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PrecatorioAnistia PolíticaRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 07:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (cujo saque poderá ser realizado em qualquer agência) em 09/12/2025

09/12/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/12/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (cujo saque poderá ser realizado em qualquer agência) - PROCESSO Nº 201901901907. Publicação prevista para 09/12/2025)

04/12/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado : Juntada do Ofício nº 675/2025 AG 0847 - Caixa Econômica Federal

04/12/2025, 15:23

Expedição de Ofício nº 000818/2025, enviado à Caixa Econômica Federal

19/11/2025, 17:06

Juntada de Certidão : Certifico que, atendendo à demanda n. 51776, Decisão de fls (e-STJ 104/105), foi retificada a autuação constar o complemento ESPÓLIO ao lado do nome de FRANCISCO EDNO ALVES CAMPOS e (b) incluir DULCINEIA PELEGRINELI CAMPOS, LILIAN PELEGRINELI CAMPOS, PAULO SERGIO PELEGRINÉLI CAMPOS e SIMONE FRANCIS PELEGRINELI CAMPOS como interessados.

18/11/2025, 20:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/11/2025 Petição Nº 631071/2025 - PET

17/11/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/11/2025, 01:55

Deferido o pedido de FRANCISCO EDNO ALVES CAMPOS e TORREAO, MACHADO & LINHARES DIAS ADVOCACIA

12/11/2025, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0631071 - PET no Prc 5411 - Publicação prevista para 17/11/2025

12/11/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente)

12/11/2025, 18:56

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 631071/2025

28/07/2025, 11:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL

28/07/2025, 11:47

Protocolizada Petição 631071/2025 (PET - PETIÇÃO) em 08/07/2025

08/07/2025, 17:41

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 07:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (cujo saque poderá ser realizado em qualquer agência) em 09/12/2025

09/12/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/12/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (cujo saque poderá ser realizado em qualquer agência) - PROCESSO Nº 201901901907. Publicação prevista para 09/12/2025)

04/12/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado : Juntada do Ofício nº 675/2025 AG 0847 - Caixa Econômica Federal

04/12/2025, 15:23

Expedição de Ofício nº 000818/2025, enviado à Caixa Econômica Federal

19/11/2025, 17:06

Juntada de Certidão : Certifico que, atendendo à demanda n. 51776, Decisão de fls (e-STJ 104/105), foi retificada a autuação constar o complemento ESPÓLIO ao lado do nome de FRANCISCO EDNO ALVES CAMPOS e (b) incluir DULCINEIA PELEGRINELI CAMPOS, LILIAN PELEGRINELI CAMPOS, PAULO SERGIO PELEGRINÉLI CAMPOS e SIMONE FRANCIS PELEGRINELI CAMPOS como interessados.

18/11/2025, 20:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/11/2025 Petição Nº 631071/2025 - PET

17/11/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/11/2025, 01:55

Deferido o pedido de FRANCISCO EDNO ALVES CAMPOS e TORREAO, MACHADO & LINHARES DIAS ADVOCACIA

12/11/2025, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0631071 - PET no Prc 5411 - Publicação prevista para 17/11/2025

12/11/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente)

12/11/2025, 18:56

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 631071/2025

28/07/2025, 11:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL

28/07/2025, 11:47

Protocolizada Petição 631071/2025 (PET - PETIÇÃO) em 08/07/2025

08/07/2025, 17:41

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 07:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (cujo saque poderá ser realizado em qualquer agência) em 24/03/2025

24/03/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/03/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Prc 5411/DF (2019/0190190-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: FRANCISCO EDNO ALVES CAMPOS REQUERENTE: TORREAO, MACHADO & LINHARES DIAS ADVOCACIA ADVOGADO: MARCELO PIRES TORREÃO E OUTRO(S) - DF019848 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA Vista à(s) parte(s) interessada(s) acerca do pagamento do PRC/RPV.

21/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (cujo saque poderá ser realizado em qualquer agência) - PROCESSO Nº 201901901907. Publicação prevista para 24/03/2025)

20/03/2025, 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL

06/03/2025, 18:36

Expedição de Ordem bancária PAGAMENTO DA REQUISIÇÃO

06/03/2025, 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEÇÃO DE EXECUÇÃO DE DESPESAS ODONTOLÓGICAS E DE SENTENÇAS JUDICIAIS

25/02/2025, 18:22

Remetidos os Autos (para pagamento) para SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA

13/02/2025, 18:40

Juntada de Certidão : Certifico a juntada a seguir de planilha de cálculos CPEX.

12/02/2025, 13:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2025

10/02/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/02/2025, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Prc 5411/DF (2019/0190190-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: FRANCISCO EDNO ALVES CAMPOS REQUERENTE: TORREAO, MACHADO & LINHARES DIAS ADVOCACIA ADVOGADO: MARCELO PIRES TORREÃO E OUTRO(S) - DF019848 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DECISÃO Trata-se de requisição de pagamento oriunda da ExeMS 14333-DF (201802352889), expedida em favor de FRANCISCO EDNO ALVES CAMPOS com destaque de honorários advocatícios contratuais para TORREÃO, MACHADO & LINHARES DIAS ADVOCACIA, inscrita na proposta orçamentária para pagamento no exercício de 2020 (fl. 6). Intimados acerca da regularidade formal, a UNIÃO e o Ministério Público Federal manifestaram-se pelo prosseguimento do feito. A Decisão de fl. 28 determinou a suspensão do pagamento do requisitório. Por fim, vieram os autos conclusos com cópia de decisão proferida na 14333-DF (201802352889), acostada às fls. 50-51, que afastou a preliminar de inexigibilidade do título judicial e a suspensão do pagamento. É o relatório. Decido. A controvérsia que ensejou a suspensão do pagamento, relativa a possível anulação da anistia, foi superada nos termos das decisões da execução, juntadas nestes autos às fls. 50-51 e 55-59. Ademais, consoante certidão de fl. 60, decorreu o prazo legal sem apresentação de recurso. Dessa forma, não há óbice ao prosseguimento do feito. Ante o exposto, determino o imediato pagamento desta requisição condicionado à existência de disponibilidade financeira, mediante abertura de conta remunerada em nome do(s) beneficiário(s) em instituição financeira conveniada, reservados os recursos das requisições anteriores pendentes de pagamento (art. 12 da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014). Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

07/02/2025, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas - determinado o pagamento

06/02/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2025

06/02/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente)

06/02/2025, 19:16

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 975083/2024

04/11/2024, 15:21

Protocolizada Petição 975083/2024 (PET - PETIÇÃO) em 04/11/2024

04/11/2024, 15:05

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 599079/2024

17/07/2024, 09:21

Protocolizada Petição 599079/2024 (PET - PETIÇÃO) em 17/07/2024

17/07/2024, 09:09

Juntada de Certidão : Certifico que esta unidade junta, a seguir, cópia da decisão proferida nos autos da respectiva execução.

12/07/2024, 10:12

Juntada de Certidão : Certifico que esta unidade junta, a seguir, cópia da decisão proferida nos autos da respectiva execução.

04/09/2023, 14:14

Juntada de Certidão : Certifico que esta unidade junta, a seguir, cópia da decisão de fls. 871-873, proferida nos autos da execução respectiva.

17/11/2022, 16:12

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1016177/2022

03/11/2022, 19:11

Protocolizada Petição 1016177/2022 (PET - PETIÇÃO) em 03/11/2022

03/11/2022, 19:07

Juntada de Certidão : Certifico que esta unidade junta, a seguir, cópia da decisão de fls. 803-804, proferida nos autos da execução respectiva..

28/09/2022, 09:52

Juntada de Certidão : Certifico que esta unidade junta, a seguir, cópia da decisão proferida nos autos da respectiva execução.

04/05/2021, 17:35

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 490643/2020 (Juntada automática)

23/07/2020, 10:58

Protocolizada Petição 490643/2020 (PET - PETIÇÃO) em 23/07/2020

23/07/2020, 10:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2020 Petição Nº 6528/2020 - TutPrv

04/02/2020, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/02/2020, 19:42

Concedida a medida liminar de UNIÃO

29/01/2020, 18:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0006528 - TutPrv no Prc 5411 - Publicação prevista para 04/02/2020

29/01/2020, 18:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ Relator

28/01/2020, 16:03

Protocolizada Petição 6528/2020 (TutPrv - TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) em 11/01/2020

13/01/2020, 11:02

Juntada de Petição de TutPrv - TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL nº 6528/2020 (Juntada automática)

13/01/2020, 11:02

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 494015/2019 (Juntada automática)

15/08/2019, 18:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

15/08/2019, 18:21

Protocolizada Petição 494015/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/08/2019

15/08/2019, 18:21

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 469467/2019 (Juntada automática)

08/08/2019, 09:14

Protocolizada Petição 469467/2019 (PET - PETIÇÃO) em 07/08/2019

08/08/2019, 09:14

Publicado Vista ao requerido para verificar a regularidade formal do PRC/RPV em 01/08/2019

01/08/2019, 06:06

Publicado Inclusão na proposta orçamentária para pagamento no exercício seguinte em 01/08/2019

01/08/2019, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao requerido para verificar a regularidade formal do PRC/RPV

31/07/2019, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Inclusão na proposta orçamentária para pagamento no exercício seguinte

31/07/2019, 19:07

Ato ordinatório praticado (Inclusão na proposta orçamentária para pagamento no exercício seguinte. Publicação prevista para 01/08/2019)

04/07/2019, 18:55

Remetidos os Autos (fisicamente) para COORDENADORIA DE EXECUÇÃO JUDICIAL

03/07/2019, 17:55

Ato ordinatório praticado (Vista ao requerido para verificar a regularidade formal do PRC/RPV. Publicação prevista para 01/08/2019)

03/07/2019, 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE EXECUÇÃO JUDICIAL

02/07/2019, 14:21

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/07/2019, 14:00

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/11/2025, 20:10

Despacho

•25/02/2025, 18:19

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/02/2025, 20:40

Cópia

•11/11/2024, 17:22

Cópia(s)

•12/07/2024, 10:14

Cópia(s)

•04/09/2023, 14:15

Documento(s)

•17/11/2022, 16:16

Cópia(s)

•28/09/2022, 09:55

Cópia(s)

•04/05/2021, 17:37

Documento(s)

•04/02/2020, 10:43

DECISÃO LIMINAR

•29/01/2020, 18:52