Procedimento Comum Cível 0705666-96.2019.8.07.0003 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2019

Valor da Causa

R$ 57.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Ceilândia

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bãas Cueva

Partes do Processo

MARINES SILVA DE SOUZA

CPF

Autor

TAMARA THALITA SILVA DE SOUZA

CPF

Autor

OSVANDO JOSE DE SOUSA

CPF

Reu

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS BORGES

CPF

Reu

ROBERTA MARIA MOREIRA BORGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIS HENRIQUE OLIVEIRA SANTOS

OAB/DF 034181·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MARINES SILVA DE SOUZA

CPF

Autor

TAMARA THALITA SILVA DE SOUZA

CPF

Autor

OSVANDO JOSE DE SOUSA

CPF

Reu

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS BORGES

CPF

Reu

ROBERTA MARIA MOREIRA BORGES

CPF

Reu

ANDRE LUIZ BORGES

CPF

Reu

DANIELLA BORGES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 06:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.

22/09/2025, 08:21

Recebidos os autos

22/09/2025, 08:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

18/09/2025, 06:39

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 06:39

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 09:48

Recebidos os autos

11/09/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 16:08

Determinado o arquivamento definitivo

11/09/2025, 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

10/09/2025, 18:35

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 14:15

Publicado Despacho em 02/09/2025.

02/09/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 02:48

Recebidos os autos

29/08/2025, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 17:05

Todas as movimentações(235)

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 06:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.

22/09/2025, 08:21

Recebidos os autos

22/09/2025, 08:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

18/09/2025, 06:39

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•11/09/2025, 16:08

Decisão

•11/09/2025, 16:08

18/09/2025, 06:39

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 09:48

Recebidos os autos

11/09/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 16:08

Determinado o arquivamento definitivo

11/09/2025, 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

10/09/2025, 18:35

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 14:15

Publicado Despacho em 02/09/2025.

02/09/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 02:48

Recebidos os autos

29/08/2025, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

25/08/2025, 17:56

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS BORGES em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 03:17

Decorrido prazo de ROBERTA MARIA MOREIRA BORGES em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 03:17

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ BORGES em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 03:17

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 16:30

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 22:31

Publicado Despacho em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/08/2025, 14:58

Recebidos os autos

13/08/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

12/08/2025, 18:05

Juntada de Petição de resposta ao ofício

11/08/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 15:25

Expedição de Ofício.

06/08/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 19:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/08/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 18:55

Juntada de certidão

04/08/2025, 18:54

Recebidos os autos

04/08/2025, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 1956654/DF (2021/0271126-5) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: MARINES SILVA DE SOUZA AGRAVANTE: TAMARA THALITA DE SOUZA BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: ANDRE LUIZ BORGES AGRAVADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS BORGES AGRAVADO: ROBERTA MARIA MOREIRA BORGES ADVOGADO: LUIS HENRIQUE OLIVEIRA SANTOS - DF034181A AGRAVADO: DANIELLA BORGES AGRAVADO: OSVANDO JOSE DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CURADOR ESPECIAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

07/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Ceilândia para 2º Grau - (em grau de recurso)

23/11/2020, 16:19

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 16:16

Juntada de Petição de contrarrazões

07/10/2020, 22:28

Juntada de Petição de contrarrazões

06/10/2020, 15:24

Juntada de Petição de contrarrazões

02/09/2020, 16:24

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 18:38

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 18:38

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2020, 16:29

Juntada de Petição de petição

24/07/2020, 16:21

Publicado Sentença em 17/07/2020.

17/07/2020, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2020, 02:38

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2020, 19:14

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2020, 18:27

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 16:06

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 2ª Vara Cível de Ceilândia - (em diligência)

13/07/2020, 14:37

Recebidos os autos

13/07/2020, 11:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/07/2020, 11:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS

07/07/2020, 14:49

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Ceilândia para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

07/07/2020, 11:00

Juntada de Petição de apelação

07/07/2020, 01:17

Recebidos os autos

06/07/2020, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2020, 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

01/07/2020, 20:48

Juntada de Petição de contestação

01/07/2020, 19:53

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2020, 15:15

Publicado Decisão em 22/06/2020.

22/06/2020, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2020, 02:33

Recebidos os autos

17/06/2020, 15:54

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 15:54

Decisão interlocutória - recebido

17/06/2020, 15:43

Publicado Sentença em 16/06/2020.

16/06/2020, 03:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

15/06/2020, 15:00

Juntada de ficha de inspeção judicial

15/06/2020, 15:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/06/2020, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2020, 02:29

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2020, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2020, 17:59

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 19:20

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 2ª Vara Cível de Ceilândia - (em diligência)

10/06/2020, 17:17

Recebidos os autos

10/06/2020, 11:44

Julgado procedente em parte do pedido

10/06/2020, 11:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS

29/05/2020, 19:47

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Ceilândia para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

14/05/2020, 16:09

Recebidos os autos

14/05/2020, 16:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

14/05/2020, 12:17

Recebidos os autos

12/05/2020, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

11/05/2020, 17:44

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 17:34

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:09

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2020, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2020, 03:00

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2020, 14:23

Recebidos os autos

08/04/2020, 15:59

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 15:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

08/04/2020, 15:59

Juntada de Petição de petição

23/03/2020, 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

16/03/2020, 14:51

Juntada de Petição de especificação de provas

16/03/2020, 12:30

Recebidos os autos

05/03/2020, 15:17

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2020, 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

04/03/2020, 12:39

Decorrido prazo de OSVANDO JOSE DE SOUSA em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 02:35

Recebidos os autos

19/02/2020, 22:20

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020, 07:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

18/02/2020, 16:25

Juntada de ar - aviso de recebimento

18/02/2020, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2020, 14:52

Publicado Decisão em 24/01/2020.

24/01/2020, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 20:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2020, 13:09

Expedição de Decisão.

17/01/2020, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2020, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2020, 13:10

Recebidos os autos

15/01/2020, 14:33

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 14:33

Decisão interlocutória #Não preenchido#

14/01/2020, 17:20

Juntada de Petição de petição

16/12/2019, 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

11/12/2019, 16:14

Juntada de Petição de petição

11/12/2019, 16:08

Juntada de Petição de petição

03/12/2019, 23:46

Publicado Despacho em 26/11/2019.

26/11/2019, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/11/2019, 03:03

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2019, 15:39

Recebidos os autos

20/11/2019, 16:27

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2019, 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

19/11/2019, 14:43

Juntada de Petição de réplica

18/11/2019, 15:42

Recebidos os autos

31/10/2019, 15:10

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2019, 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

29/10/2019, 15:44

Juntada de Petição de contestação

29/10/2019, 13:35

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 18:25

Juntada de certidão

25/10/2019, 18:25

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 18:25

Juntada de Petição de petição

15/10/2019, 08:25

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ BORGES em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 15:22

Decorrido prazo de ROBERTA MARIA MOREIRA BORGES em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 15:22

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS BORGES em 01/10/2019 23:59:59.

03/10/2019, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2019, 16:00

Juntada de Petição de contestação

01/10/2019, 15:38

Juntada de certidão

19/09/2019, 16:59

Expedição de Certidão.

19/09/2019, 16:59

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 16:59

Juntada de Petição de petição

19/09/2019, 16:46

Publicado Decisão em 13/09/2019.

13/09/2019, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/09/2019, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2019, 09:48

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2019, 08:26

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2019, 08:25

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 09:33

Recebidos os autos

10/09/2019, 16:51

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 16:51

Decisão interlocutória - recebido

10/09/2019, 16:51

Publicado Edital em 10/09/2019.

10/09/2019, 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

09/09/2019, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2019, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/09/2019, 08:44

Expedição de Edital.

06/09/2019, 08:35

Recebidos os autos

04/09/2019, 17:25

Decisão interlocutória - recebido

04/09/2019, 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

02/09/2019, 11:58

Juntada de Petição de petição

02/09/2019, 08:08

Recebidos os autos

26/08/2019, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2019, 10:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

20/08/2019, 12:57

Juntada de Petição de petição

14/08/2019, 17:12

Juntada de Petição de petição

12/08/2019, 17:31

Recebidos os autos

09/08/2019, 15:46

Decisão interlocutória - recebido

09/08/2019, 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

07/08/2019, 14:54

Juntada de Petição de petição

07/08/2019, 11:06

Recebidos os autos

29/07/2019, 20:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

26/07/2019, 10:31

Recebidos os autos

22/07/2019, 14:11

Decisão interlocutória - recebido

22/07/2019, 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

19/07/2019, 17:11

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-CEI para 2ª Vara Cível de Ceilândia - (outros motivos)

19/07/2019, 16:29

Audiência Conciliação realizada - 19/07/2019 13:30

19/07/2019, 16:28

Juntada de Petição de petição

19/07/2019, 16:12

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Ceilândia para CEJUSC-CEI - (outros motivos)

19/07/2019, 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2019, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2019, 17:32

Expedição de Outros documentos.

08/07/2019, 10:28

Recebidos os autos

08/07/2019, 10:28

Decisão interlocutória - recebido

08/07/2019, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2019, 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

02/07/2019, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2019, 17:26

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 19:39

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 19:39

Juntada de certidão

18/06/2019, 19:39

Juntada de Petição de petição

17/06/2019, 21:20

Juntada de Petição de contestação

17/06/2019, 19:23

Expedição de Mandado.

17/06/2019, 14:44

Juntada de Petição de petição

07/06/2019, 15:16

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 12:14

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-CEI para 2ª Vara Cível de Ceilândia - (outros motivos)

05/06/2019, 16:52

Juntada de certidão

05/06/2019, 16:52

Audiência conciliação designada - 19/07/2019 13:30

05/06/2019, 16:51

Audiência conciliação cancelada - 10/07/2019 14:10

05/06/2019, 16:50

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Ceilândia para CEJUSC-CEI - (outros motivos)

05/06/2019, 16:21

Juntada de Petição de petição

04/06/2019, 18:26

Recebidos os autos

04/06/2019, 14:54

Decisão interlocutória - recebido

04/06/2019, 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

31/05/2019, 17:07

Juntada de certidão

31/05/2019, 17:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/05/2019, 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2019, 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2019, 17:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/05/2019, 17:33

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 16:06

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-CEI para 2ª Vara Cível de Ceilândia - (outros motivos)

24/05/2019, 14:45

Juntada de certidão

24/05/2019, 14:45

Audiência conciliação designada - 10/07/2019 14:10

24/05/2019, 14:22

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Ceilândia para CEJUSC-CEI - (outros motivos)

24/05/2019, 13:35

Recebidos os autos

21/05/2019, 16:16

Decisão interlocutória - recebido

21/05/2019, 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

21/05/2019, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2019, 16:03

Expedição de Mandado.

23/04/2019, 15:59

Expedição de Mandado.

23/04/2019, 15:58

Juntada de certidão

12/04/2019, 16:46

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 17:28

Recebidos os autos

11/04/2019, 17:28

Concedida a Antecipação de tutela

11/04/2019, 17:28

Juntada de certidão

10/04/2019, 16:32

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Manoel Coelho de Ceilândia para 2ª Vara Cível de Ceilândia - (em diligência)

10/04/2019, 16:32

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/04/2019, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2019, 16:00

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Ceilândia para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Manoel Coelho de Ceilândia - (em diligência)

10/04/2019, 15:43

Distribuído por dependência

10/04/2019, 15:43

Despacho

•29/08/2025, 17:05

Despacho

•29/08/2025, 17:05

Despacho

•13/08/2025, 14:43

Despacho

•13/08/2025, 14:43

Decisão de Tribunais Superiores

•04/08/2025, 15:53

Decisão

•10/08/2021, 15:06

Acórdão

•28/04/2021, 20:48

Sentença

•14/07/2020, 16:06

Sentença

•13/07/2020, 11:45

Despacho

•06/07/2020, 11:26

Decisão

•17/06/2020, 15:54

Decisão

•17/06/2020, 15:54

Sentença

•10/06/2020, 19:20

Todos os documentos(41)

Decisão

•11/09/2025, 16:08

Decisão

•11/09/2025, 16:08

Despacho

•29/08/2025, 17:05

Despacho

•29/08/2025, 17:05

Despacho

•13/08/2025, 14:43

Despacho

•13/08/2025, 14:43

Decisão de Tribunais Superiores

•04/08/2025, 15:53

Decisão

•10/08/2021, 15:06

Acórdão

•28/04/2021, 20:48

Sentença

•14/07/2020, 16:06

Sentença

•13/07/2020, 11:45

Despacho

•06/07/2020, 11:26

Decisão

•17/06/2020, 15:54

Decisão

•17/06/2020, 15:54

Sentença

•10/06/2020, 19:20

Sentença

•10/06/2020, 11:44

Despacho

•12/05/2020, 17:53

Despacho

•08/04/2020, 15:59

Despacho

•08/04/2020, 15:59

Despacho

•05/03/2020, 15:17

Despacho

•05/03/2020, 15:17

Despacho

•19/02/2020, 22:20

Decisão

•15/01/2020, 14:33

Despacho

•20/11/2019, 16:27

Despacho

•31/10/2019, 15:10

Decisão

•11/09/2019, 09:33

Decisão

•10/09/2019, 16:51

Decisão

•04/09/2019, 17:25

Consulta SIEL

•26/08/2019, 10:23

Despacho

•26/08/2019, 10:23

Decisão

•09/08/2019, 15:46

Decisão

•22/07/2019, 14:11

Decisão

•08/07/2019, 10:28

Outros Documentos

•17/06/2019, 19:23

Decisão

•04/06/2019, 14:54

Decisão

•21/05/2019, 16:16

Decisão

•11/04/2019, 17:28

Outros Documentos

•10/04/2019, 16:01

Outros Documentos

•10/04/2019, 16:00

Outros Documentos

•10/04/2019, 15:43

Outros Documentos

•10/04/2019, 15:43