Procedimento Comum Cível 1000554-87.2021.8.26.0516 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelInexigibilidadeLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2021

Valor da Causa

R$ 95.532,43

Órgão julgador

Vara Unica de Roseira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Sergio Coimbra Schmidt 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sãrgio Luiz Kukina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 16:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2025, 15:51

Conclusos para despacho

01/09/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 12:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

08/08/2025, 16:54

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2025, 15:10

Conclusos para despacho

30/07/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 02:00

Todas as movimentações(105)

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 16:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2025, 15:51

Conclusos para despacho

01/09/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•02/09/2025, 15:51

Despacho

•04/08/2025, 15:10

01/09/2025, 12:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

08/08/2025, 16:54

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2025, 15:10

Conclusos para despacho

30/07/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 03:01

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 15:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2025, 15:31

Conclusos para despacho

15/07/2025, 13:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/07/2025, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2729425/SP (2024/0317265-7) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA EMBARGANTE: ROSEIRA EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA E PEDRA LTDA ADVOGADOS: ALAN MANCASTROPI OTANI - SP193306 LUIZ BARROSO DE BRITO - SP303103 EMBARGADO: DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA ADVOGADO: CLERIO RODRIGUES DA COSTA - SP094553 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2729425/SP (2024/0317265-7) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: ROSEIRA EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA E PEDRA LTDA ADVOGADOS: ALAN MANCASTROPI OTANI - SP193306 LUIZ BARROSO DE BRITO - SP303103 AGRAVADO: DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA ADVOGADO: CLERIO RODRIGUES DA COSTA - SP094553 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/02/2025 a 24/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2729425/SP (2024/0317265-7) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: ROSEIRA EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA E PEDRA LTDA ADVOGADOS: ALAN MANCASTROPI OTANI - SP193306 LUIZ BARROSO DE BRITO - SP303103 AGRAVADO: DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA ADVOGADO: CLERIO RODRIGUES DA COSTA - SP094553 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/10/2022, 09:54

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 09:51

Realizado cálculo de custas

24/10/2022, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2022, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 23:45

Expedição de Certidão.

03/09/2022, 07:58

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2022, 04:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 10:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2022, 09:50

Conclusos para despacho

22/08/2022, 22:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

22/08/2022, 20:45

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 07:48

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

08/08/2022, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2022, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2022, 05:45

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

27/07/2022, 17:21

Conclusos para despacho

27/07/2022, 11:16

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/07/2022, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2022, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2022, 17:02

Expedição de Certidão.

17/07/2022, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2022, 10:45

Julgada improcedente a ação

15/07/2022, 09:49

Conclusos para despacho

14/07/2022, 16:33

Juntada de Outros documentos

14/07/2022, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2022, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2022, 00:15

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 18:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/07/2022, 18:05

Conclusos para despacho

06/07/2022, 15:17

Conclusos para despacho

06/07/2022, 13:59

Juntada de Outros documentos

06/07/2022, 13:58

Expedição de Certidão.

29/05/2022, 07:52

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2022, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2022, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/05/2022, 18:54

Conclusos para despacho

25/05/2022, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 10:15

Expedição de Ofício.

19/05/2022, 17:43

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2022, 04:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2022, 05:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2022, 16:25

Conclusos para despacho

14/05/2022, 21:05

Expedição de Certidão.

14/05/2022, 21:05

Expedição de Certidão.

20/03/2022, 08:33

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2022, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 09:35

Proferido Despacho

09/03/2022, 09:35

Conclusos para despacho

08/03/2022, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2022, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2022, 05:46

Proferido Despacho

21/02/2022, 17:04

Conclusos para despacho

21/02/2022, 14:52

Juntada de Petição de Réplica

18/02/2022, 23:05

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 07:26

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2022, 04:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2022, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/01/2022, 18:34

Conclusos para despacho

25/01/2022, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 18:35

Juntada de Petição de Contestação

24/01/2022, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2022, 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2022, 00:16

Embargos de Declaração Acolhidos

07/01/2022, 15:11

Conclusos para despacho

07/01/2022, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2021, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2021, 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2021, 09:15

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 09:04

Expedição de Mandado.

15/12/2021, 07:54

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

15/12/2021, 07:54

Conclusos para despacho

14/12/2021, 13:25

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 13:24

Distribuído por sorteio

10/12/2021, 12:20

Despacho

•16/07/2025, 15:31

Despacho

•23/08/2022, 09:50

Decisão

•27/07/2022, 17:21

TipoProcessoDocumento#550

•15/07/2022, 09:49

Despacho

•06/07/2022, 18:05

Despacho

•25/05/2022, 18:54

Despacho

•16/05/2022, 16:25

Despacho

•09/03/2022, 09:35

Despacho

•21/02/2022, 17:04

Despacho

•25/01/2022, 18:34

Decisão

•07/01/2022, 15:11

Decisão

•15/12/2021, 07:54