Procedimento Comum Cível 1021850-75.2016.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2016

Valor da Causa

R$ 1.516.480,01

Órgão julgador

11 Fazenda Publica de Central

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Partes do Processo

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA

OAB/SP 131725·CPF·Representa: Autor

RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO

OAB/SP 137399·CPF·Representa: Autor

MARIA BERNADETE BOLSONI PITTON

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 21:51

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 18:42

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 18:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/06/2025, 18:41

Conclusos para despacho

16/06/2025, 13:50

Conclusos para despacho

11/06/2025, 15:40

Conclusos para decisão

09/06/2025, 14:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/05/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 12:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/04/2025, 10:32

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 21:51

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 00:27

Documentos

Decisão

•17/06/2025, 18:41

Decisão

•08/04/2025, 19:32

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 18:42

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 18:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/06/2025, 18:41

Conclusos para despacho

16/06/2025, 13:50

Conclusos para despacho

11/06/2025, 15:40

Conclusos para decisão

09/06/2025, 14:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/05/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 12:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/04/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 03:29

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 19:34

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 19:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/04/2025, 19:32

Conclusos para decisão

08/04/2025, 09:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/04/2025, 15:01

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

25/03/2025, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1475827/SP (2019/0086116-2) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES EMBARGANTE: B2W COMPANHIA DIGITAL ADVOGADOS: PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA - SP131725 MARCELLE PESSANHA MARTINS ESCOBAR E OUTRO(S) - RJ186340 VITÓRIA MANZINI BONFIM SANTOS - SP434840 EMBARGADO: FUNDAÇAO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON ADVOGADOS: FREDERICO BENDZIUS - SP118083 PASQUAL TOTARO - SP099821 VINICIUS JOSE ALVES AVANZA - SP314247 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/02/2025 a 24/02/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1475827/SP (2019/0086116-2) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES EMBARGANTE: B2W COMPANHIA DIGITAL ADVOGADOS: PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA - SP131725 MARCELLE PESSANHA MARTINS ESCOBAR E OUTRO(S) - RJ186340 VITÓRIA MANZINI BONFIM SANTOS - SP434840 EMBARGADO: FUNDAÇAO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON ADVOGADOS: FREDERICO BENDZIUS - SP118083 PASQUAL TOTARO - SP099821 VINICIUS JOSE ALVES AVANZA - SP314247 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2021, 13:22

Juntada de Ofício

30/03/2021, 12:12

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 12:33

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 18:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

13/07/2017, 16:00

Expedição de Certidão.

13/07/2017, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2017, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2017, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2017, 14:39

Decisão

26/04/2017, 18:25

Conclusos para decisão

26/04/2017, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2017, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2017, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2017, 11:29

Decisão

10/04/2017, 16:44

Conclusos para decisão

10/04/2017, 16:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

07/04/2017, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2017, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2017, 18:22

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

13/03/2017, 15:03

Conclusos para decisão

10/03/2017, 18:51

Conclusos para despacho

10/03/2017, 17:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/03/2017, 14:09

Processo Entranhado

08/03/2017, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2017, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2017, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2017, 11:42

Julgada Procedente em Parte a Ação

17/02/2017, 22:36

Conclusos para decisão

09/02/2017, 13:26

Conclusos para despacho

04/02/2017, 00:18

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2016, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2016, 12:21

Proferido Despacho

14/09/2016, 16:52

Conclusos para despacho

14/09/2016, 15:48

Conclusos para decisão

14/09/2016, 15:47

Juntada de Petição de Réplica

14/09/2016, 00:09

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2016, 13:46

Juntada de Outros documentos

19/08/2016, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2016, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2016, 11:18

Decisão

17/08/2016, 15:14

Conclusos para decisão

16/08/2016, 17:01

Conclusos para decisão

16/08/2016, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2016, 02:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2016, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2016, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2016, 14:57

Decisão

05/07/2016, 17:10

Conclusos para decisão

05/07/2016, 13:12

Conclusos para decisão

05/07/2016, 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2016, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2016, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2016, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2016, 12:46

Decisão

31/05/2016, 14:11

Conclusos para decisão

31/05/2016, 11:21

Conclusos para decisão

30/05/2016, 18:37

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2016, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2016, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2016, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2016, 17:08

Expedição de Certidão.

23/05/2016, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2016, 11:32

Decisão

20/05/2016, 16:00

Conclusos para decisão

20/05/2016, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2016, 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2016, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2016, 12:26

Expedição de Mandado.

18/05/2016, 10:55

Decisão

17/05/2016, 17:27

Conclusos para decisão

17/05/2016, 17:12

Decisão

17/05/2016, 15:28

Conclusos para decisão

16/05/2016, 17:08

Distribuído por sorteio

13/05/2016, 17:25

Decisão

•26/04/2017, 18:25

Decisão

•10/04/2017, 16:44

Decisão

•13/03/2017, 15:03

Sentença

•17/02/2017, 22:36

Despacho

•14/09/2016, 16:52

Decisão

•17/08/2016, 15:14

Decisão

•05/07/2016, 17:10

Decisão

•31/05/2016, 14:11

Decisão

•20/05/2016, 16:00

Decisão

•17/05/2016, 17:27

Decisão

•17/05/2016, 15:28