Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial 0012899-11.2008.4.03.6182 - STJ

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

20/05/2026, 16:23

Transitado em Julgado em 20/05/2026

20/05/2026, 16:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 405817/2026

28/04/2026, 12:11

Protocolizada Petição 405817/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/04/2026

28/04/2026, 11:50

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2026 Petição Nº 1116289/2025 - AgInt

27/04/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 01:05

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1116289 - AgInt nos EAREsp 2543401 - Publicação prevista para 27/04/2026

23/04/2026, 15:50

Conhecido o recurso de VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição N° 01116289/2025 - AgInt nos EAREsp 2543401/SP

22/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2026

27/03/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 02:05

Incluído em pauta para 16/04/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 01116289/2025 - AgInt nos EAREsp 2543401/SP

25/03/2026, 11:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

02/03/2026, 15:16

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 02/12/2025 e término em 26/02/2026, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 1116289/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2794.

27/02/2026, 13:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 18/11/2025 Petição Nº 1116289/2025 -

18/11/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/11/2025, 01:47

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1116289/2025. Publicação prevista para 18/11/2025)

14/11/2025, 17:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1116289/2025

14/11/2025, 16:31

Protocolizada Petição 1116289/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/11/2025

14/11/2025, 16:18

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1090745/2025

09/11/2025, 16:21

Protocolizada Petição 1090745/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/11/2025

09/11/2025, 16:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/10/2025

27/10/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/10/2025, 01:13

Não conhecido o recurso de VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOS

22/10/2025, 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/10/2025

22/10/2025, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

20/10/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

20/10/2025, 16:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1008094/2025

20/10/2025, 16:20

Protocolizada Petição 1008094/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/10/2025

20/10/2025, 16:04

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 983344/2025

14/10/2025, 11:51

Protocolizada Petição 983344/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/10/2025

14/10/2025, 11:37

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação em 01/10/2025

01/10/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/09/2025, 01:08

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação - PROCESSO Nº 202400041124. Publicação prevista para 01/10/2025)

29/09/2025, 14:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/09/2025

29/09/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/09/2025, 01:23

Admitidos os Embargos de divergência (Publicação prevista para 29/09/2025)

25/09/2025, 17:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

03/04/2025, 10:21

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - PRIMEIRA SEÇÃO

03/04/2025, 10:00

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2543401)

26/03/2025, 18:20

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

26/03/2025, 17:43

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 248012/2025

24/03/2025, 18:46

Protocolizada Petição 248012/2025 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 24/03/2025

24/03/2025, 18:28

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/02/2025 Petição Nº 834132/2024 - AgInt nos EDcl no

28/02/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0834132 - AgInt nos EDcl no AREsp 2543401 - Publicação prevista para 28/02/2025

26/02/2025, 13:30

Conhecido o recurso de VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00834132/2024 - AgInt nos EDcl no AREsp 2543401/SP

24/02/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000037-2025-AJC-1T)

13/02/2025, 16:31

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000037-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/02/2025, 11:37

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/02/2025

10/02/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/02/2025, 01:24

Incluído em pauta para 18/02/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00834132/2024 - AgInt nos EDcl no AREsp 2543401/SP

06/02/2025, 15:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

21/01/2025, 17:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

25/11/2024, 15:31

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 08/10/2024 e término em 22/11/2024, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 834132/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2600.

25/11/2024, 13:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 24/09/2024 Petição Nº 834132/2024 -

24/09/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

23/09/2024, 20:53

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 834132/2024. Publicação prevista para 24/09/2024)

23/09/2024, 15:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 834132/2024

23/09/2024, 15:01

Protocolizada Petição 834132/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/09/2024

23/09/2024, 14:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2024 Petição Nº 460637/2024 - EDcl

03/09/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/09/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0460637 - EDcl no AREsp 2543401 - Publicação prevista para 03/09/2024

31/08/2024, 18:20

Embargos de Declaração de VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOS Não-acolhidos - Petição Nº 2024/00460637 - EDcl no AREsp 2543401

31/08/2024, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

23/08/2024, 12:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/06/2024 e término em 01/08/2024, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 460637/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2573.

02/08/2024, 15:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 06/06/2024 Petição Nº 460637/2024 -

06/06/2024, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

05/06/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 460637/2024. Publicação prevista para 06/06/2024)

04/06/2024, 18:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 460637/2024

04/06/2024, 18:36

Protocolizada Petição 460637/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 04/06/2024

04/06/2024, 18:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2024

29/05/2024, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/05/2024, 18:43

Conheço do agravo de VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOS para dar provimento ao Recurso Especial

28/05/2024, 09:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2024

28/05/2024, 09:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

02/04/2024, 10:08

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1777093 (2018/0287023-4)

02/04/2024, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/03/2024, 11:28

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, IV, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça

12/03/2024, 11:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

08/02/2024, 14:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

08/02/2024, 14:00

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

19/01/2024, 14:09

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

19/01/2024, 13:34

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Partes do Processo(16)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 20/05/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 405817/2026

Protocolizada Petição 405817/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/04/2026

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2026 Petição Nº 1116289/2025 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1116289 - AgInt nos EAREsp 2543401 - Publicação prevista para 27/04/2026

Conhecido o recurso de VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição N° 01116289/2025 - AgInt nos EAREsp 2543401/SP

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 16/04/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 01116289/2025 - AgInt nos EAREsp 2543401/SP

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 02/12/2025 e término em 26/02/2026, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 1116289/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2794.

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 18/11/2025 Petição Nº 1116289/2025 -

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