Procedimento Comum Cível 8001366-23.2017.8.05.0261 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2017

Valor da Causa

R$ 1.625,54

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Cíveis e Comerciais de Tucano

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARY CERBINO

CPF

Autor

TUCANO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE TUCANO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/BA 037379·CPF·Representa: Autor

MURILO MACEDO PEREIRA

CPF·Representa: Réu

ISLA SANTOS DE JESUS

CPF·Representa: Réu

ISAQUE DE SANTANA CORREIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS em 16/05/2025 23:59.

15/02/2026, 22:45

Publicado Intimação em 23/04/2025.

15/02/2026, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

15/02/2026, 19:07

Decorrido prazo de MUNICIPAL DE TUCANO em 05/12/2025 23:59.

12/12/2025, 05:41

Decorrido prazo de MUNICIPAL DE TUCANO em 05/12/2025 23:59.

12/12/2025, 05:41

Decorrido prazo de MUNICIPAL DE TUCANO em 05/12/2025 23:59.

12/12/2025, 05:38

Decorrido prazo de MUNICIPAL DE TUCANO em 05/12/2025 23:59.

12/12/2025, 05:38

Decorrido prazo de MUNICIPAL DE TUCANO em 05/12/2025 23:59.

12/12/2025, 05:19

Decorrido prazo de MUNICIPAL DE TUCANO em 05/12/2025 23:59.

12/12/2025, 05:19

Expedição de intimação.

03/10/2025, 13:01

Expedição de intimação.

03/10/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 13:00

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

13/09/2025, 16:45

Decorrido prazo de MUNICIPAL DE TUCANO em 28/05/2025 23:59.

09/09/2025, 18:23

Expedição de intimação.

16/04/2025, 10:44

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS em 16/05/2025 23:59.

15/02/2026, 22:45

Publicado Intimação em 23/04/2025.

15/02/2026, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

15/02/2026, 19:07

Decorrido prazo de MUNICIPAL DE TUCANO em 05/12/2025 23:59.

12/12/2025, 05:41

Decorrido prazo de MUNICIPAL DE TUCANO em 05/12/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 13:00

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•13/09/2025, 16:45

12/12/2025, 05:41

Decorrido prazo de MUNICIPAL DE TUCANO em 05/12/2025 23:59.

12/12/2025, 05:38

Decorrido prazo de MUNICIPAL DE TUCANO em 05/12/2025 23:59.

12/12/2025, 05:38

Decorrido prazo de MUNICIPAL DE TUCANO em 05/12/2025 23:59.

12/12/2025, 05:19

Decorrido prazo de MUNICIPAL DE TUCANO em 05/12/2025 23:59.

12/12/2025, 05:19

Expedição de intimação.

03/10/2025, 13:01

Expedição de intimação.

03/10/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 13:00

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

13/09/2025, 16:45

Decorrido prazo de MUNICIPAL DE TUCANO em 28/05/2025 23:59.

09/09/2025, 18:23

Expedição de intimação.

16/04/2025, 10:44

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 10:44

Juntada de certidão

16/04/2025, 10:25

Recebidos os autos

16/04/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2429641/BA (2023/0276338-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE TUCANO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO NOVAES MACHADO - BA053167 AGRAVADO: MARY CERBINO ADVOGADO: JOÃO OLIVEIRA DOS SANTOS - BA037379 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/02/2025 a 24/02/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2429641/BA (2023/0276338-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE TUCANO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO NOVAES MACHADO - BA053167 AGRAVADO: MARY CERBINO ADVOGADO: JOÃO OLIVEIRA DOS SANTOS - BA037379 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/02/2022, 15:19

Juntada de certidão

25/02/2022, 15:18

Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 04:19

Publicado Intimação em 02/12/2021.

02/12/2021, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 22:03

Expedição de citação.

01/12/2021, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/12/2021, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2021, 22:23

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 22:23

Conclusos para despacho

25/02/2021, 15:36

Decorrido prazo de MURILO MACEDO PEREIRA em 28/10/2020 23:59:59.

31/01/2021, 01:02

Decorrido prazo de ISLA SANTOS DE JESUS em 28/10/2020 23:59:59.

19/01/2021, 21:21

Decorrido prazo de ISAQUE DE SANTANA CORREIA em 28/10/2020 23:59:59.

19/01/2021, 21:21

Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS em 06/10/2020 23:59:59.

07/11/2020, 00:51

Publicado Intimação em 14/09/2020.

05/11/2020, 02:49

Publicado Intimação em 14/09/2020.

05/11/2020, 00:06

Juntada de Petição de contra-razões

28/10/2020, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2020, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2020, 20:41

Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS em 05/06/2020 23:59:59.

02/07/2020, 14:51

Juntada de Petição de apelação

10/06/2020, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2020, 20:50

Julgado procedente o pedido

22/04/2020, 18:10

Conclusos para despacho

11/04/2019, 09:41

Juntada de certidão

11/04/2019, 09:41

Juntada de Petição de réplica

09/05/2018, 10:00

Juntada de Petição de contestação

16/03/2018, 15:54

Juntada de Petição de termo de audiência

28/02/2018, 10:06

Juntada de Petição de termo de audiência

28/02/2018, 10:05

Publicado Intimação de Pauta em 22/01/2018.

01/02/2018, 00:08

Juntada de Petição de petição

30/01/2018, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/01/2018, 00:08

Expedição de citação.

15/01/2018, 13:40

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/12/2017, 00:57

Conclusos para decisão

18/12/2017, 10:48

Distribuído por sorteio

18/12/2017, 10:48

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 10:44

Despacho

•07/06/2023, 09:27

Despacho

•06/06/2023, 11:38

Decisão

•10/03/2023, 13:05

Decisão

•09/03/2023, 19:39

Acórdão

•22/03/2022, 19:09

Despacho

•30/11/2021, 22:23

Sentença

•22/04/2020, 18:10

Decisão

•19/12/2017, 00:57