Precatório 0158072-33.2020.3.00.0000 - STJ

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 07:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (cujo saque poderá ser realizado em qualquer agência) em 11/03/2025

11/03/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Prc 7231/DF (2020/0158072-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: ALAIS GOMES FRAZAO ADVOGADO: JOSÉ BEZERRA DA SILVA - RJ089365 REQUERENTE: JOSÉ BEZERRA DA SILVA REQUERENTE: FERNANDO DE SANTA ROSA REQUERENTE: LUIZ CARLOS DE SOUZA MOREIRA REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA Vista à(s) parte(s) interessada(s) acerca do pagamento do PRC/RPV.

10/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (cujo saque poderá ser realizado em qualquer agência) - PROCESSO Nº 202001580723. Publicação prevista para 11/03/2025)

07/03/2025, 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL

06/03/2025, 18:36

Expedição de Ordem bancária PAGAMENTO DA REQUISIÇÃO

06/03/2025, 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEÇÃO DE EXECUÇÃO DE DESPESAS ODONTOLÓGICAS E DE SENTENÇAS JUDICIAIS

25/02/2025, 18:22

Remetidos os Autos (para pagamento) para SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA

13/02/2025, 18:19

Juntada de Certidão : Certifico a juntada a seguir de planilha de cálculos CPEX.

12/02/2025, 13:32

Juntada de Certidão : Em cumprimento da decisão de fls. 52-53 certifico que foram incluídos na autuação destes autos como requerentes LUIZ CARLOS DE SOUZA MOREIRA, FERNANDO DE SANTA ROSA e JOSÉ BEZERRA DA SILVA.

11/02/2025, 17:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2025

10/02/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/02/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Prc 7231/DF (2020/0158072-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: ALAIS GOMES FRAZAO ADVOGADO: JOSÉ BEZERRA DA SILVA - RJ089365 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DECISÃO Trata-se de requisição de pagamento oriunda da ExeMS 14293-DF (201702611192), expedida em favor de ALAIS GOMES FRAZÃO, inscrita na proposta orçamentária para pagamento no exercício de 2021 (fl. 30). Intimados acerca da regularidade formal, a UNIÃO e o Ministério Público Federal manifestaram-se pela suspensão do processo até o julgamento do RE n. 817.338/DF. As Decisões proferidas na execução, juntadas nestes autos às fls. 25 e 38, determinaram a suspensão do pagamento do requisitório. Por fim, vieram os autos conclusos com cópia de decisão proferida na ExeMS 14293-DF (201702611192), acostada às fls. 42-43, que afastou a preliminar de inexigibilidade do título judicial e a suspensão do pagamento. Na petição de fls. 43-44, o advogado José Bezerra da Silva requer o destaque de honorários contratuais, a serem dividos para os Drs.: Luiz Carlos de Souza Moreira no percentual de 33,33%; Fernando de Santa Rosa no percentual de 33,33% e José Bezerra da Silva no percentual de 33,33%. Quanto aos honorários sucumbenciais, requer a expedição do requisitório na forma de RPV em nome dele próprio, por ser o único patrono a laborar no feito durante todo o seu trâmite. É o relatório. Decido. A controvérsia que ensejou a suspensão do pagamento, relativa a possível anulação da anistia, foi superada nos termos das decisões de fls. 42-43 e 46-49. Ademais, consoante certidão de fl. 50, decorreu o prazo legal sem apresentação de recurso. Dessa forma, não há óbice ao prosseguimento do feito. Ante o exposto, determino o imediato pagamento desta requisição condicionado à existência de disponibilidade financeira, mediante abertura de conta remunerada em nome do(s) beneficiário(s) em instituição financeira conveniada, reservados os recursos das requisições anteriores pendentes de pagamento (art. 12 da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014). Considerando que o valor requisitado em favor de ALAIS GOMES FRAZÃO ainda não foi efetivamente disponibilizado ao beneficiário, defiro o pedido de fls. 43-44 para determinar a retificação deste precatório com vistas a incluir os advogados LUIZ CARLOS DE SOUZA MOREIRA, FERNANDO DE SANTA ROSA e JOSÉ BEZERRA DA SILVA como beneficiários do destaque de honorários advocatícios, observado o instrumento contratual de fl. 44 (art. 8º, 3º da Resolução CNJ n. 303/2019). Quanto ao pedido de expedição dos honorários sucumbenciais na forma de RPV (fl. 43), julgo prejudicado o pedido, tendo em vista que já houve a expedição de tal requisitório, conforme fl. 714 da execução. À Coordenadoria de Processamento de Feitos em Execução Judicial para as providências cabíveis. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

07/02/2025, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas - determinado o pagamento e a retificação do precatório para incluir os beneficiários do destaque de honorários advocatícios.

06/02/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2025

06/02/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente)

06/02/2025, 19:16

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 919180/2024

17/10/2024, 13:11

Protocolizada Petição 919180/2024 (PET - PETIÇÃO) em 17/10/2024

17/10/2024, 12:54

Juntada de Certidão : Certifico que esta unidade junta, a seguir, cópia da decisão proferida nos autos da respectiva execução.

07/02/2024, 08:54

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 567524/2023

13/06/2023, 15:41

Protocolizada Petição 567524/2023 (PET - PETIÇÃO) em 13/06/2023

13/06/2023, 15:40

Juntada de Certidão : Certifico que esta unidade junta, a seguir, cópia da decisão proferida nos autos da respectiva execução.

08/09/2022, 08:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/06/2021

18/06/2021, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/06/2021, 18:38

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

17/06/2021, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/06/2021

17/06/2021, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Presidente)

17/06/2021, 13:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2020

25/09/2020, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/09/2020, 19:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/09/2020

24/09/2020, 18:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

24/09/2020, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Presidente)

23/09/2020, 17:15

Juntada de Certidão : Certifico que esta unidade junta, a seguir, cópia da decisão proferida nos autos da respectiva execução.

23/09/2020, 09:31

Juntada de Petição de nº 577393/2020

09/09/2020, 14:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 643066/2020

09/09/2020, 09:51

Protocolizada Petição 643066/2020 (PET - PETIÇÃO) em 08/09/2020

09/09/2020, 09:50

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 632425/2020

04/09/2020, 17:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

04/09/2020, 17:33

Protocolizada Petição 632425/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/09/2020

04/09/2020, 17:33

Protocolizada Petição 577393/2020 (PET - PETIÇÃO) em 21/08/2020

21/08/2020, 11:57

Publicado Inclusão na proposta orçamentária para pagamento no exercício seguinte em 21/08/2020

21/08/2020, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Inclusão na proposta orçamentária para pagamento no exercício seguinte

20/08/2020, 18:43

Ato ordinatório praticado (Inclusão na proposta orçamentária para pagamento no exercício seguinte. Publicação prevista para 21/08/2020)

19/08/2020, 19:18

Juntada de Certidão de Retificação de Ciência: Certifica-se, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, fica(m) sem efeito o(s) Termo(s) de Ciência por decurso de prazo juntado(s) aos autos em 13/08/2020 relativo(s) à publicação no DJe ocorrida no dia 04/08/2020. CERTIFICA-SE, POR FIM, que a data correta da ciência por decurso de prazo foi dia 14/08/2020, com relação a(ao) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

16/08/2020, 12:08

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 535635/2020

12/08/2020, 08:01

Protocolizada Petição 535635/2020 (PET - PETIÇÃO) em 11/08/2020

12/08/2020, 07:58

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 506990/2020

05/08/2020, 09:11

Protocolizada Petição 506990/2020 (PET - PETIÇÃO) em 05/08/2020

05/08/2020, 09:08

Publicado Intimação ao requerido para verificar a regularidade formal do PRC/RPV em 04/08/2020

04/08/2020, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Intimação ao requerido para verificar a regularidade formal do PRC/RPV

03/08/2020, 21:48

Ato ordinatório praticado (Intimação ao requerido para verificar a regularidade formal do PRC/RPV - PROCESSO Nº 202001580723. Publicação prevista para 04/08/2020)

13/07/2020, 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE EXECUÇÃO JUDICIAL

01/07/2020, 18:52

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/07/2020, 18:45

Protocolizada Petição (originária) em 01/07/2020

01/07/2020, 18:33

—

Arquivado Definitivamente

Publicado VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (cujo saque poderá ser realizado em qualquer agência) em 11/03/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (cujo saque poderá ser realizado em qualquer agência) - PROCESSO Nº 202001580723. Publicação prevista para 11/03/2025)

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL

Expedição de Ordem bancária PAGAMENTO DA REQUISIÇÃO

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEÇÃO DE EXECUÇÃO DE DESPESAS ODONTOLÓGICAS E DE SENTENÇAS JUDICIAIS

Remetidos os Autos (para pagamento) para SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA

Juntada de Certidão : Certifico a juntada a seguir de planilha de cálculos CPEX.

Juntada de Certidão : Em cumprimento da decisão de fls. 52-53 certifico que foram incluídos na autuação destes autos como requerentes LUIZ CARLOS DE SOUZA MOREIRA, FERNANDO DE SANTA ROSA e JOSÉ BEZERRA DA SILVA.

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Proferidas outras decisões não especificadas - determinado o pagamento e a retificação do precatório para incluir os beneficiários do destaque de honorários advocatícios.

Todas as movimentações(55)