Precatório 0193460-55.2024.3.00.0000 - STJ

Precatório 0193460-55.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2026, 07:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (cujo saque poderá ser realizado em qualquer agência) em 21/05/2026

21/05/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/05/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (cujo saque poderá ser realizado em qualquer agência) - PROCESSO Nº 202401934605. Publicação prevista para 21/05/2026)

19/05/2026, 15:30

Ato ordinatório praticado Juntada de ofício da caixa econômica federal n° 234/2026-AG 0847 DF, com cumprimento e providências.

19/05/2026, 14:15

Expedição de Ofício nº 000321/2026 enviado à Caixa Econômica Federal

05/05/2026, 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL

09/04/2026, 20:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL

09/04/2026, 20:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEÇÃO DE EXECUÇÃO DE DESPESAS ODONTOLÓGICAS E DE SENTENÇAS JUDICIAIS

25/03/2026, 16:53

Remetidos os Autos (para pagamento) para SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA

13/03/2026, 17:49

Juntada de Certidão : Decurso de prazo para manifestação/impugnação da parte requerida quanto à decisão que determinou o pagamento (art. 59, Lei n. 9.784/99)

05/03/2026, 13:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2026

10/02/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas - determinado o pagamento

05/02/2026, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2026

05/02/2026, 21:00

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/02/2026, 21:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/02/2025, 21:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na Prc 12385/DF (2024/0193460-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: MARIO VILLAS BOAS CAMPOS REQUERENTE: MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DECISÃO Mediante as petições de fls. 12-44 e 45-51, SINDICATO NACIONAL DOS PROCURADORES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - SINPROPREV requer a transferência dos valores pertencentes ao beneficiário principal falecido para os herdeiros habilitados. Pugna, também, pela separação de honorários contratuais em favor de MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS. Despachos de fls. 53 e 61-62 solicitaram esclarecimentos sobre o percentual dos honorários a serem destacados, o que foi atendido às fls. 65-67. Junta escritura de inventário e partilha, procurações, documentos pessoais e contrato de honorários advocatícios. É o relatório. Decido. De início, cumpre esclarecer que este precatório possui previsão de pagamento para 2026. Lado outro, observa-se dos autos que o valor principal requisitado foi sobrepartilhado na forma da escritura de fls. 35-42. Referido documento indica como de cujus MÁRIO VILLAS BOAS CAMPOS (CPF n. 073.070.717-20), cujos dados correspondem aos do beneficiário indicado à fl. 2. No particular, importa ver que o óbito se deu após o período de apuração dos valores devidos. Em outras palavras, trata-se de crédito de herança. Nesse contexto, cumpridas as disposições previstas no art. 3º, §§ 6º e 7º, da IN STJ/GP n. 3/2014, com redação dada pela IN STJ/GP n. 17/2019, defiro o pedido de levantamento de valores e determino seja oficiada a Caixa Econômica Federal para transferir, após as deduções legais, se houver, o valor requisitado em nome de MÁRIO VILLAS BOAS CAMPOS para as novas contas a serem abertas em nome de ELY DE AZEVEDO DIAS CAMPOS, MARCELO JOSÉ VILLAS BÔAS CAMPOS e MARILY DIAS VILLAS BÔAS CAMPOS, consoante escritura pública de fls. 35-42 (art. 610, § 1º, do CPC), observado o destaque de honorários contratuais em favor de MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS, nos termos dos instrumentos de fls. 15, 18, 21 e 46-50 e nos percentuais indicados às fls. 65-67. Ressalto que a transferência ora autorizada fica condicionada ao efetivo depósito do valor requisitado, desde que realizado em conta sem marcação de bloqueio. Aguarde-se na Coordenadoria de Processamento de Feitos em Execução Judicial a disponibilização de verba orçamentária. Após, voltem-me conclusos para deliberar sobre o pagamento. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Prc 12385/DF (2024/0193460-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: MARIO VILLAS BOAS CAMPOS REQUERENTE: MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DESPACHO Despacho de fl. 53, determinou a intimação dos causídicos para esclarecerem o percentual de destaque da verba honorária. Atendendo a intimação, informaram que o destaque deve se dar "no importe de 2,5% (dois e meio por cento) e 15% (quinze por cento) incidentes sobre o valor total bruto do crédito a ser recebido pelos herdeiros" (fl. 57). Todavia, ainda remanesce dúvida sobre referida porcentagem, uma vez que na petição de fls. 12-44 consta a fração de 2,5% do valor devido à herdeira ELY DE AZEVEDO DIAS CAMPOS e 8,5% do valor devido aos demais herdeiros, pois ao que parece já houve o destaque da verba honorária avençada entre o Sindicato e os advogados que atuam neste feito no importe de 6,5%. Confiram-se (fl. 13): 4. Por fim, e quando da transferência das quantias para as contas judiciais que serão abertas em nome dos sucessores, requer haja o resguardo dos honorários advocatícios contratuais em favor do escritório Mota e Advogados Associados no importe de 2,5% (dois e meio por cento) do valor devido à herdeira ELY DE AZEVEDO DIAS CAMPOS e 8,5% (oito e meio por cento) do valor devido aos demais herdeiros. 5. Isso porque, em que pese conter nas procurações anexas os percentuais de 7% e 15%, o requisitório de pagamento em questão, quando expedido, já teve o destaque da verba honorária avençada entre o Sindicato e a presente banca de advogados que esta subscreve no importe de 6,5% (seis e meio por cento) previsto na Cláusula Quarta, Parágrafo Sétimo do contrato de honorários que segue anexo para conhecimento. Desse modo, antes de autorizar a transferência de valores para os herdeiros com o destaque de honorários, intimem-se os causídicos para indicarem o percentual a ser destacado de cada herdeiro ELY DE AZEVEDO DIAS CAMPOS, MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS e MARILY DIAS VILLAS BOAS CAMPOS. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

07/02/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Publicado VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (cujo saque poderá ser realizado em qualquer agência) em 21/05/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (cujo saque poderá ser realizado em qualquer agência) - PROCESSO Nº 202401934605. Publicação prevista para 21/05/2026)

Ato ordinatório praticado Juntada de ofício da caixa econômica federal n° 234/2026-AG 0847 DF, com cumprimento e providências.

Expedição de Ofício nº 000321/2026 enviado à Caixa Econômica Federal

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEÇÃO DE EXECUÇÃO DE DESPESAS ODONTOLÓGICAS E DE SENTENÇAS JUDICIAIS

Remetidos os Autos (para pagamento) para SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA

Juntada de Certidão : Decurso de prazo para manifestação/impugnação da parte requerida quanto à decisão que determinou o pagamento (art. 59, Lei n. 9.784/99)

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Proferidas outras decisões não especificadas - determinado o pagamento

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2026

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