Documento Diverso

•19/07/2018, 16:19

Documento Diverso

•19/07/2018, 16:19

Documento Diverso

•19/07/2018, 16:19

Todos os documentos(17)

Decisão (expediente)

•20/03/2024, 11:42

Decisão

•19/03/2024, 17:36

Acórdão (expediente)

•07/03/2024, 09:08

Acórdão

•06/03/2024, 10:14

Despacho

•13/09/2023, 09:08

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 16:28

Sentença

•03/03/2023, 17:20

Despacho

•29/08/2022, 21:12

Decisão

•05/04/2019, 12:24

Decisão

•13/08/2018, 11:16

Documento Diverso

•19/07/2018, 16:19

Documento Diverso

•19/07/2018, 16:19

Documento Diverso

•19/07/2018, 16:19

Documento Diverso

•19/07/2018, 16:19

Documento Diverso

•19/07/2018, 16:19

Documento Diverso

•19/07/2018, 16:19

Documento Diverso

•19/07/2018, 16:19