Homologação de Decisão Estrangeira 0199706-04.2023.3.00.0000 - STJ | JusConsulta
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Sucessões
DIREITO CIVIL
Homologação de Decisão Estrangeira
STJ
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
Partes do Processo
JORCINA CANDIDA LUDE
CPF
234.***.***-34
Mostrar
Autor
DANIEL LUDE
CPF
712.***.***-16
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2026
22/05/2026, 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
21/05/2026, 01:00
Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
19/05/2026, 21:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/05/2026
19/05/2026, 21:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)
11/05/2026, 16:48
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 453390/2026
08/05/2026, 15:51
Protocolizada Petição 453390/2026 (PET - PETIÇÃO) em 08/05/2026
08/05/2026, 15:32
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2026
26/02/2026, 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/02/2026, 01:12
Proferido despacho de mero expediente determinando intimação
23/02/2026, 21:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2026
23/02/2026, 21:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)
04/02/2026, 23:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
04/02/2026, 23:25
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 75622/2026
04/02/2026, 23:11
Protocolizada Petição 75622/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/02/2026
04/02/2026, 22:55
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Todas as movimentações
(91)
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2026
22/05/2026, 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
21/05/2026, 01:00
Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
19/05/2026, 21:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/05/2026
19/05/2026, 21:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)
11/05/2026, 16:48
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 453390/2026
08/05/2026, 15:51
Protocolizada Petição 453390/2026 (PET - PETIÇÃO) em 08/05/2026
08/05/2026, 15:32
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2026
26/02/2026, 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/02/2026, 01:12
Proferido despacho de mero expediente determinando intimação
23/02/2026, 21:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2026
23/02/2026, 21:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)
04/02/2026, 23:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
04/02/2026, 23:25
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 75622/2026
04/02/2026, 23:11
Protocolizada Petição 75622/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/02/2026
04/02/2026, 22:55
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/09/2025
19/09/2025, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/09/2025, 01:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/09/2025
16/09/2025, 21:00
Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
16/09/2025, 21:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)
05/09/2025, 17:00
Juntada de Documento Eletrônico Juntado (traduções)
05/09/2025, 13:35
Juntada de Certidão : Certifico que esta Coordenadoria solicitou à Secretaria de Processamento de Feitos, nesta data, a contratação do serviço de tradução dos documentos de fls. 112-118 e 135-138.
20/08/2025, 13:55
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2025
20/08/2025, 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/08/2025, 01:06
Proferido despacho de mero expediente determinando providências
15/08/2025, 21:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/08/2025
15/08/2025, 21:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)
06/08/2025, 15:45
Juntada de Petição de nº 701989/2025
06/08/2025, 15:07
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
06/08/2025, 13:20
Protocolizada Petição 701989/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/08/2025
06/08/2025, 11:48
Arquivado Provisoramente
16/05/2025, 16:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO
16/05/2025, 16:25
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/02/2025 e término em 15/05/2025, para JORCINA CANDIDA LUDE pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 125.
16/05/2025, 13:00
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2025
10/02/2025, 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/02/2025, 01:12
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HDE 8518/EX (2023/0199706-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: JORCINA CANDIDA LUDE ADVOGADO: JONATHAS DE FREITAS TEIXEIRA - GO049367 REQUERIDO: DANIEL LUDE DESPACHO Intime-se a requerente para que, em 60 dias, providencie a apostila (ou chancela consular brasileira) dos documentos de fls. 119 e 120-122. Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos. Publique-se. Presidente HERMAN BENJAMIN
07/02/2025, 00:00
Proferido despacho de mero expediente determinando juntada de petição/documentos
06/02/2025, 20:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2025
06/02/2025, 20:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)
05/02/2025, 15:15
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 75717/2025
05/02/2025, 14:41
Protocolizada Petição 75717/2025 (PET - PETIÇÃO) em 05/02/2025
05/02/2025, 14:22
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2024
09/10/2024, 05:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
08/10/2024, 18:11
Proferido despacho de mero expediente determinando juntada de petição/documentos
07/10/2024, 22:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/10/2024
07/10/2024, 22:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)
25/09/2024, 15:15
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 839169/2024
24/09/2024, 15:11
Protocolizada Petição 839169/2024 (PET - PETIÇÃO) em 24/09/2024
24/09/2024, 14:48
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/09/2024
19/09/2024, 05:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
18/09/2024, 18:51
Proferido despacho de mero expediente determinando juntada de petição/documentos
17/09/2024, 23:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/09/2024
17/09/2024, 23:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)
12/09/2024, 17:30
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 798235/2024
12/09/2024, 10:01
Protocolizada Petição 798235/2024 (PET - PETIÇÃO) em 12/09/2024
12/09/2024, 09:47
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/08/2024
21/08/2024, 05:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
20/08/2024, 18:25
Proferido despacho de mero expediente determinando intimação (Publicação prevista para 21/08/2024)
20/08/2024, 13:17
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)
14/08/2024, 17:16
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
14/08/2024, 17:05
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 683321/2024
14/08/2024, 16:51
Protocolizada Petição 683321/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/08/2024
14/08/2024, 16:30
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2023
06/11/2023, 05:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
03/11/2023, 19:07
Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
03/11/2023, 15:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/11/2023
03/11/2023, 15:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)
31/10/2023, 17:02
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1080329/2023
30/10/2023, 19:11
Protocolizada Petição 1080329/2023 (PET - PETIÇÃO) em 30/10/2023
30/10/2023, 18:57
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2023
03/10/2023, 05:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
02/10/2023, 19:51
Proferido despacho de mero expediente determinando intimação da parte requerente para juntada de documento
30/09/2023, 09:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/10/2023
30/09/2023, 09:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)
28/09/2023, 16:00
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 980462/2023
28/09/2023, 13:16
Protocolizada Petição 980462/2023 (PET - PETIÇÃO) em 28/09/2023
28/09/2023, 13:11
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/08/2023
16/08/2023, 05:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
15/08/2023, 20:14
Deferido o pedido de JORCINA CANDIDA LUDE de dilação de prazo por mais 60 dias
15/08/2023, 11:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/08/2023
15/08/2023, 11:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)
08/08/2023, 16:45
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 758074/2023
08/08/2023, 12:11
Protocolizada Petição 758074/2023 (PET - PETIÇÃO) em 08/08/2023
08/08/2023, 12:08
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/06/2023
15/06/2023, 05:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
14/06/2023, 19:22
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/06/2023
13/06/2023, 22:30
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte requerente e determinada sua intimação para juntada de documentos
13/06/2023, 22:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Presidente) - pela SJD
13/06/2023, 08:08
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
13/06/2023, 08:00
Juntada de Certidão Certifico que consta nos autos pedido de assistência judiciária.
12/06/2023, 13:27
Protocolizada Petição (originária) em 12/06/2023
12/06/2023, 12:49
Documentos
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•
19/05/2026, 21:10
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•
23/02/2026, 21:10
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•
16/09/2025, 21:00
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•
15/08/2025, 21:30
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•
06/02/2025, 20:30
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•
07/10/2024, 22:30
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•
17/09/2024, 23:00
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•
20/08/2024, 13:17
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•
03/11/2023, 15:50
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•
30/09/2023, 09:30
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
15/08/2023, 11:50
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
13/06/2023, 22:30