Apelação Cível 1036945-14.2017.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelTransporte de PessoasEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Carlos Henrique Abrão

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Partes do Processo

DANIEL YOHAN MAURIZ AGUIAR RAMIREZ

CPF

Autor

CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALINE DE ALENCAR BRAZ DA CRUZ

CPF·Representa: Autor

JULIA STELCZYK MACHIAVERNI

OAB/SP 256975·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 10:59

Baixa Definitiva

24/11/2025, 10:59

Prazo

03/10/2025, 16:51

Prazo

03/10/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 16:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

30/09/2025, 15:46

Recurso

30/09/2025, 15:26

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

27/08/2025, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 19:38

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

27/08/2025, 19:37

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

08/08/2024, 16:01

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

05/08/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 11:01

Todas as movimentações(119)

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 10:59

Baixa Definitiva

24/11/2025, 10:59

Prazo

03/10/2025, 16:51

Prazo

03/10/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 16:45

Documentos

Despacho

•30/09/2025, 15:26

Despacho

•25/09/2023, 11:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

30/09/2025, 15:46

Recurso

30/09/2025, 15:26

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

27/08/2025, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 19:38

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

27/08/2025, 19:37

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

08/08/2024, 16:01

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

05/08/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 11:01

Publicado em

28/06/2024, 00:00

Prazo

27/06/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 11:39

Vista (Contraminuta)

25/06/2024, 16:24

Unificação Pai-Processamento de Recursos

20/06/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 09:23

Julgado virtualmente

21/05/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 14:54

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 14:53

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 14:53

Correção da Categoria de Petição Avulsa

11/12/2023, 14:53

Subprocesso Cadastrado

11/12/2023, 14:53

Prazo

05/10/2023, 17:36

Publicado em

28/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 13:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

25/09/2023, 13:43

Despacho

25/09/2023, 11:51

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

24/08/2023, 12:45

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 12:14

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 11:51

Publicado em

29/05/2023, 00:00

Publicado em

29/05/2023, 00:00

Prazo

26/05/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 11:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

23/05/2023, 18:37

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado

23/05/2023, 18:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 424

23/05/2023, 18:01

Recurso Especial

23/05/2023, 18:00

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

04/04/2023, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 20:21

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 17:52

Publicado em

03/03/2023, 00:00

Prazo

02/03/2023, 17:58

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 16:38

Vista (Contrarrazões)

28/02/2023, 18:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

23/02/2023, 15:11

Juntada de Outros documentos

23/02/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 15:00

Prazo

27/01/2023, 12:39

Unificação Pai

27/01/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 12:23

Julgado virtualmente

26/01/2023, 09:19

Conclusos para decisão

23/01/2023, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 17:54

Subprocesso Cadastrado

19/12/2022, 17:53

Publicado em

12/12/2022, 00:00

Prazo

08/12/2022, 11:03

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 10:48

Acórdão registrado

07/12/2022, 11:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

07/12/2022, 10:02

Julgado virtualmente

07/12/2022, 09:57

Julgamento Virtual Iniciado

06/12/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 12:18

Publicado em

21/11/2022, 00:00

Conclusos para decisão

18/11/2022, 00:00

Publicado em

17/11/2022, 00:00

Conclusos para decisão

16/11/2022, 15:21

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

16/11/2022, 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

16/11/2022, 09:51

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

10/11/2022, 17:15

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

07/11/2022, 16:48

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 16:47

Publicado em

11/10/2022, 00:00

Prazo

10/10/2022, 11:08

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 11:06

Acórdão registrado

06/10/2022, 19:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

06/10/2022, 18:48

Julgado virtualmente

06/10/2022, 18:37

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 07:42

Julgamento Virtual Iniciado

06/10/2022, 07:40

Conclusos para decisão

23/08/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 16:15

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

18/08/2022, 16:15

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)

17/08/2022, 14:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino

17/08/2022, 12:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

16/08/2022, 12:14

Conclusos para decisão

26/07/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 14:55

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

25/07/2022, 14:55

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)

21/07/2022, 10:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino

20/07/2022, 16:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

20/07/2022, 13:43

Publicado em

11/03/2022, 00:00

Conclusos para decisão

10/03/2022, 00:00

Conclusos para decisão

08/03/2022, 11:25

Distribuído por competência exclusiva

08/03/2022, 09:43

Publicado em

03/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

25/02/2022, 16:08

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

24/02/2022, 13:28

Processo Cadastrado

24/02/2022, 13:07

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

24/02/2022, 10:28

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

23/02/2022, 16:50

Despacho

•23/05/2023, 18:01

Despacho

•23/05/2023, 18:00

Acórdão

•07/12/2022, 09:57

Acórdão

•06/10/2022, 18:37