Apelação Cível 0002472-24.2018.8.11.0078 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 368.973,80

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Embargos à Execução · Vara Única de Sapezal 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustãquio Soares Martins

Partes do Processo

FLAVIANE RAMALHO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ODELCIO ARTUR PANNEBECKER

CPF

Autor

ESPOLIO DE ONEI EDIO GIONGO

Terceiro

ONEI EDIO GIONGO

CPF

Reu

ESPOLIO DE ONEI EDIO GIONGO

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO JOVENTINO COELHO

OAB/MT 005950·CPF·Representa: Autor

GASTAO BATISTA TAMBARA

CPF·Representa: Autor

JOSE MARCIO MARQUIORETO

OAB/MT 014021·CPF·Representa: Autor

FLAVIANE RAMALHO DOS SANTOS

OAB/MT 009189·CPF·Representa: Autor

MICHELL ANTONIO BREDA

OAB/MT 016990·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

FLAVIANE RAMALHO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ODELCIO ARTUR PANNEBECKER

CPF

Autor

ESPOLIO DE ONEI EDIO GIONGO

Terceiro

ONEI EDIO GIONGO

CPF

Reu

ESPOLIO DE ONEI EDIO GIONGO

Reu

DILCE APARECIDA PALUDO GIONGO

CPF

Reu

ONEI EDIO GIONGO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DILCE APARECIDA PALUDO GIONGO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

MARCELO JOVENTINO COELHO

OAB/MT 005950·CPF·Representa: Autor

GASTAO BATISTA TAMBARA

CPF·Representa: Autor

JOSE MARCIO MARQUIORETO

OAB/MT 014021·CPF·Representa: Autor

FLAVIANE RAMALHO DOS SANTOS

OAB/MT 009189·CPF·Representa: Autor

MICHELL ANTONIO BREDA

OAB/MT 016990·CPF·Representa: Réu

MAURO ROSALINO BREDA

OAB/MT 014687·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

19/08/2025, 18:00

Baixa Definitiva

19/08/2025, 18:00

Transitado em Julgado em 13/08/2025

19/08/2025, 17:59

Juntada de .STJ AREsp Conhecido_REsp não conhecido

15/08/2025, 18:11

Juntada de Petição de outras peças

14/08/2025, 10:09

Recebidos os autos

14/08/2025, 10:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

20/03/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 14:12

Decisão interlocutória

20/03/2024, 09:05

Conclusos para decisão

18/03/2024, 13:24

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2024, 09:42

Publicado Intimação em 06/03/2024.

06/03/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 17:55

Todas as movimentações(103)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

19/08/2025, 18:00

Baixa Definitiva

19/08/2025, 18:00

Transitado em Julgado em 13/08/2025

19/08/2025, 17:59

Juntada de .STJ AREsp Conhecido_REsp não conhecido

15/08/2025, 18:11

Juntada de Petição de outras peças

Documentos

Outras peças

•15/08/2025, 04:34

Outras peças

•15/08/2025, 04:34

14/08/2025, 10:09

Recebidos os autos

14/08/2025, 10:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

20/03/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 14:12

Decisão interlocutória

20/03/2024, 09:05

Conclusos para decisão

18/03/2024, 13:24

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2024, 09:42

Publicado Intimação em 06/03/2024.

06/03/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 17:55

Juntada de Petição de agravo ao stj

01/03/2024, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2024, 15:10

Publicado Intimação em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 03:16

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 17:11

Recurso Especial não admitido

09/02/2024, 15:56

Conclusos para decisão

29/01/2024, 16:20

Juntada de Petição de contrarrazões

29/01/2024, 16:08

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 03:09

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 09:37

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

15/12/2023, 15:56

Desentranhado o documento

15/12/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 13:54

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

12/12/2023, 13:38

Recebidos os autos

12/12/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 13:37

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

12/12/2023, 13:36

Juntada de Petição de recurso especial

11/12/2023, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2023, 14:07

Publicado Acórdão em 16/11/2023.

16/11/2023, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 03:10

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 11:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/11/2023, 13:21

Juntada de Petição de certidão

10/11/2023, 19:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2023, 19:20

Decorrido prazo de ODELCIO ARTUR PANNEBECKER em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:03

Decorrido prazo de FLAVIANE RAMALHO PANNEBECKER em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/11/2023, 13:21

Publicado Intimação de pauta em 30/10/2023.

30/10/2023, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2023, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 01:05

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 19:07

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 19:03

Decorrido prazo de ODELCIO ARTUR PANNEBECKER em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 01:02

Conclusos para julgamento

19/09/2023, 19:35

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

19/09/2023, 19:35

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

19/09/2023, 15:50

Publicado Acórdão em 11/09/2023.

11/09/2023, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 01:04

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 17:13

Conhecido o recurso de FLAVIANE RAMALHO PANNEBECKER - CPF: 698.161.581-91 (APELANTE) e não-provido

05/09/2023, 16:13

Juntada de Petição de certidão

24/08/2023, 18:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/08/2023, 18:41

Decorrido prazo de ODELCIO ARTUR PANNEBECKER em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 01:07

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 12:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/08/2023, 18:52

Decorrido prazo de FLAVIANE RAMALHO PANNEBECKER em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 01:11

Decorrido prazo de ODELCIO ARTUR PANNEBECKER em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 01:10

Decorrido prazo de FLAVIANE RAMALHO PANNEBECKER em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 01:06

Publicado Intimação de pauta em 14/08/2023.

14/08/2023, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

12/08/2023, 21:47

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 18:32

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 07:06

Publicado Intimação de pauta em 08/08/2023.

08/08/2023, 07:06

Decorrido prazo de ODELCIO ARTUR PANNEBECKER em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 07:04

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 09:10

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 19:34

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 19:32

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 15:17

Decorrido prazo de FLAVIANE RAMALHO PANNEBECKER em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 21:23

Decorrido prazo de FLAVIANE RAMALHO PANNEBECKER em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 21:23

Publicado Intimação de pauta em 26/07/2023.

26/07/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2023, 10:55

Juntada de Petição de certidão

07/06/2023, 14:46

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

07/06/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 19:52

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 19:52

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 19:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/06/2023, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:27

Publicado Intimação de pauta em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 19:48

Conclusos para julgamento

04/10/2022, 12:13

Conclusos para decisão

04/10/2022, 11:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/10/2022, 11:58

Juntada de Certidão

04/10/2022, 11:20

Juntada de Certidão

04/10/2022, 11:15

Recebidos os autos

29/09/2022, 15:48

Distribuído por sorteio

29/09/2022, 15:48

Outras peças

•15/08/2025, 04:34

Outras peças

•15/08/2025, 04:34

Outras peças

•15/08/2025, 04:34

Outras peças

•15/08/2025, 04:34

Outras peças

•15/08/2025, 04:33

Decisão

•20/03/2024, 09:05

Decisão

•09/02/2024, 15:56

Acórdão

•13/11/2023, 11:13

Acórdão

•12/11/2023, 13:21

Acórdão

•05/09/2023, 17:13

Acórdão

•05/09/2023, 16:13

Sentença

•29/09/2022, 09:09

Recurso de sentença

•10/08/2022, 15:21

Todos os documentos(23)

Outras peças

•15/08/2025, 04:34

Outras peças

•15/08/2025, 04:34

Outras peças

•15/08/2025, 04:34

Outras peças

•15/08/2025, 04:34

Outras peças

•15/08/2025, 04:34

Outras peças

•15/08/2025, 04:34

Outras peças

•15/08/2025, 04:33

Decisão

•20/03/2024, 09:05

Decisão

•09/02/2024, 15:56

Acórdão

•13/11/2023, 11:13

Acórdão

•12/11/2023, 13:21

Acórdão

•05/09/2023, 17:13

Acórdão

•05/09/2023, 16:13

Sentença

•29/09/2022, 09:09

Recurso de sentença

•10/08/2022, 15:21

Sentença

•25/07/2022, 12:09

Sentença

•27/06/2022, 13:37

Decisão

•24/06/2022, 15:15

Ato ordinatório

•22/06/2022, 17:57

Ato ordinatório

•28/04/2022, 09:02

Ato ordinatório

•08/04/2022, 07:20

Decisão

•06/04/2022, 18:15

Ato ordinatório

•27/05/2021, 13:09