Precatório 0251243-44.2020.3.00.0000 - STJ

Precatório 0251243-44.2020.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 13:06

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 13/06/2025 e término em 06/08/2025, para SINDICATO NACIONAL DOS PROCURADORES DA PREVIDENCIA SOCIAL pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 251.

07/08/2025, 12:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2025 Petição Nº 123696/2025 - EDcl

12/06/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/06/2025, 01:42

Embargos de Declaração de SINDICATO NACIONAL DOS PROCURADORES DA PREVIDENCIA SOCIAL Não-acolhidos - Petição Nº 2025/00123696 - EDcl no Prc 7511

09/06/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0123696 - EDcl no Prc 7511 - Publicação prevista para 12/06/2025

09/06/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente)

09/06/2025, 19:26

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 07/03/2025 e término em 20/03/2025, para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL apresentar resposta à petição n. 123696/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 237.

21/03/2025, 12:15

Expedição de Ofício nº 000198/2025 3ª Vara de Sucessões do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS

07/03/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado, Juntada de ofício da caixa econômica federal nº 107/2025-AG 0847 DF, com cum-primento e providências.

24/02/2025, 13:58

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 20/02/2025 Petição Nº 123696/2025 -

20/02/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos Prc 7511/DF (2020/0251243-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: SINDICATO NACIONAL DOS PROCURADORES DA PREVIDENCIA SOCIAL ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO: AYRTON CARLOS PEREIRA MARCAL INTERESSADO: NORMA BERNARDES MARCAL INTERESSADO: FABIO BERNARDES MARCAL INTERESSADO: FLÁVIO NORTON BERNARDES MARÇAL INTERESSADO: THAIS BERNARDES MARCAL INTERESSADO: THEMIS BERNARDES MARCAL ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 INTERESSADO: MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

19/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 123696/2025. Publicação prevista para 20/02/2025)

18/02/2025, 14:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 123696/2025

17/02/2025, 20:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/06/2025, 20:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/02/2025, 20:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Prc 7511/DF (2020/0251243-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: AYRTON CARLOS PEREIRA MARCAL REQUERENTE: MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO: NORMA BERNARDES MARCAL INTERESSADO: FABIO BERNARDES MARCAL INTERESSADO: FLÁVIO NORTON BERNARDES MARÇAL INTERESSADO: THAIS BERNARDES MARCAL INTERESSADO: THEMIS BERNARDES MARCAL ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 DECISÃO Mediante a petição de fls. 222-230, THAIS BERNARDES MARÇAL, inventariante do espólio de AYRTON CARLOS PEREIRA MARCAL, apresenta ofício do Juízo da 3ª Vara de Sucessões do Foro Central da Comarca de Porto Alegre-RS solicitando a remessa dos valores disponíveis em nome do beneficiário principal falecido para conta vinculada ao processo n. 5242029-94.2024.8.21.0001/RS. É o relatório. Decido. Depreende-se dos documentos apresentados que há ação de sucessão em curso na instância ordinária relativa ao de cujus AYRTON CARLOS PEREIRA MARCAL (CPF n. 002.981.150-34), cujos dados correspondem aos do beneficiário indicado à fl. 2. No particular, importa ver que o óbito do beneficiário principal ocorreu após o período de apuração dos valores devidos. Em outras palavras, trata-se de crédito de herança. Ante o exposto, e considerando que o depósito para cumprimento desta requisição foi realizado em conta disponível para movimentação, defiro o pedido para determinar a transferência do valor requisitado em nome de AYRTON CARLOS PEREIRA MARCAL, após os descontos legais, se houver, à ordem e à disposição da 3ª Vara de Sucessões do Foro Central da Comarca de Porto Alegre-RS, vinculado ao Processo n. 5242029-94.2024.8.21.0001/RS, observados os dados bancários informados à fl. 223, que decidirá sobre o levantamento (art. 19 da IN STJ/GP n. 3/2014). Ressalto que a Caixa Econômica Federal deverá conferir previamente os dados bancários. Cumprida a providência, comunique-se o Juízo sucessório. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

07/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

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Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 13/06/2025 e término em 06/08/2025, para SINDICATO NACIONAL DOS PROCURADORES DA PREVIDENCIA SOCIAL pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 251.

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2025 Petição Nº 123696/2025 - EDcl

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Embargos de Declaração de SINDICATO NACIONAL DOS PROCURADORES DA PREVIDENCIA SOCIAL Não-acolhidos - Petição Nº 2025/00123696 - EDcl no Prc 7511

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0123696 - EDcl no Prc 7511 - Publicação prevista para 12/06/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 07/03/2025 e término em 20/03/2025, para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL apresentar resposta à petição n. 123696/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 237.

Expedição de Ofício nº 000198/2025 3ª Vara de Sucessões do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS

Ato ordinatório praticado, Juntada de ofício da caixa econômica federal nº 107/2025-AG 0847 DF, com cum-primento e providências.

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 20/02/2025 Petição Nº 123696/2025 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 123696/2025. Publicação prevista para 20/02/2025)

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 123696/2025

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