Agravo em Recurso Especial 0095278-23.2023.8.19.0000 - STJ | JusConsulta

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Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Agravo de Instrumento · Oitava Camara de Direito Publico

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

LIDIA QUINTELA GUANABARA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSUE ISAAC VARGAS FARIA

CPF·Representa: Réu

LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

28/03/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 28/03/2025

28/03/2025, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2025

10/02/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/02/2025, 01:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2025

06/02/2025, 20:30

Conheço do agravo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO para não conhecer do Recurso Especial

06/02/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/12/2024, 10:09

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/12/2024, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

12/12/2024, 13:39

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/02/2025, 20:30

•12/12/2024, 13:38

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/12/2024, 13:38

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/12/2024, 13:38