Procedimento Comum Cível 1091219-05.2022.8.26.0100 - STJ

Procedimento Comum Cível 1091219-05.2022.8.26.0100 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/03/2026, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 12:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2026, 11:58

Conclusos para despacho

27/02/2026, 17:26

Conclusos para despacho

27/02/2026, 16:48

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/02/2026, 14:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

20/02/2026, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2817706/SP (2024/0478433-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: AMARANT PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOS: LUIZ ARTHUR CASELLI GUIMARÃES FILHO - SP080573 THIAGO BORGES MARRA - SP305389 EMBARGADO: RAVIC PATRIMONIAL LTDA. ADVOGADOS: PAULO EDISON MARTINS - SP070442 FERNANDO OLAVO SADDI CASTRO - SP103364 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2817706/SP (2024/0478433-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: AMARANT PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOS: LUIZ ARTHUR CASELLI GUIMARÃES FILHO - SP080573 THIAGO BORGES MARRA - SP305389 AGRAVADO: RAVIC PATRIMONIAL LTDA. ADVOGADOS: PAULO EDISON MARTINS - SP070442 FERNANDO OLAVO SADDI CASTRO - SP103364 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por AMARANT PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de AMARANT PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 08.07.2024, sendo o Recurso Especial interposto somente em 30.07.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2817706/SP (2024/0478433-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: AMARANT PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOS: LUIZ ARTHUR CASELLI GUIMARÃES FILHO - SP080573 THIAGO BORGES MARRA - SP305389 AGRAVADO: RAVIC PATRIMONIAL LTDA. ADVOGADOS: PAULO EDISON MARTINS - SP070442 FERNANDO OLAVO SADDI CASTRO - SP103364 Processo distribuído pelo sistema automático em 08/01/2025.

09/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/01/2024, 09:42

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 11:58

Despacho

•10/11/2023, 19:03

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

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