Conflito de Competência 0465155-85.2024.3.00.0000 - STJ

Conflito de Competência 0465155-85.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em razão do restabelecimento da tramitação do AREsp 2676042/PA (2024/0229198-2)

12/03/2025, 17:59

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento da tramitação do AREsp 2676042/PA (2024/0229198-2), tendo em vista a r. decisão de fls. e-STJ 1878-1879.

12/03/2025, 17:49

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

06/03/2025, 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS, para restabelecimento da autuação do ARESP 2676042.

06/03/2025, 17:47

Protocolizada Petição 155998/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/02/2025

25/02/2025, 18:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2025

25/02/2025, 00:49

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

24/02/2025, 20:25

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

24/02/2025, 20:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

24/02/2025, 18:44

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

24/02/2025, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2025, 01:03

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CC 210221/DF (2024/0465155-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA SUSCITANTE: QUARTA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUSCITADO: PRIMEIRA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA INTERESSADO: ESTADO DO PARÁ ADVOGADO: IBRAIM JOSÉ DAS MERCÊS ROCHA - PA007752 INTERESSADO: DÉLIO CHUQUIA MUTRAN ADVOGADOS: ADRIANA LÚCIA GUALBERTO BERNARDES - PA006445 PLÍNIO PINHEIRO NETO - PA003073 GABRIELA DE MIRANDA PINHEIRO - PA009549 CHRISTIANE ARAÚJO DE OLIVEIRA - DF043056 JESSIKA PAULA DOS SANTOS - PA021010 DECISÃO Trata-se de conflito de competência interno suscitado nos autos de "ação de indenização por danos patrimoniais (perdas e danos e lucros cessantes) e danos morais contra Estado do Pará". Diante das manifestações do eminente Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, suscitante (e-STJ fls. 1.848/1.851), e do Ministério Público Federal (e-STJ fls. 1.857/1.859), determinei a remessa dos autos ao eminente Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES, que assim concluiu: Reexaminando os autos, constato que a competência para julgamento do AREsp 2.676.042/PA é da Primeira Seção, razão pela qual reconheço a competência da Primeira Turma. Retornem os autos para o Ministro Relator. Publique-se (e-STJ fl. 1.869). É o relatório. Decido. Reconhecida a competência da PRIMEIRA SEÇÃO/PRIMEIRA TURMA pelo eminente Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES, o conflito interno de competência não mais persiste. Ante o exposto, JULGO PREJUDICADO o conflito de competência. Redistribua-se o AREsp n. 2.676.042/PA ao eminente Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES, PRIMEIRA TURMA. Publique-se e intimem-se. Comunique-se. Relator ANTONIO CARLOS FERREIRA

24/02/2025, 00:00

Pedido não conhecido

21/02/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/02/2025

21/02/2025, 15:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/02/2025, 15:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•14/02/2025, 13:30

—

Remetidos os Autos (outros motivos) para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em razão do restabelecimento da tramitação do AREsp 2676042/PA (2024/0229198-2)

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento da tramitação do AREsp 2676042/PA (2024/0229198-2), tendo em vista a r. decisão de fls. e-STJ 1878-1879.

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS, para restabelecimento da autuação do ARESP 2676042.

Protocolizada Petição 155998/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/02/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2025

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

Pedido não conhecido

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/02/2025

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