Apelação Cível 0001543-79.2022.8.27.2737 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJTO2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. da Desa. Angela Haonat

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional 3° Grau · TJTO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

ADALICIO RODRIGUES LOPES

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

INDIANO SOARES E SOUZA

OAB/TO 005225·CPF·Representa: Autor

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPOR1ECIV

12/03/2025, 21:25

Recebidos os autos

12/03/2025, 15:29

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0001543792022827273720240912063050

12/09/2024, 06:30

Remessa Interna - SCPRE -> SREC

11/09/2024, 16:18

Decisão - Outras Decisões

11/09/2024, 16:18

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

05/09/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

05/09/2024, 17:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

05/09/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/09/2024, 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 69 e 70

02/09/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

21/07/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

15/07/2024, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

15/07/2024, 09:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/07/2024, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/07/2024, 16:43

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPOR1ECIV

12/03/2025, 21:25

Recebidos os autos

12/03/2025, 15:29

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0001543792022827273720240912063050

12/09/2024, 06:30

Remessa Interna - SCPRE -> SREC

11/09/2024, 16:18

Decisão - Outras Decisões

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•11/09/2024, 16:18

AGRAVO

•02/09/2024, 11:49

11/09/2024, 16:18

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

05/09/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

05/09/2024, 17:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

05/09/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/09/2024, 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 69 e 70

02/09/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

21/07/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

15/07/2024, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

15/07/2024, 09:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/07/2024, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/07/2024, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/07/2024, 16:43

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial

11/07/2024, 13:08

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

11/07/2024, 13:08

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

21/05/2024, 12:29

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

21/05/2024, 12:28

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

21/05/2024, 08:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

20/05/2024, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

16/05/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/05/2024, 09:37

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC

02/05/2024, 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 53 e 54

02/05/2024, 17:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024

29/04/2024, 12:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

19/04/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

18/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 18:16

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

08/04/2024, 17:17

Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01

08/04/2024, 17:17

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04

05/04/2024, 17:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Remessa interna para juntada de Acórdão - 22/03/2024 13:42:53)

05/04/2024, 17:28

Remessa Interna para fins administrativos - SGB03 -> CCI01

05/04/2024, 17:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por maioria

22/03/2024, 13:42

Juntada - Documento - Voto Divergente

21/03/2024, 17:30

Remessa Interna com voto divergente - SGB03 -> CCI01

21/03/2024, 17:30

Remessa Interna para juntada de voto divergente - CCI01 -> SGB03

21/03/2024, 15:20

Juntada - Documento - Voto

20/03/2024, 15:31

Juntada - Documento - Certidão

08/03/2024, 13:45

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 115

06/03/2024, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

06/03/2024, 13:36

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01

05/03/2024, 17:00

Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

05/03/2024, 16:47

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01

05/03/2024, 16:18

Juntada - Documento - Relatório

04/03/2024, 17:15

Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

07/02/2024, 13:21

Despacho - Mero Expediente

06/02/2024, 21:16

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

06/02/2024, 21:16

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

06/02/2024, 17:15

Remessa Interna para fins administrativos - SGB03 -> CCI01

05/02/2024, 18:36

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

05/02/2024, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

04/02/2024, 10:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

04/02/2024, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

03/02/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2024

26/01/2024, 15:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024

25/01/2024, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 16:06

Despacho - Mero Expediente

24/01/2024, 14:56

Remessa Interna - SGB04 -> CCI01

24/01/2024, 14:56

Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

24/01/2024, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

24/01/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

18/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2023, 15:58

Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01

08/12/2023, 15:54

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

08/12/2023, 15:54

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04

08/12/2023, 13:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por maioria - relator(a) vencido(a)

08/12/2023, 13:37

Juntada - Documento - Voto Divergente

07/12/2023, 17:26

Remessa Interna com voto divergente - SGB04 -> CCI01

07/12/2023, 17:26

Remessa Interna para juntada de voto divergente - CCI01 -> SGB04

07/12/2023, 16:16

Juntada - Documento - Voto

07/12/2023, 11:50

Juntada - Documento - Certidão

29/11/2023, 13:45

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 373

27/11/2023, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/11/2023, 13:23

Juntada - Documento - Relatório

23/11/2023, 23:01

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01

23/11/2023, 23:01

Distribuído por sorteio

02/10/2023, 16:53

DECISÃO/DESPACHO

•11/07/2024, 13:08

DECISÃO

•20/05/2024, 11:27

DECISÃO

•20/05/2024, 11:27

DECISÃO

•20/05/2024, 11:27

ACÓRDÃO

•08/04/2024, 17:17

EXTRATO DE ATA

•22/03/2024, 13:42

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2024, 21:16

DECISÃO/DESPACHO

•24/01/2024, 14:56

ACÓRDÃO

•08/12/2023, 15:54

EXTRATO DE ATA

•08/12/2023, 13:37