Contratos InternacionaisDIREITO INTERNACIONALHomologação de Decisão Estrangeira
STJ3° GrauEm andamento
Data de Distribuição
12/12/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete da Ministra Nancy Andrighi
Partes do Processo
CONDUTO COMPANHIA NACIONAL DE DUTOS
CNPJ
Autor
TRANSPORTADORA GASENE S.A
CNPJ
Reu
TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG
CNPJ
Reu
SINOPEC INTERNATIONAL PETROLEUM SERVICE CORPORATION
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
ARGEO CIRILO BUENO
OAB/RS 014303·CPF·Representa: Autor
KAUE CARDOSO DE OLIVEIRA
OAB/SP 346001·CPF·Representa: Autor
MODESTO SOUZA BARROS CARVALHOSA
OAB/SP 010974·CPF·Representa: Autor
LUIZ FERNANDO MARTINS KUYVEN
OAB/SP 304379·CPF·Representa: Autor
FELIPE DOS SANTOS RONCO
OAB/SP 296750·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/03/2026 e término em 17/04/2026, para TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG se manifestar em relação à vista dos autos à parte requerida para tréplica, no prazo de 15 (quinze) dias..
22/04/2026, 14:30
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 373037/2026
17/04/2026, 20:01
Protocolizada Petição 373037/2026 (PET - PETIÇÃO) em 17/04/2026
17/04/2026, 19:40
Publicado Vistas Diversas em 24/03/2026
24/03/2026, 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/03/2026, 01:51
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 258103/2026
19/03/2026, 20:21
Protocolizada Petição 258103/2026 (PET - PETIÇÃO) em 19/03/2026
19/03/2026, 20:10
Ato ordinatório praticado (vista dos autos à parte requerida para tréplica, no prazo de 15 (quinze) dias.. Publicação prevista para 24/03/2026)
19/03/2026, 15:05
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 246427/2026
18/03/2026, 15:36
Protocolizada Petição 246427/2026 (PET - PETIÇÃO) em 18/03/2026
18/03/2026, 14:36
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2026
26/02/2026, 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/02/2026, 01:36
Proferido despacho de mero expediente determinando intimação
24/02/2026, 17:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2026
24/02/2026, 17:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)
22/12/2025, 19:30
Documentos
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•24/02/2026, 17:10
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•10/12/2025, 21:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/03/2026, 01:51
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 258103/2026
19/03/2026, 20:21
Protocolizada Petição 258103/2026 (PET - PETIÇÃO) em 19/03/2026
19/03/2026, 20:10
Ato ordinatório praticado (vista dos autos à parte requerida para tréplica, no prazo de 15 (quinze) dias.. Publicação prevista para 24/03/2026)
19/03/2026, 15:05
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 246427/2026
18/03/2026, 15:36
Protocolizada Petição 246427/2026 (PET - PETIÇÃO) em 18/03/2026
18/03/2026, 14:36
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2026
26/02/2026, 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/02/2026, 01:36
Proferido despacho de mero expediente determinando intimação
24/02/2026, 17:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2026
24/02/2026, 17:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)
22/12/2025, 19:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
22/12/2025, 19:15
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1252173/2025
22/12/2025, 19:01
Protocolizada Petição 1252173/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/12/2025
22/12/2025, 18:40
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2025
15/12/2025, 01:04
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos da Corte Especial para abertura de vista ao MPF.
12/12/2025, 19:02
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL
12/12/2025, 19:02
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - CORTE ESPECIAL
12/12/2025, 18:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
12/12/2025, 01:02
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
11/12/2025, 16:35
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
11/12/2025, 16:28
Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito
10/12/2025, 21:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/12/2025
10/12/2025, 21:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)
01/12/2025, 17:32
Juntada de Certidão : Certifico que foi alterada a representação processual da parte Sinopec International Petroleum Service Corporation nos presentes autos eletrônicos, conforme petição n. 01161794/2025, passando a constar o nome dos advogados Victor Braga Ferrão Galante, OAB/RJ n. 127048; Gustavo Fernandes de Andrade, OAB/RJ n. 87989; Luis Inácio Lucena Adams, OAB/DF n. 29512; Antônio Augusto Brandão de Aras, OAB/BA n. 6554 e Mauro Pedroso Gonçalves, OAB/DF n. 21278.
01/12/2025, 13:53
Juntada de Petição de CONTESTAÇÃO nº 1161794/2025
28/11/2025, 13:21
Juntada de Certidão : Certifico que foi devolvido pelos CORREIOS, nesta data, o(a) INT. VIA POSTAL, objeto BN428265012BR, pelo seguinte motivo: Desconhecido.
28/11/2025, 07:47
Protocolizada Petição 1161794/2025 (CONTES - CONTESTAÇÃO) em 27/11/2025
27/11/2025, 20:20
Juntada de Certidão : Certifico que foi devolvido pelos CORREIOS, nesta data, o(a) OFÍCIO, objeto BN428265009BR, pelo seguinte motivo: Recusado.
13/11/2025, 09:22
Juntada de Certidão : Certifico que foi devolvido pelos CORREIOS, nesta data, o(a) INT. VIA POSTAL, objeto BN428265009BR, pelo seguinte motivo: Recusado.
13/11/2025, 09:19
Juntada de Aviso de Recebimento referente ao(à) Ofício Nº 003494/2025-CPRE
06/11/2025, 10:55
Juntada de Aviso de Recebimento referente ao(à) Ofício Nº 003495/2025-CPRE
04/11/2025, 14:16
Juntada de Certidão : Certifico que o(a) OFICIO nº 0034942025CPRE, foi entregue aos CORREIOS nesta data, tendo recebido o código do objeto nº BN428265012BR.
15/10/2025, 14:24
Juntada de Certidão : Certifico que o(a) OFICIO nº 0034952025CPRE, foi entregue aos CORREIOS nesta data, tendo recebido o código do objeto nº BN428265009BR.
15/10/2025, 14:23
Expedição de Ofício nº 003495/2025-CPRE ao (à)requerida SINOPEC INTERNACIONAL PETROLEUM SERVICE CORPORATION
15/10/2025, 12:36
Expedição de Ofício nº 003494/2025-CPRE ao (à)requerida SINOPEC INTERNACIONAL PETROLEUM SERVICE CORPORATION
15/10/2025, 12:36
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/10/2025
15/10/2025, 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/10/2025, 01:07
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/10/2025
10/10/2025, 21:40
Proferido despacho de mero expediente determinando citação
10/10/2025, 21:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)
07/10/2025, 16:00
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 954092/2025
06/10/2025, 19:30
Protocolizada Petição 954092/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/10/2025
06/10/2025, 19:13
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/09/2025
22/09/2025, 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/09/2025, 01:05
Proferido despacho de mero expediente determinando providências
17/09/2025, 20:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/09/2025
17/09/2025, 20:10
Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico a retificação da autuação para constar como requeridos apenas TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S. A. - TAG e SINOPEC INTERNATIONAL PETROLEUM SERVICE CORPORATION, em atendimento à demanda n. 46494.
08/09/2025, 14:23
Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) (fl. 1573 e 1580/1635)
05/09/2025, 13:34
Juntada de Certidão : Certifico que foi alterada a representação processual da parte T A DE G S.A.-TAG, nos presentes autos eletrônicos, conforme petição n. 00819956/2025, passando a constar o nome das advogadas Isabela Braga Pompilio, OAB/DF n. 14.234, e Natália Alves Barbosa, OAB/DF n. 42.930.
04/09/2025, 16:00
Juntada de Petição de CONTESTAÇÃO nº 819956/2025
03/09/2025, 19:31
Protocolizada Petição 819956/2025 (CONTES - CONTESTAÇÃO) em 03/09/2025
03/09/2025, 18:59
Juntada de Certidão : Certifico que foi devolvido pelos CORREIOS, nesta data, o(a) OFÍCIO, objeto JU651573097BR, pelo seguinte motivo: Mudou-se.
22/08/2025, 09:59
Juntada de Certidão : Certifico que foi devolvido pelos CORREIOS, nesta data, o(a) OFÍCIO, objeto JU651573083BR, pelo seguinte motivo: Desconhecido.
22/08/2025, 09:58
Juntada de Aviso de Recebimento referente ao(à) Ofício Nº 002541/2025-CPRE
13/08/2025, 09:11
Juntada de Certidão : Certifico que o(a) OFICIO nº 0025412025CPRE, foi entregue aos CORREIOS nesta data, tendo recebido o código do objeto nº JU651573097BR.
29/07/2025, 08:57
Juntada de Certidão : Certifico que o(a) OFICIO nº 0025402025CPRE, foi entregue aos CORREIOS nesta data, tendo recebido o código do objeto nº JU651573083BR.
29/07/2025, 08:56
Expedição de Ofício nº 002541/2025-CPRE ao (à)TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A.
28/07/2025, 15:59
Expedição de Ofício nº 002540/2025-CPRE ao (à)SINOPEC INTERNATIONAL PETROLEUM SERVICE CORPORATION
28/07/2025, 15:59
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 666086/2025
24/07/2025, 22:01
Protocolizada Petição 666086/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/07/2025
24/07/2025, 21:48
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/06/2025
10/06/2025, 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
09/06/2025, 01:07
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/06/2025
05/06/2025, 21:20
Proferido despacho de mero expediente determinando providências e, após, a citação da parte requerida
05/06/2025, 21:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)
22/05/2025, 16:30
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 456249/2025
21/05/2025, 19:11
Protocolizada Petição 456249/2025 (PET - PETIÇÃO) em 21/05/2025
21/05/2025, 19:00
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2025
20/02/2025, 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/02/2025, 01:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
HDE 11544/EX (2025/0031876-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: CONDUTO COMPANHIA NACIONAL DE DUTOS
ADVOGADOS: ARGEO CIRILO BUENO - RS014303
MODESTO SOUZA BARROS CARVALHOSA - SP010974
KAUE CARDOSO DE OLIVEIRA - SP346001
LUIZ FERNANDO MARTINS KUYVEN - SP304379
FELIPE DOS SANTOS RONCO - SP296750
MATHIAS DE AZEVEDO BUENO - RS117526
JOÃO LUIS NOGUEIRA MATIAS FILHO - SP485795
GABRIEL ARAGÃO VERAS - SP439796
REQUERIDO: TRANSPORTADORA GASENE S.A
REQUERIDO: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG
REQUERIDO: SINOPEC INTERNATIONAL PETROLEUM SERVICE CORPORATION
ADVOGADOS: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE - RJ087989
MARIA RITA DUTRA BAHIA - SP345290
FRANCISCO BAMBOZZI MASTROPIETRO - SP345976
LUIZA MARTINS PEREIRA - RJ246752
GUSTAVO SCHEFFER DA SILVEIRA - SP438184
WANESSA ARAGAO SANTOS - SP498136
DESPACHO Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira promovida por CONDUTO COMPANHIA NACIONAL DE DUTOS S. A., que tem como requeridas SINOPEC INTERNATIONAL PETROLEUM SERVICE CORPORATION SIPSC e TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S. A., cujo objeto é sentença arbitral proferida pelo Tribunal Internacional de Arbitragem de Londres, Inglaterra. Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 60 dias, providencie (i) a tradução oficial dos documentos colacionados às fls. 307-311 e (ii) o trânsito em julgado da decisão estrangeira, acompanhado da chancela consular brasileira ou apostila (arts. 1º e 3º da Convenção de Haia sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, c/c os arts. 2º e 3º da Resolução CNJ n. 228/2016). Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos, consoante o disposto no artigo 216-E, parágrafo único, do RISTJ. Publique-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
19/02/2025, 00:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2025
18/02/2025, 20:50
Proferido despacho de mero expediente determinando intimação
18/02/2025, 20:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
HDE 11544/EX (2025/0031876-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: CONDUTO COMPANHIA NACIONAL DE DUTOS
ADVOGADOS: ARGEO CIRILO BUENO - RS014303
MODESTO SOUZA BARROS CARVALHOSA - SP010974
KAUE CARDOSO DE OLIVEIRA - SP346001
LUIZ FERNANDO MARTINS KUYVEN - SP304379
FELIPE DOS SANTOS RONCO - SP296750
MATHIAS DE AZEVEDO BUENO - RS117526
JOÃO LUIS NOGUEIRA MATIAS FILHO - SP485795
GABRIEL ARAGÃO VERAS - SP439796
REQUERIDO: TRANSPORTADORA GASENE S.A
REQUERIDO: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG
REQUERIDO: SINOPEC INTERNATIONAL PETROLEUM SERVICE CORPORATION
ADVOGADOS: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE - RJ087989
MARIA RITA DUTRA BAHIA - SP345290
FRANCISCO BAMBOZZI MASTROPIETRO - SP345976
LUIZA MARTINS PEREIRA - RJ246752
GUSTAVO SCHEFFER DA SILVEIRA - SP438184
WANESSA ARAGAO SANTOS - SP498136
Processo distribuído pelo sistema automático em 06/02/2025.
07/02/2025, 00:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD
06/02/2025, 18:57
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ