Conflito de Competência 0035563-27.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Colação de GrauPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOConflito de Competência

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DE TUPA - SJ/SP

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

EDUARDO RIBEIRO FERRACINI

CPF

TERCEIRO

CENTRO UNIVERSITARIO DE ADAMANTINA UNIFAI

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 17:33

Transitado em Julgado em 26/03/2026

26/03/2026, 17:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 98138/2026

10/02/2026, 15:26

Protocolizada Petição 98138/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2026

10/02/2026, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2026

06/02/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 01:13

Expedição de Ofício nº 000420/2026-CPDP ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO,enviado por malote digital, com código de rastreabilidade:30020262728193

04/02/2026, 08:18

Expedição de Ofício nº 000427/2026-CPDP ao (à)JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE TUPÃ - SJ/SP,enviado por malote digital, com código de rastreabilidade:30020262728192

04/02/2026, 08:17

Declarado competente o juizo

03/02/2026, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2026

03/02/2026, 20:50

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 687950/2025

01/08/2025, 15:51

Protocolizada Petição 687950/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/08/2025

01/08/2025, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

20/03/2025, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

20/03/2025, 17:45

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 236096/2025

20/03/2025, 17:31

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 17:33

Transitado em Julgado em 26/03/2026

26/03/2026, 17:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 98138/2026

10/02/2026, 15:26

Protocolizada Petição 98138/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2026

10/02/2026, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2026

Documentos

Ofício

•04/02/2026, 08:18

Ofício

•04/02/2026, 08:18

06/02/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 01:13

Expedição de Ofício nº 000420/2026-CPDP ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO,enviado por malote digital, com código de rastreabilidade:30020262728193

04/02/2026, 08:18

Expedição de Ofício nº 000427/2026-CPDP ao (à)JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE TUPÃ - SJ/SP,enviado por malote digital, com código de rastreabilidade:30020262728192

04/02/2026, 08:17

Declarado competente o juizo

03/02/2026, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2026

03/02/2026, 20:50

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 687950/2025

01/08/2025, 15:51

Protocolizada Petição 687950/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/08/2025

01/08/2025, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

20/03/2025, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

20/03/2025, 17:45

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 236096/2025

20/03/2025, 17:31

Protocolizada Petição 236096/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 20/03/2025

20/03/2025, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação CC 211261/SP (2025/0035563-3) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES SUSCITANTE: JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE TUPÃ - SJ/SP SUSCITADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: EDUARDO RIBEIRO FERRACINI ADVOGADO: HELTON ISMAEL SILVA ATILIO - SP390234 INTERESSADO: CENTRO UNIVERSITARIO DE ADAMANTINA - UNIFAI ADVOGADO: JOSÉ GUSTAVO LAZARETTI - SP313173 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/02/2025.

07/02/2025, 00:00

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

06/02/2025, 18:57

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

06/02/2025, 18:57

Distribuído por dependência ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA SEÇÃO. Processo prevento: AREsp 2553792 (2023/0320604-4)

06/02/2025, 18:30

Protocolizada Petição (originária) em 06/02/2025

06/02/2025, 16:03

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 20:50