Reclamação 0032559-79.2025.3.00.0000 - STJ

Reclamação 0032559-79.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 06:21

Transitado em Julgado em 27/11/2025

27/11/2025, 06:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 938301/2025

02/10/2025, 13:36

Protocolizada Petição 938301/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/10/2025

02/10/2025, 10:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/09/2025

29/09/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/09/2025, 01:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/09/2025

25/09/2025, 17:10

Pedido não conhecido

25/09/2025, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

10/02/2025, 12:47

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - PRIMEIRA SEÇÃO

10/02/2025, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

10/02/2025, 10:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

10/02/2025, 10:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2025

10/02/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/02/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Rcl 48639/SP (2025/0032559-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECLAMANTE: ADEILTON JOAO DA SILVA ADVOGADOS: PRISCILLA DAMARIS CORRÊA - SP077868 PAULO ROGÉRIO BERNARDO CERVIGLIERI - SP162520 DANIEL CERVIGLIERI - SP311078 RECLAMADO: TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTERESSADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO A parte apresentou documento comprobatório do deferimento da gratuidade de justiça na origem (fl. 543). Segundo entendimento do STJ, "a concessão da assistência judiciária gratuita, por compor a integralidade da tutela jurídica pleiteada, comporta eficácia para todos os atos processuais, em todas as instâncias, alcançando, inclusive, as ações incidentais ao processo de conhecimento, os recursos, as rescisórias, assim como o subsequente processo de execução e eventuais embargos à execução, independentemente de novo pedido". (AgRg nos EAREsp n. 86.915/SP, DJe de 4.3.2015.) Dessa forma, distribua-se o presente feito independentemente do transcurso do prazo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

07/02/2025, 00:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/09/2025, 17:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/02/2025, 20:30

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/11/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 938301/2025

Protocolizada Petição 938301/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/10/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/09/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/09/2025

Pedido não conhecido

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - PRIMEIRA SEÇÃO

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

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