Recurso Especial 1992349-17.2013.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

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Custeio de Assistência MédicaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

IPSEMG

CNPJ

Autor

VILMA DE FATIMA RODRIGUES SILVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BERNARDO WERKHAIZER FELIPE

OAB/MG 077117·CPF·Representa: Autor

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA

OAB/MG 051828·CPF·Representa: Autor

GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS

OAB/MG 079732·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

13/04/2026, 15:43

Transitado em Julgado em 13/04/2026

13/04/2026, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2026

13/02/2026, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 01:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2026

10/02/2026, 20:10

Conhecido em parte o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG e provido

10/02/2026, 20:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2190290/MG (2024/0487088-8) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG ADVOGADOS: CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA - MG051828 BERNARDO WERKHAIZER FELIPE - MG077117 RECORRIDO: VILMA DE FATIMA RODRIGUES SILVEIRA ADVOGADO: GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS - MG079732 Processo distribuído pelo sistema automático em 08/01/2025.

09/01/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

08/01/2025, 11:23

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

08/01/2025, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

19/12/2024, 14:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/02/2026, 20:10